04/06/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:30

Transitado em Julgado em 16/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de STEPHANIE CRISTINE SOUZA CORTE em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de STEPHANIE CRISTINE SOUZA CORTE em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:03

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:27

Recebidos os autos
23/04/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 19:36

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 21:03

Recebidos os autos
12/03/2025 21:03

Expedido alvará de levantamento
28/02/2025 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/01/2025 15:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744751-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STEPHANIE CRISTINE SOUZA CORTE REQUERIDO: MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/01/2025 17:24

Recebidos os autos
13/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 12:55

Transitado em Julgado em 04/12/2024
09/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de STEPHANIE CRISTINE SOUZA CORTE em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:54

Recebidos os autos
13/11/2024 20:54

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/10/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:08

Recebidos os autos
23/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de STEPHANIE CRISTINE SOUZA CORTE em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elencados na petição inicial para: 1) DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda do produto lava e seca MF200, 10.5kg, Titanium, 220V, entabulado entre as partes; 2) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.492,55 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), com correção monetária a partir da data do desembolso e acrescida de juros legais de mora a contar citação; e 3) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida desde a prolação da sentença e acrescida de juros legais a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil
19/09/2024 18:47

Recebidos os autos
19/09/2024 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744751-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STEPHANIE CRISTINE SOUZA CORTE REQUERIDO: MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar acerca dos documentos juntados pela autora em sua réplica.

Prazo: 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
14/08/2024 21:11

Recebidos os autos
14/08/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/08/2024 12:16

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 20:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 07:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/05/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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