01/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 05:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:07

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
04/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
04/06/2025 15:24

Recebidos os autos
04/06/2025 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/05/2025 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/05/2025 13:21

Recebidos os autos
19/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 02:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 09:30

Recebidos os autos
30/04/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que as rés se abstenham de realizar a renovação automática do seguro contratado pela autora ao término do ciclo vigente.

Em razão da sucumbência mínima da parte ré, condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor mínimo da tabela de honorários da OAB/DF para este tipo de demanda, estabelecido em 25 URH, com base no art. 85, §§8º e 8º-A, do CPC.[1] Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
07/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
06/04/2025 10:08

Recebidos os autos
06/04/2025 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/03/2025 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 15:38

Recebidos os autos
11/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 20:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/02/2025 11:33

Recebidos os autos
10/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de ORCALINA MOURA DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707335-90.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ORCALINA MOURA DA ROCHA REQUERIDO: BANCO BMG S.A, GENERALI BRASIL SEGUROS S A DESPACHO Previamente, fica a parte autora intimada a se manifestar quanto à petição de ID 219007507 - Pág. 2, no prazo de 05 (cinco) dias.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
07/01/2025 14:25

Recebidos os autos
07/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:25

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-1238 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707335-90.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/21 deste Juízo, vista à parte autora em réplica.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Santa Maria-DF, 30 de setembro de 2024 ALESSANDRA LEVERGGER DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
30/09/2024 23:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 19:19

Recebidos os autos
27/08/2024 19:19

Recebida a emenda à inicial
26/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/08/2024 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:23

Recebidos os autos
09/08/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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