TJDFT - 0718340-76.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 11:48
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0718340-76.2023.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) EMBARGANTE: MATHEUS DE OLIVEIRA VALERIANO DESPACHO Trata-se de petição apresentada por MATHEUS DE OLIVEIRA VALERIANO, objetivando a execução da multa arbitrada no julgamento dos embargos de declaração, consoante o v. acórdão exarado sob o ID 52485316.
Observo que o mencionado acórdão transitou em julgado em 15/12/2023, conforme ID 54519815.
Os autos foram arquivados definitivamente na mesma data.
A despeito do requerimento formulado pelo agravante MATHEUS DE OLIVEIRA VALERIANO, após o julgamento recurso de agravo de instrumento (ID 49161171) e dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUO AOCP (ID 52485316), verifica-se na hipótese o exaurimento da prestação jurisdicional por esta egrégia 8ª Turma Cível.
Concluo, portanto, que nada há para prover em relação à petição de ID 62340712, porquanto se tratando de competência recursal, o cumprimento deve ser submetido, se o caso, ao juízo de origem.
Publique-se.
Intimem-se.
Retornem os autos ao arquivo.
Brasília/DF, 12 de agosto de 2024 às 10:17:41.
Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora -
12/08/2024 10:37
Recebidos os autos
-
12/08/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
31/07/2024 18:37
Processo Desarquivado
-
31/07/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 15:49
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 12:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
15/12/2023 12:19
Transitado em Julgado em 15/12/2023
-
15/12/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
-
15/11/2023 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA VALERIANO em 14/11/2023 23:59.
-
20/10/2023 02:19
Publicado Ementa em 20/10/2023.
-
20/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:14
Conhecido o recurso de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido
-
17/10/2023 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/09/2023 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/09/2023 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/09/2023 18:03
Recebidos os autos
-
11/09/2023 17:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
09/09/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 20:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2023 00:06
Publicado Despacho em 18/08/2023.
-
17/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
15/08/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 18:50
Recebidos os autos
-
15/08/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 16:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
15/08/2023 13:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
15/08/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:39
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
27/07/2023 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2023 00:05
Publicado Ementa em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 14:44
Conhecido o recurso de MATHEUS DE OLIVEIRA VALERIANO - CPF: *47.***.*21-90 (AGRAVANTE) e provido
-
18/07/2023 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/06/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/06/2023 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 20/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 14:02
Recebidos os autos
-
15/06/2023 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
15/06/2023 12:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2023 16:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/05/2023 00:07
Decorrido prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA VALERIANO em 26/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:09
Publicado Decisão em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
18/05/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 15:52
Juntada de Certidão
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17/05/2023 15:44
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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17/05/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 15:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/05/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 13:37
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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15/05/2023 13:36
Juntada de Petição de agravo interno
-
15/05/2023 07:34
Recebidos os autos
-
15/05/2023 07:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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14/05/2023 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/05/2023 16:03
Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
-
14/05/2023 06:34
Juntada de Certidão
-
14/05/2023 04:21
Recebidos os autos
-
14/05/2023 04:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/05/2023 23:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
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13/05/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2023 18:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
-
13/05/2023 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
13/05/2023 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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