07/07/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 12:11

Transitado em Julgado em 07/07/2025
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VELOSO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA VELOSO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de COLCHOES & ENXOVAIS VELOSO LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:29

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010047-05.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: COLCHOES & ENXOVAIS VELOSO LTDA - ME, GEORGE PEREIRA VELOSO, JOAO PEREIRA VELOSO SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 77014757, na data de 13/11/2020).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 234153069). É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é cédula de crédito bancário (ID 30717282 – pág. 77/84), cuja prescrição é de 3 (três) anos (artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (24/11/2021 – ID 110547204), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 24/11/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025, às 14:39:37.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
06/06/2025 15:16

Recebidos os autos
06/06/2025 15:16

Declarada decadência ou prescrição
02/06/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VELOSO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA VELOSO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de COLCHOES & ENXOVAIS VELOSO LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:26

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 15:40

Recebidos os autos
30/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2025 11:53

Processo Desarquivado
01/10/2024 09:16

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:10

Recebidos os autos
30/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:10

Deferido em parte o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (INTERESSADO)
30/08/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010047-05.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: COLCHOES & ENXOVAIS VELOSO LTDA - ME, GEORGE PEREIRA VELOSO, JOAO PEREIRA VELOSO DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido formulado no ID 207735577, uma vez que não veio aos autos o documento formal que comprove a cessão do crédito vindicado no presente feito executivo.

Vale esclarecer ao peticionante que prints de conversas por WhatsApp e por e-mail com a acostada no ID 207735579 não se mostra hábil à comprovação da cessão de crédito, visto que não é possível verificar a autenticidade do destinatário.

Faculto novo prazo de 5 (cinco) dias para que a peticionante instrua o pedido de retificação do pólo passivo formulado nos IDs 205629580 e 207735577, com cópia do documento comprobatório de que a dívida vindicada nos presentes autos se insere na carteira de créditos cedida por intermédio do contrato de ID 207735577.

Prazo: 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo supra, faculta-se à parte autora se manifestar quanto ao pedido de retificação do polo ativo.

Vindo aos autos, mantenha-se o cadastramento e tornem-se conclusos.

De outro modo, se decorrido o aludido prazo sem a devida comprovação, descadastre-se a peticionante e retornem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, diante do término da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC em 24/11/2021, conforme certificado no ID 110547204.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/08/2024 13:35

Recebidos os autos
16/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:29

Recebidos os autos
05/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2024 04:16

Processo Desarquivado
30/07/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:52

Arquivado Provisoramente
05/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 15:35

Recebidos os autos
19/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:35

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
18/09/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2023 12:31

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:01

Recebidos os autos
20/07/2023 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/07/2023 19:01

Outras decisões
19/07/2023 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2023 22:53

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:12

Processo Desarquivado
12/07/2023 09:11

Juntada de Certidão
04/07/2022 08:02

Arquivado Provisoramente
28/06/2022 19:18

Recebidos os autos
28/06/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2022 04:20

Processo Desarquivado
23/06/2022 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2022 07:00

Arquivado Provisoramente
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 12:18

Expedição de Certidão.
03/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 07:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:17

Recebidos os autos
01/12/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/11/2021 10:27

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:55

Recebidos os autos
29/11/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/11/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 12:03

Recebidos os autos
17/11/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:03

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2021 10:51

Expedição de Certidão.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de COLCHOES & ENXOVAIS VELOSO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA VELOSO em 26/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VELOSO em 21/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 17:56

Recebidos os autos
14/10/2021 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2021 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA VELOSO em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de COLCHOES & ENXOVAIS VELOSO LTDA - ME em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VELOSO em 04/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 21:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
09/09/2021 22:16

Recebidos os autos
09/09/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2021 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/09/2021 17:09

Juntada de Petição de documento de identificação
06/09/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 17:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
06/09/2021 17:09

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2021 22:01

Recebidos os autos
30/08/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 22:01

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 07:07

Expedição de Certidão.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/08/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 17:26

Recebidos os autos
20/07/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/07/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de COLCHOES & ENXOVAIS VELOSO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VELOSO em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA VELOSO em 16/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 20:24

Recebidos os autos
06/07/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2021 10:31

Expedição de Certidão.
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 08:39

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:21

Recebidos os autos
16/06/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 07:26

Expedição de Certidão.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/06/2021 23:59:59.
04/05/2021 07:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2021 19:05

Recebidos os autos
03/05/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 14:45

Recebidos os autos
13/04/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2021 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2021 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA VELOSO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VELOSO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de COLCHOES & ENXOVAIS VELOSO LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 13:59

Recebidos os autos
01/12/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 13:59

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2020 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2020 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/11/2020 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2020 15:36

Recebidos os autos
18/11/2020 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 11:46

Recebidos os autos
13/11/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 11:46

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2020 05:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2020 14:40

Recebidos os autos
14/10/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 22:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 15:53

Recebidos os autos
10/09/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 15:53

Decisão_Indeferimento
09/09/2020 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2020 20:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 14:27

Recebidos os autos
20/08/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2020 12:30

Expedição de Certidão.
15/08/2019 13:18

Juntada de Certidão
24/05/2019 23:03

Decorrido prazo de COLCHOES & ENXOVAIS VELOSO LTDA - ME em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 23:03

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA VELOSO em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 23:03

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VELOSO em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 18:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:14

Decorrido prazo de COLCHOES & ENXOVAIS VELOSO LTDA - ME em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:14

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VELOSO em 06/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 02:33

Publicado Certidão em 02/05/2019.
30/04/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 15:32

Juntada de Certidão
26/04/2019 14:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 15:38

Juntada de Certidão
13/04/2019 08:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 02:27

Publicado Decisão em 10/04/2019.
10/04/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 03:04

Publicado Decisão em 09/04/2019.
08/04/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 12:49

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA VELOSO em 02/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 11:57

Recebidos os autos
01/04/2019 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 11:57

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2019 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 12:31

Recebidos os autos
27/03/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 12:31

Decisão interlocutória - indeferimento
26/03/2019 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 15:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

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