TJDFT - 0002253-44.1990.8.07.0000

11/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/09/2025 15:23

Juntada de Certidão

11/09/2025 15:18

Recebidos os autos

11/09/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.

09/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2025 17:47

Juntada de Petição de impugnação

26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RONALDO PARENTE CORREA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CAMILA ALEXANDRA ALMEIDA DA MATA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALMEIDA DA MATA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DIOGO LIMA DA MATA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA em 25/07/2025 23:59.

18/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

16/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025 15:54

Recebidos os autos

15/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

26/06/2025 18:59

Recebidos os autos

25/06/2025 15:35

Recebidos os autos

25/06/2025 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro.

26/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/04/2025 18:24

Juntada de Certidão

10/04/2025 18:11

Recebidos os autos

10/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

09/04/2025 13:10

Juntada de Certidão

09/04/2025 13:06

Desentranhado o documento

03/04/2025 21:11

Recebidos os autos

03/04/2025 21:11

em cooperação judiciária

01/04/2025 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

01/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2025 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro.

02/12/2024 10:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/12/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/12/2024 10:15

Juntada de Certidão

30/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 14/11/2024 23:59.

07/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.

06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

04/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024 13:31

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

30/10/2024 16:19

Recebidos os autos

30/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

16/10/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

16/10/2024 14:08

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RONALDO PARENTE CORREA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CAMILA ALEXANDRA ALMEIDA DA MATA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALMEIDA DA MATA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DIOGO LIMA DA MATA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA em 02/10/2024 23:59.

02/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 01/10/2024 23:59.

25/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

23/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 18:57

Recebidos os autos

20/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024 08:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DA MATA em 10/09/2024 23:59.

10/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

04/09/2024 08:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2024 08:39

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2024 16:39

Juntada de Ofício

23/08/2024 17:51

Recebidos os autos

23/08/2024 17:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 22/08/2024 23:59.

19/08/2024 13:28

Juntada de Certidão

16/08/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.

13/08/2024 15:01

Expedição de Mandado.

13/08/2024 15:00

Expedição de Mandado.

13/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 17:54

Recebidos os autos

09/08/2024 17:54

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

09/08/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

08/08/2024 19:32

Recebidos os autos

08/08/2024 19:32

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial

08/08/2024 19:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/07/2024 18:27

Juntada de Certidão

17/07/2024 17:49

Recebidos os autos

17/07/2024 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

11/06/2024 17:14

Juntada de Certidão

11/06/2024 15:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/05/2024 15:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/05/2024 14:39

Juntada de Certidão

27/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2024 11:56

Juntada de Certidão

27/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2023 08:31

Juntada de Certidão

02/12/2023 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/12/2023 10:14

Juntada de Certidão

01/12/2023 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2023 20:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023 15:49

Juntada de Certidão

26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

12/07/2023 15:15

Juntada de Certidão

12/07/2023 14:29

Recebidos os autos

12/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2023 14:29

Juntada de Certidão

12/07/2023 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023 02:15

Decorrido prazo de DIOGO LIMA DA MATA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RONALDO PARENTE CORREA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALMEIDA DA MATA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CAMILA ALEXANDRA ALMEIDA DA MATA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 11/07/2023 23:59.

11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.

04/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

30/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 15:35

Juntada de Certidão

28/06/2023 17:18

Juntada de Certidão

28/06/2023 17:13

Juntada de Certidão

28/06/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023 17:06

Desentranhado o documento

23/06/2023 16:01

Expedição de Mandado.

23/06/2023 16:01

Expedição de Mandado.

20/06/2023 16:31

Recebidos os autos

20/06/2023 16:31

Indefiro

20/06/2023 16:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

20/06/2023 16:09

Recebidos os autos

19/06/2023 17:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

16/06/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

16/06/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

16/06/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/06/2023 11:50

Juntada de Certidão

16/06/2023 11:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

16/06/2023 09:24

Recebidos os autos

16/06/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva

16/06/2023 09:24

Juntada de Certidão

15/06/2023 14:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/06/2023 17:57

Juntada de Certidão

02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

19/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023 00:06

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 18/05/2023 23:59.

17/05/2023 18:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

09/05/2023 15:36

Juntada de Certidão

09/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023 22:53

Recebidos os autos

30/04/2023 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023 22:53

Recebidos os autos

30/04/2023 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

13/04/2023 17:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/04/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/04/2023 17:01

Recebidos os autos

13/04/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/04/2023 17:01

Juntada de Certidão

13/04/2023 15:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/04/2023 00:16

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023 00:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 03/04/2023 23:59.

