19/11/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:09

Transitado em Julgado em 29/08/2024
03/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:36

Expedição de Ofício.
24/09/2024 10:30

Recebidos os autos
24/09/2024 10:30

Outras decisões
20/09/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:17

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga PROCESSO: 0715868-47.2024.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) INQUÉRITO: AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ROGERIO SOUSA MAGALHAES SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática do delito previsto no art. 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, supostamente cometido por ROGERIO SOUSA MAGALHAES.

O(a) investigado(a) entabulou com o Ministério Público um Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, o qual restou homologado por este Juízo no ID 206931295.

Diante do cumprimento da avença, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade dos fatos atribuídos ao investigado (ID 207190777). É o breve relatório.

Decido.

De fato, conforme manifestação do Ministério Público de ID 207190777 e diante do(s) comprovante(s) de depósito(s)/transferência(s) (ID 207190779) e do certificado de participação na palestra (ID 207190780), observa-se que foram cumpridas as condições estipuladas no acordo celebrado entre as partes.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a ROGERIO SOUSA MAGALHAES, nos termos do §13 do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e registros necessários.

BRASÍLIA, 14 de agosto de 2024, 17:15:58.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
15/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:45

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:18

Recebidos os autos
14/08/2024 17:18

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
12/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:04

Recebidos os autos
08/08/2024 17:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
07/08/2024 13:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 08:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 08:34

Juntada de Certidão
17/07/2024 06:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
10/07/2024 13:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/07/2024 21:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:48

Juntada de Ofício
07/07/2024 17:53

Expedição de Alvará de Soltura .
07/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 11:11

Juntada de gravação de audiência
07/07/2024 09:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/07/2024 09:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/07/2024 09:39

Homologada a Prisão em Flagrante
06/07/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
06/07/2024 15:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/07/2024 11:37

Juntada de laudo
06/07/2024 09:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/07/2024 02:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 02:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 02:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/07/2024 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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