28/08/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:39

Transitado em Julgado em 23/08/2024
28/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707600-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: RICARDO DA SILVA RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 09:26:30.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/08/2024 15:33

Recebidos os autos
23/08/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707600-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: RICARDO DA SILVA RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 2 de agosto de 2024 16:46:33.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA RIBEIRO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:51

Recebidos os autos
02/08/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 15:36

Recebidos os autos
09/07/2024 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
24/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:55

Expedição de Ofício.
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
19/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:35

Recebidos os autos
18/03/2024 20:35

Outras decisões
12/03/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/03/2024 12:25

Processo Desarquivado
12/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 12:57

Recebidos os autos
05/06/2023 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/04/2023 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2023 17:54

Transitado em Julgado em 04/04/2023
14/04/2023 00:23

Publicado Sentença em 14/04/2023.
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:58

Recebidos os autos
11/04/2023 16:58

Homologada a Transação
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
09/03/2023 23:49

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:59

Recebidos os autos
13/02/2023 16:59

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2023 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/02/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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