03/04/2023 20:08

Juntada de Certidão

24/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/03/2023 21:05

Juntada de Certidão

23/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023 17:41

Recebidos os autos

17/03/2023 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023 17:41

Recebidos os autos

17/03/2023 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2023 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2023 16:39

Recebidos os autos

17/03/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2023 16:38

Juntada de Certidão

17/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2022 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/12/2022 20:29

Juntada de Certidão

05/12/2022 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2022 15:42

Juntada de Certidão

05/12/2022 14:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/08/2022 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/08/2022 15:39

Juntada de Certidão

29/06/2022 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 28/06/2022 23:59:59.

21/06/2022 02:25

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022 02:25

Publicado Despacho em 21/06/2022.

20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

18/06/2022 00:12

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022 00:12

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 17/06/2022 23:59:59.

16/06/2022 08:16

Recebidos os autos

16/06/2022 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/06/2022 08:16

Recebidos os autos

16/06/2022 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/06/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

15/06/2022 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/06/2022 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/06/2022 09:36

Recebidos os autos

15/06/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/06/2022 00:06

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 14/06/2022 23:59:59.

14/06/2022 15:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2022 07:26

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

03/06/2022 09:12

Juntada de Certidão

03/06/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 02/06/2022 23:59:59.

26/05/2022 16:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 26/05/2022.

26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

24/05/2022 06:53

Juntada de Certidão

24/05/2022 06:51

Juntada de Certidão

24/05/2022 06:49

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/05/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022 23:12

Recebidos os autos

21/05/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2022 23:12

Recebidos os autos

21/05/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2022 23:12

não conhecimento

20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

16/05/2022 17:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2022 17:37

Recebidos os autos

16/05/2022 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2022 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2022 16:15

Recebidos os autos

16/05/2022 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2022 16:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/05/2022 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

25/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022 14:10

Juntada de Petição de agravo interno

17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 16/03/2022 23:59:59.

14/03/2022 13:03

Juntada de Certidão

14/03/2022 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

07/03/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022 13:51

Recebidos os autos

04/03/2022 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/03/2022 12:21

Recebidos os autos

04/03/2022 12:21

não conhecimento

03/03/2022 16:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

03/03/2022 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

03/03/2022 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 25/02/2022.

03/03/2022 14:25

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-50 (INTERESSADO), ALEIXO MENDES DE CARVALHO (INTERESSADO), ANA CECILIA ALMEIDA DA MATA - CPF: *47.***.*50-25 (INTERESSADO), CAMILA ALEXANDRA ALMEIDA DA MATA

03/03/2022 14:16

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0002-49 (INTERESSADO) em 11/02/2022.

01/03/2022 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.

21/02/2022 11:55

Juntada de Petição de agravo

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALMEIDA DA MATA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RONALDO PARENTE CORREA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de DIOGO LIMA DA MATA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de CAMILA ALEXANDRA ALMEIDA DA MATA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 14/02/2022 23:59:59.

12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.

08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022 14:20

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

03/02/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022 16:19

Recebidos os autos

28/01/2022 16:19

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

28/01/2022 16:19

não conhecimento

28/01/2022 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

28/01/2022 14:08

Recebidos os autos

28/01/2022 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de CAMILA ALEXANDRA ALMEIDA DA MATA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALMEIDA DA MATA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RONALDO PARENTE CORREA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de DIOGO LIMA DA MATA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 27/01/2022 23:59:59.

27/01/2022 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

27/01/2022 18:43

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/01/2022 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022 00:06

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59:59.

24/01/2022 11:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/12/2021 00:10

Publicado Ementa em 17/12/2021.

17/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

15/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 16:37

Recebidos os autos

13/12/2021 15:03

Conhecido o recurso de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-87 (AGRAVANTE) e SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF - CNPJ: 32.***.***/0001-16 (AGRAV

13/12/2021 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2021 17:17

Recebidos os autos

04/11/2021 14:07

Conclusos para julgamento

03/11/2021 19:26

Conclusos para Relator(a)

21/10/2021 15:14

Recebidos os autos

21/10/2021 15:14

Recebidos os autos

20/10/2021 16:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

20/10/2021 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

19/10/2021 19:28

Recebidos os autos

19/10/2021 19:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

19/10/2021 19:28

Recebidos os autos

19/10/2021 19:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

19/10/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2021 17:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/10/2021 17:13

Recebidos os autos

18/10/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/10/2021 17:10

Juntada de Certidão

18/10/2021 15:15

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para COREC - (em grau de recurso)

18/10/2021 14:38

Recebidos os autos

18/10/2021 14:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)

18/10/2021 14:38

Juntada de Certidão

18/10/2021 14:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RONALDO PARENTE CORREA (INTERESSADO) em 14/10/2021.

15/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RONALDO PARENTE CORREA em 14/10/2021 23:59:59.

