14/07/2025 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/07/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 22:51

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:38

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 14:00, Vara Cível de Planaltina.
27/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
23/05/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 14:00, Vara Cível de Planaltina.
14/03/2025 13:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/10/2024 15:04

Recebidos os autos
31/10/2024 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2024 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/10/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704365-40.2021.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR ESPÓLIO DE: ELITA MARTINS DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOAQUINA MARTINS LEAL AUTOR: RENATO MARTINS LEAL, PEDRO MARTINS LEAL, MARIA DO ROSARIO LEAL BARBOSA RECONVINTE: LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS, LOURIVALDO BISPO DOS SANTOS REU: EDIMILSON MARTINS LEAL, LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS, LOURIVALDO BISPO DOS SANTOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: RUBENS SIQUEIRA SOUZA RECONVINDO: ELITA MARTINS DOS REIS, RENATO MARTINS LEAL, PEDRO MARTINS LEAL, MARIA DO ROSARIO LEAL BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOAQUINA MARTINS LEAL DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se informações acerca do julgamento do AGI.

Na hipótese de concessão de efeito suspensivo, cumpra-se conforme determinado, caso contrário, ultimem-se as ordens precedentes.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/09/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 17:35

Recebidos os autos
20/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:35

Outras decisões
19/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ELITA MARTINS DOS REIS em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704365-40.2021.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707je) AUTOR ESPÓLIO DE: ELITA MARTINS DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOAQUINA MARTINS LEAL AUTOR: RENATO MARTINS LEAL, PEDRO MARTINS LEAL, MARIA DO ROSARIO LEAL BARBOSA RECONVINTE: LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS, LOURIVALDO BISPO DOS SANTOS REU: EDIMILSON MARTINS LEAL, LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS, LOURIVALDO BISPO DOS SANTOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: RUBENS SIQUEIRA SOUZA RECONVINDO: ELITA MARTINS DOS REIS, RENATO MARTINS LEAL, PEDRO MARTINS LEAL, MARIA DO ROSARIO LEAL BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOAQUINA MARTINS LEAL DECISÃO Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c reintegração de posse ajuizada por Maria Joaquina Martins Leal, Renato Martins Leal (interditado, representado pela curadora Maria Joaquina Martins Leal), Pedro Martins Leal e Maria do Socorro Leal contra Edimilson Martins Leal, Luciene Pereira dos Santos, Lourival Bispo dos Santos e espólio de Rubens Siqueira Souza.

Segundo narra os autores, os réus Edimilson e Rubens, em conluio, mediante fraude, venderam, em 22/02/2016, o imóvel situado na Quadra 13, Conjunto H, Lote 13, Arapoanga, Planaltina/DF, então de propriedade da genitora falecida dos requerentes, Elita Martins dos Reis, aos réus Luciene e Lourivaldo.

Citados, os réus Luciene e Lourivaldo apresentaram contestação no ID n. 105141187.

Em preliminar, argumentam a ausência de interesse de agir das autoras Maria Joaquina e Maria do Rosário, eis que supostamente agiram em conluio com o réu Edimilson.

No mérito, defendem, em suma, serem adquirentes de boa-fé, pois o imóvel fora comprado pela quantia de R$ 190.000,00.

Argumentam a inexistência de esbulho.

Em sede de reconvenção, em caso de procedência do pedido da parte autora, requerem a condenação da parte reconvinda: (i) ao pagamento de R$ 403.664,07 a título de perdas e danos; (ii) ao pagamento de R$ 60.000,00 a título de perdas e danos pelas benfeitorias úteis e necessárias; (iii) ao pagamento dos valores pagos a título de IPTU/TLP, a ser apurado em liquidação de sentença; (iv) ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de danos morais; (v) seja determinado o retorno da titularidade do imóvel para o nome dos reconvintes; .

O réu Edmilson fora citado por edital no ID n. 112921787.

A Curadoria Especial ofertou contestação no ID n. 124375911.

Arguiu nulidade da citação por edital.

No mérito, apresentou contestação por negativa geral.

O réu espólio de Rubens Siqueira Souza fora citado por edital no ID n. 140647814.

A Curadoria Especial apresentou contestação no ID n. 149170784.

Arguiu nulidade da citação por edital.

No mérito, apresentou contestação por negativa geral.

Réplica à contestação no ID n. 154193165.

O Ministério Público ofertou manifestação no ID n. 160646534.

A reconvenção fora recebida no ID n. 163959431, bem assim concedida gratuidade de justiça aos reconvintes no ID n. 163959431.

Réplica à contestação no ID n. 166441996.

Decisão de saneamento e organização no ID n. 173633280 rejeitou as preliminares arguidas pelas partes e, fixou como pontos controvertidos: a) a existência de conluio entre os herdeiros de Elita Martins dos Reis quando da venda do imóvel aos réus/reconvintes, inclusive no que se refere à participação de Maria Joaquina Martins Leal, que representa o espólio da falecida, e aos demais autores; b) aquisição de boa-fé por parte dos réus/reconvintes; c) benfeitorias realizadas pelos réus, no valor de R$ 60.000,00; d) valor das perdas e danos dos autores, pelo valor do aluguel do imóvel.

Quantos aos itens “a” e “b” fora determinada a produção de prova testemunhal.

Quantos aos itens “c” e “d” fora determinada avaliação judicial.

No ID n. 176631025 a parte reconvinte requereu vista dos autos para apresentação de contestação à contestação da reconvenção.

