12/09/2025 03:17

Juntada de Certidão
11/09/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745960-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSSA VIEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE (classe processual, valor da causa, assunto, reclassificação das partes e eventuais prioridades ou inversão/duplicação de polos).

A parte devedora, mesmo após ter sido devidamente intimada, não se manifestou nos autos.

Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 12:38

Recebidos os autos
22/08/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:48

Recebidos os autos
09/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:41

Recebidos os autos
21/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/01/2025 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:22

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:54

Recebidos os autos
13/11/2024 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/10/2024 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 12:26

Recebidos os autos
14/10/2024 12:26

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 22:16

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 04:36

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 21:12

Recebidos os autos
14/08/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/08/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 10:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2024 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2024 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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