16/05/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
02/05/2025 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2025 19:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIA CALIXTO DE LIMA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:00

Recebidos os autos
19/12/2024 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2024 21:38

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de CLAUDIA CALIXTO DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:21

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIA CALIXTO DE LIMA em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:07

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:33

Recebidos os autos
23/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:33

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/10/2024 23:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 15:05

Recebidos os autos
15/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:25

Recebidos os autos
11/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/09/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 14:22

Desentranhado o documento
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA CALIXTO DE LIMA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741985-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA CALIXTO DE LIMA REVEL: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Em tempo.

A parte Ré compareceu à audiência de conciliação (ID nº 205004110), contudo a contestação apresentada é intempestiva.

O rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento.

Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Aplica-se o CPC subsidiariamente à Lei 9.099/95.

O fato do Réu ter comparecido à audiência de conciliação e não apresentado de contestação no prazo concedido, também implica a revelia, pois sem contestação não há impugnação dos fatos relatados na inicial, de forma que eles são tidos por verdadeiros, por ausência de impugnação objetiva.

Portanto, da mesma forma, concluo pela revelia.

Promova o CJU a indisponibilidade da contestação de ID nº 207113949.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/08/2024 14:46

Recebidos os autos
16/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:46

Outras decisões
16/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2024 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 08:15

Recebidos os autos
09/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:15

Decretada a revelia
08/08/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:48

Recebidos os autos
20/05/2024 18:48

Recebida a emenda à inicial
17/05/2024 23:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 23:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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