11/09/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:52

Recebidos os autos
18/08/2025 15:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/08/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/07/2025 17:01

Recebidos os autos
15/07/2025 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:37

Recebidos os autos
29/05/2025 18:37

Outras decisões
16/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712251-93.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: MERCADO 26 LTDA DESPACHO Petição ID 231241871.

Para análise do pedido acima mencionado, venha aos autos planilha de cálculos atualizada.

A mais recente fora juntada há mais de um ano.

Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional ou retorno ao arquivo provisório.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
08/05/2025 17:30

Recebidos os autos
08/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:29

Recebidos os autos
24/03/2025 17:28

Outras decisões
28/01/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/01/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:10

Recebidos os autos
07/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:10

Outras decisões
18/10/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/10/2024 17:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MERCADO 26 LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MERCADO 26 LTDA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712251-93.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: MERCADO 26 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Opôs a autora embargos de declaração em face da r. decisão.

Vieram-me os autos conclusos.

Relatados.

D E C I D O.

Sendo os embargos tempestivos, deles conheço.

Verifica este Juízo que as questões suscitadas pela parte embargante não constituem ponto obscuro, contraditório ou omisso do "decisum", mas mero inconformismo com os fundamentos adotados na decisão embargada.

Nos embargos opostos, a parte embargante aponta aspectos da decisão embargada com os quais não concordam, pretendendo, através de efeito modificativo, outra solução.

Entretanto, o recurso adequado que a parte tem à sua disposição para impugnar a questão de mérito adotada pelo Juízo e tentar obter a sua reforma não é, à evidência, os embargos declaratórios.

Na decisão embargada não há obscuridade, nem contradição e nem este Juízo deixou de manifestar-se sobre qualquer ponto sobre o qual tivesse necessariamente que fazê-lo.

Em outro giro, a decisão, além de estar devidamente fundamentada, pode ser facilmente compreendida.

Entretanto, se a parte embargante considera ter havido eventual "error in judicando", então o remédio que devem usar é outro e não embargos declaratórios.

Confira-se a jurisprudência a respeito: "A finalidade dos embargos de declaração é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometam a eficaz execução do julgado.

Assim, não se pode pretender, através deles, reformar o decisum, seja porque tenha apreciado mal os fatos, seja mesmo porque tenha aplicado mal o direito." ( Ac.

Unân.

Da 4a.

Câm.

Do TJBA, de 19.04.89, na Apel.

No. 448/88, Rel.

Des.

Paulo Furtado, "in" ADCOAS, 1989, no. 123.721). "PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE MÁ VALORAÇÃO DE PROVA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. 1.

O pedido de reapreciação de prova supostamente mal valorada não rende ensejo ao acolhimento dos embargos de declaração, que visam estritamente a sanar os vícios apontados no art. 535 do CPC. 2.

Consoante a jurisprudência, "os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material.

A concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente.

Não se prestam, contudo, para revisar a lide.

Hipótese em que a irresignação da embargante resume-se ao mero inconformismo com o resultado do julgado, desfavorável à sua pretensão, não existindo nenhum fundamento que justifique a interposição dos presentes embargos" (STJ, EDcl no REsp 850.022/PR, Rel.

Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJU de 29/10/2007). 3. ... 4.

Embargos de Decla- ração rejeitados. (Acórdão n.750070, 20110810072059APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/01/2014, Publicado no DJE: 20/01/2014.

Pág.: 139)".

Isso posto, com esse entendimento, RECEBO OS EMBARGOS, MAS OS REJEITO.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
17/09/2024 14:45

Recebidos os autos
17/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:45

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MERCADO 26 LTDA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Tendo em visita o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco)dias, sobre a petição ID 203636168.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
12/08/2024 14:46

Recebidos os autos
12/08/2024 14:46

Outras decisões
12/07/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 13:35

Recebidos os autos
24/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:35

Indeferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
22/05/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:08

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:49

Recebidos os autos
24/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/04/2024 16:50

Recebidos os autos
16/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:57

Recebidos os autos
27/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 19:03

Recebidos os autos
19/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:03

Outras decisões
23/09/2023 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/09/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
07/08/2023 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 16:56

Recebidos os autos
24/07/2023 16:56

Deferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
03/07/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:00

Recebidos os autos
22/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:59

Recebidos os autos
15/05/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/05/2023 18:10

Recebidos os autos
09/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 14:23

Recebidos os autos
20/03/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:23

Outras decisões
15/03/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:00

Expedição de Ofício.
23/02/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:27

Recebidos os autos
01/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:27

Outras decisões
30/01/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/01/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:41

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:15

Recebidos os autos
08/12/2022 14:15

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/12/2022 15:22

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de MERCADO 26 LTDA em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2022 16:29

Recebidos os autos
22/10/2022 16:29

Outras decisões
04/10/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2022 11:38

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de MERCADO 26 LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 17:41

Expedição de Certidão.
26/09/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 18:46

Recebidos os autos
05/09/2022 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/09/2022 17:33

Recebidos os autos
01/09/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 29/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:19

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MERCADO 26 LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
09/07/2022 14:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2022 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:18

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 17:16

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:49

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:06

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/01/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 17:53

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:17

Juntada de Certidão
02/01/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 19:01

Recebidos os autos
10/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 19:01

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/11/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700732-95.2024.8.07.0011

Banco C6 S.A.

Ricardo Moura da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0703506-68.2024.8.07.0021

Edivania da Silva Paulo Pereira

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0702943-29.2018.8.07.0007

Reny Maria da Silva

Marcio Pires de Morais

Advogado: Rafaela Stephanie Brito do Carmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2018 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0731394-64.2023.8.07.0015

Monica Hamerski Hoffmann Rosmo

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A &Quot;Em Recuperacao...

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0717330-51.2024.8.07.0003

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Lucas Felipe Medeiros Lima

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 20:08

Exibir Processo