18/03/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:44

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de FABIO COELHO NETO em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DO ROSARIO BARROSO em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:45

Recebidos os autos
19/02/2025 19:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/02/2025 15:47

Recebidos os autos
19/02/2025 15:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/02/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FABIO COELHO NETO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DO ROSARIO BARROSO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DO ROSARIO BARROSO em 23/01/2025 23:59.
14/01/2025 17:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 05:18

Recebidos os autos
17/12/2024 05:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/12/2024 15:13

Recebidos os autos
13/12/2024 15:13

Outras decisões
12/12/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/12/2024 17:01

Recebidos os autos
09/12/2024 17:01

Outras decisões
07/12/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:05

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DO ROSARIO BARROSO em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701821-63.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO COELHO NETO EXECUTADO: LUIS FERNANDO DO ROSARIO BARROSO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte executada de que a chave PIX do exequente foi informado na Ata de ID 198948774. Águas Claras, 14 de outubro de 2024.
11/10/2024 19:39

Recebidos os autos
11/10/2024 19:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/10/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/10/2024 00:35

Recebidos os autos
10/10/2024 00:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/10/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/10/2024 14:09

Recebidos os autos
09/10/2024 14:09

Outras decisões
03/10/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2024 17:00

Processo Desarquivado
03/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 15:48

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/06/2024 10:08

Recebidos os autos
06/06/2024 10:08

Homologada a Transação
04/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/06/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 02:21

Recebidos os autos
03/06/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701821-63.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO COELHO NETO EXECUTADO: LUIS FERNANDO DO ROSARIO BARROSO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 04/06/2024 13:00 Sala 5 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Terça-feira, 02 de Abril de 2024.
03/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
03/04/2024 01:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:07

Juntada de Certidão
02/04/2024 20:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701821-63.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO COELHO NETO EXECUTADO: LUIS FERNANDO DO ROSARIO BARROSO DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade (Id 186858893) em que o executado alega nulidade da citação, em razão de o mandado ter sido encaminhado para endereço diverso e recebido por terceiro estranho ao réu.

Requer a declaração da nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, inclusive da sentença fundada na revelia.

O autor se manifestou por meio da petição de Id 188518462, requerendo o prosseguimento do feito. É o relato do necessário.

DECIDO.

Razão assiste ao executado.

Verifica-se do Aviso de Recebimento – AR de Ids 156287740 e 160160586 que a Carta/Mandado de Citação e Intimação endereçada ao requerido foi recebida por terceiro e não pelo requerido, pessoalmente.

Ainda, que o Aviso de Recebimento – AR de Id 164574550, de intimação da sentença, encaminhado para o mesmo endereço da citação, constou que o executado é “desconhecido” no local.

Além disso, o requerido juntou aos autos documentos que emprestam veracidade para sua alegação que, à época da citação, não residia na localidade em que foi encaminhada a correspondência de citação, conforme documentos de Ids 186866095, 186866099, 186866100, 186866105 e 186866104.

A citação é ato solene, sendo pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Desse modo, o ato de citação não pode ser presumido, e, havendo qualquer indício de que o citando não recebeu a carta de citação, o ato deverá ser anulado, nos termos do art. 280 do CPC.

Logo, se o réu não foi citado com observância do disposto no art. 18 da Lei nº. 9.099/95, tal ato deve ser declarado nulo, conforme determina o artigo 280 do CPC.

DECLARO, pois, a nulidade da citação de Ids 156287740 e 160160586, e reputo sem efeito todos os atos subsequentes (artigo 281 do CPC), inclusive a sentença fundada na revelia de Id 161077759.

Exclua-se a referida sentença para evitar tumulto processual.

Anote-se como alerta do sistema.

Nos termos do artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95, e art. 239, §1º, do CPC, declaro o réu citado desde a manifestação nos autos (Id 186858893).

Designe-se nova sessão de conciliação.

Intimem-se as partes. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/03/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 16:59

Desentranhado o documento
25/03/2024 15:16

Recebidos os autos
25/03/2024 15:16

Acolhida a exceção de pré-executividade
04/03/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:07

Recebidos os autos
22/02/2024 18:07

Outras decisões
19/02/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/02/2024 13:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/02/2024 00:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:42

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DO ROSARIO BARROSO em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:27

Publicado Intimação em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
16/10/2023 18:58

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:17

Recebidos os autos
09/10/2023 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/10/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023 12:11

Recebidos os autos
09/10/2023 12:11

Outras decisões
03/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2023 15:12

Processo Desarquivado
03/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 16:26

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:20

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
31/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701821-63.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO COELHO NETO REQUERIDO: LUIS FERNANDO DO ROSARIO BARROSO SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por Fabio Coelho Neto em face de Luis Fernando do Rosario Barroso, partes qualificadas nos autos, requerendo a parte autora a reparação de danos materiais face ao suposto ato ilícito promovido pela ré.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

A questão posta sob apreciação é prevalentemente de direito, o que determina a incidência do comando normativo do artigo 355, inciso I, do CPC/2015, não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória.

Devidamente citada e intimada, a parte ré não compareceu à audiência designada, conforme evento de id 160743117, tampouco justificou sua ausênica.

O reconhecimento dos efeitos da revelia é medida a ser adotada, quando da ausência dos réus a quaisquer das audiências designadas, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos do art. 20, da Lei n.° 9.099/95.

Alega o autor que em 10/11/2022 contratou os serviços da parte ré consistente em criação de site profissional e publicação on-line pelo valor de R$ 2.000,00.

Conta que foi assinalado o prazo de quinze dias para finalização do serviço, contudo houve o inadimplemento contratual por parte do réu.

Requer devolução do valor pago.

No presente caso, face a ausência de contestação da parte ré, restou incontroverso que o houve o pagamento em favor do réu (id 148306101) e que o serviço não foi prestado.

Desta feita, a rescisão do contrato é medida que se impõe, na forma do art. 389 e 475 do Código Civil, com a devolução da quantia paga, devidamente atualizada.

Em face de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, por consequência condenar o réu , a restituir ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a contar do desembolso (10/11/2022) com a inclusão de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/07/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/07/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 17:09

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de FABIO COELHO NETO em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 15:53

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:57

Recebidos os autos
01/06/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/06/2023 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/06/2023 16:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 00:30

Recebidos os autos
31/05/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
11/05/2023 07:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/05/2023 07:42

Juntada de Certidão
11/05/2023 07:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 07:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 00:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 07:33

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 00:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:26

Recebidos os autos
09/05/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/04/2023 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2023 01:31

Decorrido prazo de FABIO COELHO NETO em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 14:53

Recebidos os autos
07/02/2023 14:53

Recebida a emenda à inicial
06/02/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/02/2023 18:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/02/2023 15:55

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:51

Recebidos os autos
02/02/2023 17:51

Determinada a emenda à inicial
02/02/2023 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
01/02/2023 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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