20/08/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
20/08/2023 10:01

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736399-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/07/2023 18:58

Recebidos os autos
25/07/2023 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA em 18/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:26

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:15

Recebidos os autos
29/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 15:08

Desentranhado o documento
29/06/2023 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 18:15

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:56

Recebidos os autos
21/06/2023 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 01:27

Decorrido prazo de DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 19:46

Juntada de Certidão
14/06/2023 19:46

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:51

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:09

Recebidos os autos
01/06/2023 18:09

Expedido alvará de levantamento
24/05/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:21

Transitado em Julgado em 29/04/2023
29/04/2023 03:33

Decorrido prazo de DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:52

Expedição de Certidão.
03/04/2023 02:21

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:29

Recebidos os autos
29/03/2023 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2023 01:23

Decorrido prazo de DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/01/2023 00:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2023 00:21

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/01/2023 00:29

Expedição de Certidão.
07/01/2023 20:49

Recebidos os autos
07/01/2023 20:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2022 00:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de DANIELLE PINTO VIEIRA COSTA em 19/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:18

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:53

Recebidos os autos
23/09/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/09/2022 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 31/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 17:32

Expedição de Certidão.
22/08/2022 23:17

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2022 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2022 23:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2022 16:40

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2022 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 17:02

Juntada de Petição de certidão
30/06/2022 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2022 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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