16/06/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:54

Expedição de Ofício.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
16/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:20

Recebidos os autos
05/12/2024 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2024 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 23:40

Transitado em Julgado em 19/11/2024
21/11/2024 23:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de LILIANE GONZAGA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:51

Recebidos os autos
21/10/2024 18:51

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/10/2024 18:08

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 02:38

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0769456-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIANE GONZAGA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
02/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0769456-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIANE GONZAGA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda substitutiva de id. 208144175. À Secretaria para retificar o valor da causa.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atenta ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
21/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:44

Recebidos os autos
21/08/2024 14:44

Outras decisões
21/08/2024 04:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/08/2024 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0769456-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIANE GONZAGA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para esclarecer o valor do pedido e os cálculos apresentados, tendo em vista o número de meses (10) de licença-prêmio que a parte alega ter havido conversão e as rubricas que pretende a inclusão (R$ 394,50 + R$ 200,00).

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
12/08/2024 16:46

Recebidos os autos
12/08/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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