11/09/2025 09:39

Recebidos os autos
11/09/2025 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/09/2025 01:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/09/2025 01:58

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:50

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:56

Recebidos os autos
14/08/2025 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/08/2025 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2025 22:45

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768828-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LUIZ MARTINS MAIA, SUELY SANTOS E SILVA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O executado apresentou impugnação aos cálculos, sob id. 242446243 e anexos.

O exequente concordou com a referida impugnação (id. 242710104).

Assim, acolho impugnação apresentada pelo executado e homologo os cálculos apurados em id. 242446244.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
08/08/2025 02:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:07

Recebidos os autos
07/08/2025 18:07

Outras decisões
23/07/2025 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768828-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LUIZ MARTINS MAIA, SUELY SANTOS E SILVA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
19/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:27

Recebidos os autos
18/06/2025 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:35

Recebidos os autos
17/06/2025 10:35

Outras decisões
06/06/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768828-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LUIZ MARTINS MAIA, SUELY SANTOS E SILVA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019.

Procedo a reclassificação do feito e remeto os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
22/04/2025 13:15

Recebidos os autos
22/04/2025 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/04/2025 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/04/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
16/04/2025 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 13:24

Recebidos os autos
25/11/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
22/11/2024 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARTINS MAIA em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 03:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:37

Recebidos os autos
15/10/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 03:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2024 20:37

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 04:33

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:37

Recebidos os autos
14/08/2024 11:37

Outras decisões
06/08/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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