16/07/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:47

Juntada de carta
23/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 23:05

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA DO LIVRAMENTO em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ocorrência da prescrição aquisitiva e, em decorrência, constituir o domínio da parte autora sobre os imóveis indicados na inicial, devendo esta sentença, juntamente com a sua certidão de trânsito em julgado, servir de título para a averbação ou registro (art. 172 da Lei de Registros Públicos) oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis competente, pagos os emolumentos e respeitadas as formalidades legais.

Extingo o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Confirmo a antecipação de tutela.

Oficie-se ao cartório de imóveis competente para determinar o cancelamento da indisponibilidade.

Oficie-se à Fazenda Pública do Distrito Federal, com cópia da presente sentença, determinando a transferência de eventuais créditos tributários incidentes sobre o bem do nome da empresa falida para o nome do embargante.

DOU FORÇA DE OFÍCIO A PRESENTE SENTENÇA.

Considerando que a arrecadação do imóvel se deu pela ausência do registro da compra e venda do imóvel, pelo princípio da causalidade, condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Junte-se cópia da presente sentença na ação de falência.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
28/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 14:43

Recebidos os autos
25/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/04/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:07

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:55

Recebidos os autos
28/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:46

Recebidos os autos
27/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/02/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
30/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:27

Recebidos os autos
06/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/11/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:33

Publicado Edital em 29/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0704015-17.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE RIBAMAR SILVA DO LIVRAMENTO REQUERIDO: MASSA FALIDA DE ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ADM JUD ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA Objeto: Citação de EVENTUAIS INTERESSADOS O Dr JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tramita a ação acima identificada, e, por este meio, CITA E INTIMA terceiros interessados para tomarem ciência da presente ação, que tem por objeto os imóveis situados no espaço comercial denominado FEICENTER, com endereço em Lote 01, 02 e 03, conjunto “F”, QS 410, Samambaia-DF, boxes 14,15 e 16, matriculados sob os ns. 149601, 149602 e 149603 (respectivamente), no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, podendo contestá-la, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo fixado neste edital, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), em conformidade com o art. 259, inciso I, do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, passou-se o presente edital, cuja conteúdo será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores, nos termos do artigo 257 e incisos do CPC.

Eu, TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA, expedi este edital que é assinado eletronicamente pela Diretora de Secretaria, por ordem do MM.

Juiz de Direito.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente)
27/08/2024 16:37

Expedição de Edital.
27/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido da tutela provisória de urgência para suspender eventual leilão referente aos seguintes imóveis: 1) Box 14: matrícula nº 149601, com área real privativa de 9m² (nove metros quadrados) e área real de uso comum de 9,4645m², totalizando área real de 18,4645m²; 2) Box 15: matrícula nº 149602, com área real privativa de 9m² (nove metros quadrados) e área real de uso comum de 9,4645m², totalizando área real de 18,4645m²; 3) Box 16: matrícula nº 149603, com área real privativa de 9m² (nove metros quadrados) e área real de uso comum de 9,4645m², totalizando área real de 18,4645m².

Tralade-se cópia desta decisão para o processo de falência nº 0712928-56.2022.8.07.0015.

Por outro lado, indefiro o pedido de expedição de ofício ao 3° Oficio de Registro de Imóveis do Distrito Federal para proceder a averbação da existência da presente ação de usucapião extraordinário junto à matrícula dos imóveis acima descritos, tendo em vista que a própria parte pode diligenciar, não havendo reserva de jurisdição e, portanto, interesse processual no pedido.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Defiro a tramitação prioritária do idoso.

Cite-se a MASSA FALIDA DE ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA - ME, por publicação ao administrador judicial, ADM JUD ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA.

Por edital com prazo de vinte dias (CPC, art. 259, inc.

I), comuniquem-se terceiros e eventuais interessados.

Intimem-se para manifestarem-se acerca do interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas Estadual e Federal.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
26/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido da tutela provisória de urgência para suspender eventual leilão referente aos seguintes imóveis: 1) Box 14: matrícula nº 149601, com área real privativa de 9m² (nove metros quadrados) e área real de uso comum de 9,4645m², totalizando área real de 18,4645m²; 2) Box 15: matrícula nº 149602, com área real privativa de 9m² (nove metros quadrados) e área real de uso comum de 9,4645m², totalizando área real de 18,4645m²; 3) Box 16: matrícula nº 149603, com área real privativa de 9m² (nove metros quadrados) e área real de uso comum de 9,4645m², totalizando área real de 18,4645m².

Tralade-se cópia desta decisão para o processo de falência nº 0712928-56.2022.8.07.0015.

Por outro lado, indefiro o pedido de expedição de ofício ao 3° Oficio de Registro de Imóveis do Distrito Federal para proceder a averbação da existência da presente ação de usucapião extraordinário junto à matrícula dos imóveis acima descritos, tendo em vista que a própria parte pode diligenciar, não havendo reserva de jurisdição e, portanto, interesse processual no pedido.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Defiro a tramitação prioritária do idoso.

Cite-se a MASSA FALIDA DE ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS LTDA - ME, por publicação ao administrador judicial, ADM JUD ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA.

Por edital com prazo de vinte dias (CPC, art. 259, inc.

I), comuniquem-se terceiros e eventuais interessados.

Intimem-se para manifestarem-se acerca do interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas Estadual e Federal.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
19/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 15:26

Recebidos os autos
16/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:26

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RIBAMAR SILVA DO LIVRAMENTO - CPF: *15.***.*31-15 (REQUERENTE).
16/08/2024 15:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/07/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/07/2024 09:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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