21/05/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:20

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:20

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:23

Expedição de Ofício.
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 18:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:27

Recebidos os autos
21/11/2024 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/11/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/11/2024 18:23

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TORRES ADJUTO em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:40

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:47

Recebidos os autos
17/10/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/10/2024 14:45

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770086-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO TORRES ADJUTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
02/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770086-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO TORRES ADJUTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atenta ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
12/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:06

Recebidos os autos
12/08/2024 18:06

Outras decisões
09/08/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/08/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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