22/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021 15:30

Expedição de Certidão.

21/09/2021 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2021 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2021 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2021 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2021 15:11

Recebidos os autos

17/09/2021 15:11

Indefiro

16/09/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

15/09/2021 16:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil

14/09/2021 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

14/09/2021 14:20

Recebidos os autos

14/09/2021 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

14/09/2021 14:04

Recebidos os autos

14/09/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021 20:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

10/09/2021 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

10/09/2021 17:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RONALDO PARENTE CORREA (INTERESSADO) em 08/09/2021.

09/09/2021 02:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RONALDO PARENTE CORREA em 08/09/2021 23:59:59.

30/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 30/08/2021.

27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

25/08/2021 14:06

Recebidos os autos

25/08/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil

18/08/2021 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

18/08/2021 15:29

Recebidos os autos

18/08/2021 15:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva - (em grau de recurso)

18/08/2021 15:29

Recebidos os autos

18/08/2021 15:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

18/08/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/08/2021 14:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/08/2021 14:12

Recebidos os autos

18/08/2021 14:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2021 17:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021 07:44

Juntada de Petição de agravo interno

16/08/2021 07:38

Juntada de Petição de agravo

13/08/2021 10:41

Juntada de Petição de agravo interno

13/08/2021 10:40

Juntada de Petição de agravo

26/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 26/07/2021.

24/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

22/07/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 14:22

Recebidos os autos

22/07/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

22/07/2021 14:22

Recebidos os autos

22/07/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

22/07/2021 14:22

Negativa de Seguimento

22/07/2021 14:22

Indefiro

22/07/2021 14:22

Indefiro

20/07/2021 17:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/07/2021 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/07/2021 17:02

Recebidos os autos

20/07/2021 17:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/07/2021 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2021 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 14:30

Juntada de Certidão

24/06/2021 14:29

Juntada de Certidão

22/06/2021 17:06

Recebidos os autos

22/06/2021 17:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para COREC - (em grau de recurso)

22/06/2021 17:06

Juntada de Certidão

21/06/2021 19:08

Recebidos os autos

21/06/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

15/06/2021 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

15/06/2021 16:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 14/06/2021.

15/06/2021 16:04

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES - CPF: *97.***.*50-04 (EMBARGANTE), RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS - CPF: *23.***.*12-53 (EMBARGANTE), SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF

15/06/2021 15:55

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0002-49 (INTERESSADO) em 17/05/2021.

15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

28/05/2021 09:24

Recebidos os autos

28/05/2021 09:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de CAMILA ALEXANDRA ALMEIDA DA MATA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de DIOGO LIMA DA MATA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALMEIDA DA MATA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES em 19/05/2021 23:59:59.

18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59:59.

06/05/2021 13:57

Recebidos os autos

06/05/2021 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

28/04/2021 02:15

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021 02:15

Publicado Decisão em 28/04/2021.

27/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

23/04/2021 19:17

Juntada de Certidão

23/04/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 15:31

Recebidos os autos

20/04/2021 15:31

Outras Decisões

20/04/2021 14:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/04/2021 13:48

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2021 18:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

12/04/2021 23:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

12/04/2021 23:12

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES - CPF: *97.***.*50-04 (EMBARGANTE), RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS - CPF: *23.***.*12-53 (EMBARGANTE), GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO - CPF: *19.***.*60-00 (EMBARGANTE), VIA VENETO ROUPAS LTDA - CNPJ: 47.100.110

12/04/2021 23:05

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0002-49 (INTERESSADO) em 05/04/2021.

08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021 02:19

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021 02:19

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 07/04/2021 23:59:59.

06/04/2021 02:42

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59:59.

05/04/2021 15:46

Expedição de Certidão.

31/03/2021 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2021 02:21

Publicado Ementa em 26/03/2021.

26/03/2021 02:21

Publicado Ementa em 26/03/2021.

25/03/2021 12:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

23/03/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021 18:47

Recebidos os autos

17/03/2021 09:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF - CNPJ: 32.***.***/0001-16 (EMBARGANTE) e não-provido

16/03/2021 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2021 10:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 13:26

Juntada de Certidão

08/02/2021 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2021 14:53

Recebidos os autos

26/01/2021 21:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

26/01/2021 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

19/01/2021 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2021 18:51

Recebidos os autos

15/01/2021 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

15/01/2021 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2020 16:30

Juntada de Certidão

11/12/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020 17:34

Recebidos os autos

09/12/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

01/12/2020 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

30/11/2020 16:40

Recebidos os autos

30/11/2020 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

30/11/2020 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 26/11/2020.

