08/11/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:14

Recebidos os autos
20/10/2023 11:14

Determinado o arquivamento
20/10/2023 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 14:58

Transitado em Julgado em 11/10/2023
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO em 09/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:38

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756095-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: VRG LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
12/09/2023 18:43

Recebidos os autos
12/09/2023 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/09/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:42

Recebidos os autos
22/08/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/08/2023 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756095-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO REU: VRG LINHAS AEREAS S.A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Encaminhem-se os autos ao Contador para atualização de valores.

Com o retorno, promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/07/2023 14:07

Recebidos os autos
19/07/2023 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 19:38

Recebidos os autos
28/06/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:03

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO em 21/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:21

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 22:12

Recebidos os autos
31/05/2023 22:12

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/04/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:09

Recebidos os autos
29/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/02/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 04:45

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 22:06

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 11:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/10/2022 10:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2022 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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