17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705122-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRYELLE MORAIS ALVES, ANDRESSA MORAIS ALVES, ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES, DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 240798712; 240798723; 240798717;240798733 e 240798728).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo (ID's 249543414 e 249545476), em nome dos credores estampados nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
15/09/2025 12:22

Recebidos os autos
15/09/2025 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:11

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:03

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:33

Expedição de Ofício.
27/06/2025 18:33

Expedição de Ofício.
27/06/2025 18:33

Expedição de Ofício.
27/06/2025 18:33

Expedição de Ofício.
27/06/2025 18:33

Expedição de Ofício.
20/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAIS ALVES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:41

Recebidos os autos
31/03/2025 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 12:41

Outras decisões
28/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:57

Recebidos os autos
21/03/2025 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/03/2025 12:03

Recebidos os autos
17/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/03/2025 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAIS ALVES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705122-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRYELLE MORAIS ALVES, ANDRESSA MORAIS ALVES, ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES, DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUSPENDO a tramitação do presente feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0730608-65.2023.8.07.0000.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
06/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:22

Recebidos os autos
04/08/2023 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/08/2023 12:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705122-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRYELLE MORAIS ALVES, ANDRESSA MORAIS ALVES, ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES, DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUSPENDO o feito até o trânsito em julgado do AGI n. 0730608-65.2023.8.07.0000.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
28/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:42

Recebidos os autos
27/07/2023 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:52

Recebidos os autos
10/07/2023 17:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAIS ALVES em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:10

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:21

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAIS ALVES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:05

Recebidos os autos
11/05/2023 09:05

Deferido o pedido de ANDRESSA MORAIS ALVES - CPF: *65.***.*65-41 (EXEQUENTE), ANDRYELLE MORAIS ALVES - CPF: *58.***.*99-23 (EXEQUENTE), ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES - CPF: *76.***.*47-93 (EXEQUENTE) e DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES - CPF: *65.***.*69-39
10/05/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/05/2023 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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