09/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:39

Recebidos os autos
20/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA - CPF: *47.***.*71-00 (REQUERENTE).
20/08/2025 17:39

Outras decisões
23/07/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/07/2025 16:47

Juntada de Petição de réplica
12/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 16:49

Recebidos os autos
06/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:14

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/05/2025 17:14

Recebidos os autos
26/05/2025 17:14

Outras decisões
24/05/2025 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
06/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 22:29

Recebidos os autos
25/04/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:29

Outras decisões
25/04/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:14

Recebidos os autos
06/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:57

Recebidos os autos
11/11/2024 18:57

Outras decisões
11/11/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/11/2024 17:07

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
23/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:26

Recebidos os autos
22/10/2024 16:26

Indeferida a petição inicial
20/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
25/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:23

Recebidos os autos
11/09/2024 19:23

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
02/09/2024 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724787-37.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro benefício de gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Defiro tramitação prioritária (idoso).

Mantenha-se a anotação.

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA ajuizou ação, submetida ao procedimento comum, em desfavor de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Compulsando as razões da petição inicial e os documentos a ela juntados, infere-se que a pretensão do autor limita-se ao contrato de mútuo celebrado com o réu e documentado em id. 207074827.

Entretanto, formula pedidos que abrangem outros contratos celebrados pelo autor com terceiros.

Exemplificativamente, os pedidos 1.B e 7: 1.

Seja deferida a tutela de urgência, a fim de que: (…) B) Seja oficiado o órgão pagador para que cesse os descontos em folha de pagamento da parte autora relativos à operação de crédito. 7 – Suspende os descontos nas contas bancárias do autor e limitar os descontos referentes a todos os empréstimos no patamar de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos.

Ainda, em atenção ao artigo 330, § 2º do CPC, é dever do autor, em ações revisionais, apontar precisamente qual o valor tido por incontroverso, o que não foi feito no caso, não sendo suficiente mencionar as “taxas de juros preconizadas pelo Banco Central” (pedido 6).

Por fim, deverá adequar o valor da causa para que este reflita a somatória do valor da parte controvertida do contrato celebrado com o réu (CPC, 292, II) com o valor do pedido indenizatório pelos danos morais alegadamente sofridos (CPC, 292, V).

Assim, emende-se a inicial para: a) adequar a petição inicial para que seus fatos, fundamentos e pedidos digam respeito apenas ao contrato celebrado com o banco réu, sendo apenas permitida a menção obter dictum dos demais contratos de mútuo celebrados pelo autor; b) a indicação do valor incontroverso das parcelas do contrato objeto dos autos; c) a adequação do valor da causa, conforme discriminado nesta decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/08/2024 20:47

Recebidos os autos
10/08/2024 20:47

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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