A avaliação das benfeitorias fora juntada no ID n. 179220414.

A parte reconvinte impugnou o laudo da avaliação judicial no ID n. 186448416.

O Ministério Público ofertou manifestação no ID n. 203230326 pela designação de AIJ.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Indefiro o pedido formulado pela parte reconvinte para se promover a perícia documental, sobretudo no documento de ID n. 105143967 (cessão de direitos da cadeia dominial inicial do imóvel objeto da lide).

A uma porque a parte reconvinte não é parte legítima para requerer – como aparenta ser o caso – nulidade de negócio do qual não participou datado do ano de 2004.

A duas porque tal prova é desnecessária ao deslinde da lide.

Rejeito a impugnação ao laudo apresentado pelo reconvinte (ID n. 186448416), eis que, ao contrário do afirmado, o documento técnico elaborado pelo Oficial de Justiça (ID n. 179220419) considerou todas as benfeitorias e acessões realizadas no imóvel, sendo desnecessário que haja menção ao valor de cada componente da estrutura, como tomadas e fiação.

Gizadas estas considerações, e considerando a inexistência de impugnação pelos autores e demais réus, homologo o laudo de ID n. 179220419, fixando o valor do aluguel em R$ 950,00, bem assim o valor das benfeitorias em R$ 87.600,00.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Subsistem como pontos controvertidos o consignado no ID n. 173633280: a) a existência de conluio entre os herdeiros de Elita Martins dos Reis quando da venda do imóvel aos réus/reconvintes, inclusive no que se refere à participação de Maria Joaquina Martins Leal, que representa o espólio da falecida, e aos demais autores; b) aquisição de boa-fé por parte dos réus/reconvintes.

A decisão de ID n. 173633280 deferiu a produção de prova testemunhal para elucidação dos referidos pontos controvertidos.

Ante o exposto, apresente-se rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) para cada questão de fato.

Ressalto que parentes são impedidos de depor (artigo 447, §2º, do CPC) e amigos íntimos ou inimigos são suspeitos (art. 447, §3º, do CPC), não devendo constar do rol.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, designe-se data para audiência de instrução e julgamento a ser realizada presencialmente.

Advirto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC.

Defiro o depoimento pessoal das partes.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/08/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 15:46

Recebidos os autos
15/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/07/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
31/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:27

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 15:36

Recebidos os autos
17/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:36

Outras decisões
02/05/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/04/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de ELITA MARTINS DOS REIS em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ELITA MARTINS DOS REIS em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:54

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 15:48

Recebidos os autos
02/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/08/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 21:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 15:36

Recebidos os autos
03/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:36

Outras decisões
20/06/2023 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/05/2023 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:59

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.
09/02/2023 19:57

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:07

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:54

Decorrido prazo de RUBENS SIQUEIRA SOUZA em 26/01/2023 23:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Edital em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 11:28

Expedição de Edital.
21/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2022 13:13

Recebidos os autos
18/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/10/2022 19:48

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DENISE MACEDO DE SIQUEIRA MONTEIRO em 26/09/2022 23:59:59.
04/09/2022 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2022 14:57

Recebidos os autos
24/08/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/08/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/08/2022 17:23

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de RUBENS SIQUEIRA SOUZA em 27/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ELITA MARTINS DOS REIS em 30/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 05:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 18:04

Recebidos os autos
02/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/05/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de RUBENS SIQUEIRA SOUZA em 26/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
21/05/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 18:33

Recebidos os autos
18/05/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/05/2022 20:31

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:10

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 21:11

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 00:36

Decorrido prazo de EDIMILSON MARTINS LEAL em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 13:30

Recebidos os autos
16/03/2022 13:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/03/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/02/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de LOURIVALDO BISPO DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Edital em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 09:53

Expedição de Edital.
14/01/2022 09:26

Expedição de Certidão.
17/12/2021 02:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 16:58

Recebidos os autos
03/12/2021 16:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/11/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/11/2021 16:09

Juntada de Certidão
19/11/2021 22:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/11/2021 23:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/10/2021 23:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2021 14:32

Juntada de Certidão
23/10/2021 22:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2021 23:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/10/2021 23:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/10/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 20:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 10:46

Juntada de Certidão
07/10/2021 20:30

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de LOURIVALDO BISPO DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 23:57

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
27/09/2021 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 19:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2021 05:26

Expedição de Certidão.
25/08/2021 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 09:50

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2021 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 14:08

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 08:24

Recebidos os autos
07/07/2021 08:24

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/07/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO LEAL BARBOSA em 02/07/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 17:23

Recebidos os autos
08/06/2021 17:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/05/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 14:20

Recebidos os autos
26/05/2021 14:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/05/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/05/2021 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2021 02:50

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 15:07

Recebidos os autos
07/05/2021 15:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/04/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/04/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733484-53.2024.8.07.0001

Fabiano Moraes

Carla Schwenck Teixeira

Advogado: Rogerio da Veiga de Meneses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0744081-36.2024.8.07.0016

Gilcimar Rodrigues dos Santos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Antonio Galvao do Amaral Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0718979-39.2024.8.07.0007

Laerte Jose da Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0718979-39.2024.8.07.0007

Laerte Jose da Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Arthur Carlos de Oliveira Aguiar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0011825-10.2016.8.07.0001

M3 Securitizadora de Creditos S.A

Henrique Goncalves de Almeida

Advogado: Matheus Dosea Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2019 17:58

Exibir Processo