27/01/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 22:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:38

Transitado em Julgado em 16/12/2024
10/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido apenas para declarar nulo o auto de infração SA04036186, devendo a ré dar baixa e retirar as anotações nele fundamentada.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, considerando a imposição de obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Atribuo força de ofício à presente sentença.
22/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:13

Recebidos os autos
21/11/2024 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/10/2024 19:14

Recebidos os autos
30/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/09/2024 13:28

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748767-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIANA GOMES DE CARVALHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748767-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIANA GOMES DE CARVALHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/09/2024 17:44

Recebidos os autos
09/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:44

Outras decisões
22/08/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748767-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIANA GOMES DE CARVALHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para juntar juntar cópia do processo administrativo a respeito, caso já instaurado.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
14/08/2024 15:38

Recebidos os autos
14/08/2024 15:38

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 19:59

Recebidos os autos
04/07/2024 19:59

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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