10/07/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 03:32

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:58

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 11:13

Recebidos os autos
17/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:13

Homologada a Transação
23/05/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição de acordo
29/04/2025 03:06

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
21/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713148-04.2024.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Nota Promissória (4980) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA REQUERIDO: FABIENNE GUALBERTO ROMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo a gratuidade de justiça à requerida.

Anote-se.

Intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da nova proposta de acordo de ID. 227995729.

Sem prejuízo, deverá a parte requerida apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/03/2025 10:14

Recebidos os autos
17/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:14

Concedida a gratuidade da justiça a FABIENNE GUALBERTO ROMAO - CPF: *66.***.*63-19 (REQUERIDO).
17/03/2025 10:14

Outras decisões
14/03/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 21:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
16/02/2025 12:57

Recebidos os autos
16/02/2025 12:57

Outras decisões
11/02/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/02/2025 13:14

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/02/2025 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 21:18

Expedição de Mandado.
18/01/2025 19:20

Recebidos os autos
18/01/2025 19:20

Outras decisões
14/01/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 12:55

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713148-04.2024.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Nota Promissória (4980) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: FABIENNE GUALBERTO ROMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória.

Recebo a inicial.

Ante o exposto: 1) Expeça-se mandado para que, em 15 (quinze) dias úteis, o requerido promova o pagamento do valor indicado na inicial, acrescido de 5% sobre o valor da causa a título de honorários de advogado (artigo 701 do CPC).

Advirta-se que é facultado ao réu, no mesmo prazo, apresentar embargos à monitória, pelos quais poderá alegar qualquer matéria de defesa cabível no procedimento comum (artigo 702, caput, e § 1º, do CPC).

Fica, desde já, autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; 1.1.2) após, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. **) Sendo a parte requerida cadastrada no domicílio judicial eletrônico, cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, por meio do domicílio judicial eletrônico, na forma do artigo 246 do CPC.

Não havendo confirmação da citação no prazo de 3 (três) dias úteis descrito no artigo 246, § 1º-A, do CPC, promova-se a citação por carta com AR no endereço da sede da empresa ré. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) transcorrendo in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade” (artigo 702, do CPC), ficando o início da fase de cumprimento de sentença condicionado ao requerimento expresso a ser formulado pela parte credora; 2.2) caso sejam opostos embargos à monitória, intime-se a parte autora para oferecimento de resposta aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 702, § 5º, do CPC); 2.3) caso seja apresentada reconvenção (artigo 702, § 6º, do CPC), venham os autos conclusos para apreciação. 3) Decorrido o prazo para apresentação de resposta aos embargos, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, venham os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO Nome: FABIENNE GUALBERTO ROMAO Endereço: QR 619 Conjunto 5, Casa 9, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72333-105 .

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 207541217 Petição Inicial Petição Inicial 24081414572225600000189439673 207541218 DOC 1 - PROCURAÇÃO RGA Procuração/Substabelecimento 24081414572322100000189439674 207541219 DOC 2 - ATOS CONSTITUTIVOS RGA Atos constitutivos 24081414572408400000189439675 207541220 DOC 3 - TÍTULO DE CREDITO FABIENNE GUALBERTO ROMAO Anexo 24081414572511200000189439676 207541221 DOC 4 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA FABIENE GUALBERTO ROMAO Anexo 24081414572594000000189439677 207541223 DOC 5 - PLANILHA DE CÁLCULOS FABIENNE GUALBERTO ROMAO Anexo 24081414572695800000189439679 207659502 Decisão Decisão 24081512561109800000189534275 207659502 Decisão Decisão 24081512561109800000189534275 207900618 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081702242921900000189756209 208447045 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24082213354953500000190239766 208447046 DOC 1 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS FABIENNE GUALBERTO ROMAO Comprovante de Pagamento de Custas 24082213355049100000190239767 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/09/2024 16:07

Recebidos os autos
10/09/2024 16:07

Outras decisões
28/08/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/08/2024 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713148-04.2024.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Nota Promissória (4980) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: FABIENNE GUALBERTO ROMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/08/2024 12:56

Recebidos os autos
15/08/2024 12:56

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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