09/05/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 18:55

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CATIA FONTOURA DE FONTES WISNESKY em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 11:00

Recebidos os autos
31/03/2025 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:35

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:12

Recebidos os autos
21/02/2025 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 14:13

Recebidos os autos
12/02/2025 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/01/2025 11:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/01/2025 18:58

Recebidos os autos
21/01/2025 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2024 15:22

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/11/2024 23:59.
06/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 18:58

Expedição de Carta.
12/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:10

Recebidos os autos
08/11/2024 14:10

Outras decisões
07/11/2024 21:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 16:33

Processo Desarquivado
24/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 21:09

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 21:08

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:36

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CATIA FONTOURA DE FONTES WISNESKY em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexigibilidade em relação à autora do débito que lhe fora imputado referente ao contrato 0000000032583920, apontados no ID195990346 e 2) DETERMINAR que a parte ré promova, no prazo de 05 dias, contado de sua intimação pessoal quanto ao teor da presente sentença, a exclusão definitiva do nome da parte autora com a pertinente baixa de qualquer negativação e/ou protesto que tenha promovido, caso ainda não o tenha feito, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$4.000,00; sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação, devendo desvincular, sob a mesma penalidade, o nome e o CPF da parte autora do cadastro efetivado de forma ilegítima; 3) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$3.000,00 (três mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC - IPCA) a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
13/09/2024 16:42

Recebidos os autos
13/09/2024 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738493-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CATIA FONTOURA DE FONTES WISNESKY REQUERIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o artigo 6º, inciso VIII do CDC que, diante da condição de hipossuficiência do consumidor, bem como verificada a verossimilhança das alegações, pode o Magistrado inverter o ônus da prova, atribuindo-o ao que detém o domínio e controle da prestação dos serviços e, consequentemente, maiores condições de trazer aos autos a instrução probatória necessária para o correto esclarecimento da lide.

Logo, diante da hipossuficiência constatada no caso concreto, impõe-se à parte ré o ônus de promover, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada integral do Termo de Contratação de Serviços preenchido, bem como eventuais documentos que tenham sido apresentados e a fatura relativa à cobrança inscrita no cadastro de inadimplentes.

O descumprimento de tal determinação tornará incontroversa a alegação de inexistência da dívida apontada pela parte autora na petição inicial.

Apresentados novos documentos, intime-se parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/08/2024 17:40

Recebidos os autos
12/08/2024 17:40

Outras decisões
26/07/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:23

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de CATIA FONTOURA DE FONTES WISNESKY em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:23

Recebidos os autos
21/05/2024 21:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 08:45

Recebidos os autos
17/05/2024 08:45

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:34

Recebidos os autos
08/05/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 12:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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