23/07/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:24

Expedição de Ofício.
15/07/2025 18:49

Transitado em Julgado em 01/07/2025
15/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: Após celebração do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA adimpliu a prestação pactuada, conforme comprovante(s) de ID(s). 210934962, 214186764, 219928814, 221565055, 222548468, 228390088, 230576819, 233105087 e 238243772.

Ante o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 206249456), homologado na audiência de ID. 209091562, acolho a manifestação ministerial de ID. 239573684, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

Ultimadas todas as comunicações e baixas de praxe, arquivem-se os autos.
23/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:32

Juntada de termo
18/06/2025 14:01

Recebidos os autos
18/06/2025 14:01

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
15/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 03:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:19

Expedição de Mandado.
13/03/2025 21:57

Recebidos os autos
13/03/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
10/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/08/2024 17:46

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 14:20, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
28/08/2024 17:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Número do processo: 0717288-52.2022.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURACAO INDICIADO: BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que designei audiência Homologação de ANPP a ser realizada por meio da PLATAFORMA - MICROSOFT TEAMS, a ser realizada em 28/08/2024, às 14:20.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES, expeçam-se as diligências necessárias para que as partes e/ou testemunhas sejam intimadas da audiência designada, devendo acessar no dia e horário designados, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/ANPP280824 Datado e assinado digitalmente.
13/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:44

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 14:20, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
07/08/2024 21:01

Recebidos os autos
07/08/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
02/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
14/06/2024 19:11

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 19:11

Desentranhado o documento
14/06/2024 19:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:10

Recebidos os autos
10/06/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
10/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/05/2024 18:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/05/2024 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
17/01/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 14:10

Recebidos os autos
09/01/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 22:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
08/12/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/08/2023 03:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 03:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
04/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 16:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/10/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/10/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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