10/09/2024 17:34

Baixa Definitiva
10/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:06

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0708242-29.2023.8.07.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP APELADO: AGORA IMOBILIARIA S/S D E C I S Ã O Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP contra a sentença que, na AÇÃO DE DESPEJO proposta em desfavor de AGORA IMOBILIARIA S/S, julgou procedente o pedido.

Falta à Apelante capacidade postulatória, pressuposto sem o qual não pode ser recebido o presente recurso.

Após a comunicação de renúncia do mandato outorgado, a Apelante foi intimada no endereço constante dos autos para regularizar sua representação processual (ID 62458512).

A Recorrente não foi encontrada, constando no AR a informação de "MUDOU-SE", o que, todavia, não afasta a validade e eficácia da intimação, tendo em vista o disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Isto posto, não conheço do recurso, nos termos dos artigos 76, § 2º, inciso I, e 111 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília/DF, 14 de agosto de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
15/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:06

Recebidos os autos
14/08/2024 17:06

Não conhecido o recurso de Apelação de #Não preenchido#
09/08/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/08/2024 01:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 19:02

Expedição de Mandado.
11/07/2024 19:44

Recebidos os autos
11/07/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 19:33

Juntada de Certidão
02/11/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/10/2023 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/10/2023 15:06

Recebidos os autos
24/10/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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