15/10/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 15:44

Recebidos os autos
14/10/2024 15:44

Outras decisões
14/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/10/2024 22:37

Recebidos os autos
12/10/2024 22:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
03/10/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 15:38

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 26/09/2024 23:59.
28/08/2024 20:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0715109-50.2024.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DUBAI REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

SENTENÇA Considerando que foi requerido antes do oferecimento da contestação, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora na petição de ID 206740013, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Embora o art. 90 do CPC determine que os honorários advocatícios serão pagos pela parte que desistiu, a condenação ao pagamento da verba de sucumbência pressupõe que o patrono da parte adversa tenha exercido o seu papel de defensor.

Assim, a ausência de defesa técnica e de contraditório impede a fixação de honorários de sucumbência.

Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 9 de agosto de 2024.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/08/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:20

Recebidos os autos
09/08/2024 16:20

Extinto o processo por desistência
08/08/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2024 12:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:18

Recebidos os autos
06/08/2024 12:40

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2024 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 14:40

Recebidos os autos
05/08/2024 14:39

Declarada incompetência
05/08/2024 10:14

Recebidos os autos
05/08/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
05/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/08/2024 08:35

Recebidos os autos
05/08/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
05/08/2024 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/08/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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