24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710358-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MYCAEL PROCOPIO SILVA MELO REQUERIDO: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 17:26:32.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
10/09/2024 17:53

Baixa Definitiva
10/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:28

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MYCAEL PROCOPIO SILVA MELO em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Ementa em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

PERDA DE UMA CHANCE.

RECUSA DE FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO PARA USO EM PROCESSO SELETIVO DO EXÉRCITO.

AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

I.

A empresa não está obrigada a fornecer declaração a ex-empregado contemplando atividades distintas daquelas que constam do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP emitido na forma do artigo 58, § 4º, da Lei 8.213/1991, e dos artigos 258 a 275 da Resolução INSS 77/2015.

II. À falta de conduta ilícita, não há que se cogitar do dever de indenizar dano supostamente sofrido pelo autor da demanda, consoante a inteligência dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

III.

Apelação desprovida.
26/06/2024 19:48

Conhecido o recurso de MYCAEL PROCOPIO SILVA MELO - CPF: *27.***.*13-01 (APELANTE) e não-provido
26/06/2024 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:36

Publicado Certidão em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:12

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:04

Deliberado em Sessão - Retirado
09/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 16:33

Recebidos os autos
03/07/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/06/2023 13:09

Recebidos os autos
30/06/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/06/2023 08:28

Recebidos os autos
30/06/2023 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
28/06/2023 14:36

Recebidos os autos
28/06/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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