03/06/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
14/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 09:25

Recebidos os autos
15/04/2025 09:25

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 09:25

Outras decisões
26/02/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:49

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:31

Recebidos os autos
27/01/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
06/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:47

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
06/11/2024 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de REJANE MARY CUNHA TEIXEIRA em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
02/10/2024 01:39

Recebidos os autos
02/10/2024 01:39

Declarada incompetência
23/09/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/09/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 01:12

Recebidos os autos
12/09/2024 01:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732599-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: REJANE MARY CUNHA TEIXEIRA HERDEIRO: VERITAS MARIA CUNHA INVENTARIADO(A): MARIA DE DEUS CUNHA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por MARIA DE DEUS CUNHA E SILVA, cujo último domicílio foi no Guará II, conforme descrito na certidão de óbito de ID 206582842 - Pág. 1.

Nos termos do artigo 1.785 do Código Civil, a sucessão deverá ser aberta no lugar do último domicílio do falecido.

Prescreve, ainda, o artigo 48 do CPC que o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário e a partilha.

Assim, esclareça a requerente se houve pedido equivocado de distribuição a uma das Varas de Sucessão de Brasília, já que há Vara de Família, de Órfãos e Sucessões no Guará.

Prazo: 10 dias.

Brasília-DF, 15 de agosto de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
15/08/2024 18:45

Recebidos os autos
15/08/2024 18:45

Outras decisões
12/08/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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