16/10/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-1238 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705032-45.2020.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 002/2021 deste Juízo: Intimo a parte requerida/executada para promover o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ERIC RODRIGO DE ALMEIDA MEDEIROS em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:38

Recebidos os autos
01/10/2024 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
25/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/09/2024 18:43

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705032-45.2020.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA EXECUTADO: ERIC RODRIGO DE ALMEIDA MEDEIROS SENTENÇA Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em face de ERIC RODRIGO DE ALMEIDA MEDEIROS.

No ID 209985644 as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial e postulam as partes pela homologação do quanto pactuado e a extinção do feito.

Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte exequente prosseguir com o cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil.

O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte exequente, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 209985643.

Pelo que consta, o próprio executado quem subscreve o termo de acordo.

Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença.

Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor bloqueado via SISBAJUD, de R$ 1.182,68 (ID. 20657424) em favor do advogado da parte exequente, dados bancários indicados ao ID. 209985641.

As partes não deliberaram sobre custas e honorários advocatícios no termo de transação, portanto, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e as custas serão partilhadas igualmente entre as partes.

Diante do desinteresse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direto Substituto (Datada e assinada eletronicamente)
12/09/2024 18:03

Transitado em Julgado em 06/09/2024
10/09/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 17:50

Recebidos os autos
06/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:19

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 02:24

Publicado Edital em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias A Dra.

Marina Cusinato Xavier, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita o processo de nº 0705032-45.2020.8.07.0010, movido por ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-28), em face de ERIC RODRIGO DE ALMEIDA MEDEIROS (CPF: *13.***.*40-13), cujo objeto é a cobrança da quantia de R$ 32.334,58 (trinta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

E por este edital, INTIMA, nos termos dos artigos 847 e 841, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, o executado ERIC RODRIGO DE ALMEIDA MEDEIROS (CPF: *13.***.*40-13), residente(s) e domiciliado(s) em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, da penhora efetivada no valor de R$ 1.182,68 (mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

Advertência: A parte ora intimada deverá procurar constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

Fica o(a) ré(u) advertido(a) de que ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de decretação da revelia.

E para o conhecimento do Réu e de terceiros interessados, para que, no futuro não venham alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.

Cientificando-o que este Juízo e Cartório têm sua sede no FÓRUM DES.

JOSÉ DILERMANDO MEIRELLES, ÁREA ESPECIAL CENTRAL , SALA A-107, 1ªANDAR, Santa Maria-DF, horário de expediente forense: das 12 às 19 horas.

E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 12 de agosto de 2024 15:05:45.

Eu, Newton Rodrigues Freire Junior, Diretor de Secretaria, o subscrevo, por ordem da MM.

Juíza.

Newton Rodrigues Freire Junior Diretor de Secretaria
12/08/2024 18:58

Expedição de Edital.
08/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:07

Recebidos os autos
06/08/2024 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/08/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/07/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/07/2024 17:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:12

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:58

Recebidos os autos
15/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:58

Deferido em parte o pedido de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
18/04/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:49

Juntada de Certidão
05/02/2024 22:16

Recebidos os autos
05/02/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:16

Deferido em parte o pedido de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
14/12/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/12/2023 18:07

Processo Desarquivado
14/12/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:33

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:18

Recebidos os autos
03/10/2023 18:18

Indeferido o pedido de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
16/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/08/2023 04:11

Processo Desarquivado
15/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 04:30

Arquivado Provisoramente
03/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
02/03/2022 17:54

Juntada de Certidão
02/03/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 07:42

Arquivado Provisoramente
10/08/2021 04:05

Processo Desarquivado
09/08/2021 15:06

Juntada de Ofício
29/07/2021 13:47

Arquivado Provisoramente
29/07/2021 13:46

Expedição de Certidão.
21/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 16:29

Recebidos os autos
19/07/2021 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/07/2021 15:07

Juntada de Certidão
14/07/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 20:15

Recebidos os autos
25/06/2021 20:14

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2021 11:24

Juntada de Certidão
18/06/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 11:30

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:49

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 18:48

Expedição de Ofício.
07/06/2021 18:46

Expedição de Ofício.
07/06/2021 18:45

Expedição de Certidão.
07/06/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 10:18

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 24/05/2021.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 12:55

Expedição de Certidão.
19/05/2021 18:24

Expedição de Certidão.
19/05/2021 18:11

Recebidos os autos
19/05/2021 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2021 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/05/2021 05:39

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:50

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 11:21

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:00

Juntada de Certidão
08/05/2021 07:53

Juntada de consulta renajud
07/05/2021 18:34

Recebidos os autos
07/05/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2021 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/04/2021 23:55

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:31

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:27

Juntada de Certidão
09/04/2021 18:25

Desentranhamento
09/04/2021 18:22

Expedição de Certidão.
09/04/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 02:41

Decorrido prazo de ERIC RODRIGO DE ALMEIDA MEDEIROS em 07/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2021 02:37

Publicado Edital em 09/02/2021.
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 20:56

Expedição de Edital.
01/02/2021 16:34

Recebidos os autos
01/02/2021 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2021 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/01/2021 19:46

Juntada de Certidão
29/01/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:29

Publicado Certidão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 19:29

Expedição de Certidão.
19/01/2021 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 05:26

Expedição de Mandado.
12/01/2021 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2020 06:19

Expedição de Mandado.
13/12/2020 06:10

Recebidos os autos
10/12/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/12/2020 08:27

Expedição de Certidão.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA em 09/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:17

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 15:20

Expedição de Certidão.
27/11/2020 14:51

Juntada de Certidão
20/11/2020 18:23

Expedição de Certidão.
19/11/2020 21:54

Recebidos os autos
19/11/2020 21:54

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2020 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/10/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 09:27

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 14:38

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 07:33

Expedição de Mandado.
16/09/2020 23:03

Recebidos os autos
16/09/2020 23:03

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2020 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/09/2020 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2020 02:35

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 20:14

Recebidos os autos
26/08/2020 20:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/08/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/08/2020 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Edina Rego Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 10:00

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