30/11/2020 16:07

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES - CPF: *97.***.*50-04 (EMBARGANTE), RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS - CPF: *23.***.*12-53 (EMBARGANTE), GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO - CPF: *19.***.*60-00 (EMBARGANTE), VIA VENETO ROUPAS LTDA - CNPJ: 47.100.110

27/11/2020 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

13/11/2020 13:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2020 02:17

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP em 11/11/2020 23:59:59.

06/11/2020 02:29

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020 02:29

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020 02:29

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020 02:29

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020 02:29

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020 02:29

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020 02:29

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020 02:29

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020 02:29

Publicado Ementa em 06/11/2020.

05/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

03/11/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020 17:30

Recebidos os autos

27/10/2020 17:00

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF - CNPJ: 32.***.***/0001-16 (EMBARGANTE) e não-provido

27/10/2020 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2020 21:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020 21:24

Juntada de Certidão

24/09/2020 14:21

Incluído em pauta para 20/10/2020 12:00:00 sala virtual.

21/09/2020 13:27

Recebidos os autos

19/09/2020 13:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

11/09/2020 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2020 22:00

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES - CPF: *97.***.*50-04 (EMBARGADO), RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS - CPF: *23.***.*12-53 (EMBARGADO), GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO - CPF: *19.***.*60-00 (EMBARGADO), VIA VENETO ROUPAS LTDA - CNPJ: 47.100.110/00

09/09/2020 21:53

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0002-49 (INTERESSADO) em 03/09/2020.

09/09/2020 03:33

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020 03:33

Decorrido prazo de GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020 03:33

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020 03:33

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020 03:33

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

08/09/2020 13:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/09/2020 13:58

Juntada de Petição de recurso especial

04/09/2020 11:48

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP em 03/09/2020 23:59:59.

21/08/2020 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 17/08/2020.

17/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 17/08/2020.

15/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020 12:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE), OSVALDO FRANCISCO PIRES - CPF: *97.***.*50-04 (AGRAVADO), RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS - CPF: *23.***.*12-53 (AGRAVADO), SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA D

10/06/2020 12:11

Deliberado em Sessão - julgado

06/06/2020 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.

29/05/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020 15:26

Incluído em pauta para 09/06/2020 13:30:00 sala de videoconferência.

25/05/2020 14:51

Juntada de Certidão

23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

21/05/2020 02:17

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP em 20/05/2020 23:59:59.

15/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020 17:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020 21:46

Recebidos os autos

05/05/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva

29/04/2020 16:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020 16:43

Juntada de Certidão

20/04/2020 16:11

Incluído em pauta para 19/05/2020 12:00:00 sala virtual.

24/03/2020 20:05

Deliberado em Sessão - Adiado

19/03/2020 16:59

Juntada de Certidão

12/03/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020 15:27

Incluído em pauta para 24/03/2020 13:30:00 Sala 201, 2º andar, Bloco C, Palácio da Justiça.

10/03/2020 14:58

Deliberado em Sessão - Adiado

03/03/2020 14:06

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020 14:12

Incluído em pauta para 03/03/2020 13:30:00 Sala 201, 2º andar, Bloco C, Palácio da Justiça.

10/02/2020 15:56

Recebidos os autos

07/02/2020 18:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

03/02/2020 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

03/02/2020 14:12

Juntada de Certidão

13/12/2019 14:49

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019 12:40

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019 12:40

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019 12:39

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019 12:39

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019 12:39

Decorrido prazo de GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019 12:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019 12:39

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES em 12/12/2019 23:59:59.

09/12/2019 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2019 02:22

Publicado Despacho em 20/11/2019.

20/11/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019 16:00

Recebidos os autos

11/11/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

07/11/2019 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2019 23:59:59.

06/11/2019 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

06/11/2019 16:34

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/11/2019 16:30

Juntada de Certidão

04/11/2019 22:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2019 03:06

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 03:06

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 03:06

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 03:06

Decorrido prazo de GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 03:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 03:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 03:06

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 03:05

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 03:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 03:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 03:05

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO PIRES em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 02:52

Decorrido prazo de FILI RC PRESTACAO DE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 02:52

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 02:52

Decorrido prazo de ADLER-ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 02:52

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 02:52

Decorrido prazo de GERALDA PORTILHO BRANDAO CYRINO em 08/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 04:32

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 04:28

Decorrido prazo de METALURGICA BRASANO LTDA - EPP em 07/10/2019 23:59:59.

17/09/2019 02:37

Publicado Certidão em 17/09/2019.

17/09/2019 02:36

Publicado Certidão em 17/09/2019.

16/09/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019 16:19

Juntada de Certidão

13/09/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019 16:12

Juntada de Certidão

13/09/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019 15:27

Juntada de Certidão

13/09/2019 12:07

Distribuído por sorteio

13/09/2019 12:06

Juntada de Petição de petição inicial