22/08/2025 13:53

Recebidos os autos
21/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2025 16:30

Recebidos os autos
19/08/2025 16:30

Outras decisões
13/08/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de REAL BRASILIA LTDA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 07:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:07

Recebidos os autos
28/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:07

Outras decisões
28/07/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/07/2025 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736090-64.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença agitado por ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA em desfavor de ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA, no qual o exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme pedido registrado no ID 140478470.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, admitida no ordenamento jurídico brasileiro como forma de coibir abusos cometidos por meio da utilização indevida da pessoa jurídica.

Tal instituto visa impedir que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica seja utilizada como escudo para a prática de atos fraudulentos ou para o desvio de finalidade, em prejuízo de terceiros.

No direito brasileiro, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser analisada sob duas vertentes teóricas principais: a Teoria Maior e a Teoria Menor.

A Teoria Maior, consagrada no artigo 50 do Código Civil, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, o que se configura por meio do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.

O desvio de finalidade ocorre quando a pessoa jurídica é utilizada para fins diversos daqueles para os quais foi constituída, com o intuito de fraudar credores ou praticar atos ilícitos.

Já a confusão patrimonial se caracteriza pela ausência de separação entre os bens da pessoa jurídica e os bens dos seus sócios ou administradores, de modo que se torna impossível distinguir o patrimônio de um e de outro.

A aplicação da Teoria Maior exige, portanto, prova robusta e inequívoca da prática de tais condutas, sendo vedada sua utilização com base em meras presunções ou indícios frágeis.

Trata-se de medida de exceção, que somente deve ser admitida quando restar demonstrado que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica foi utilizada de forma abusiva, em prejuízo do credor.

Por outro lado, a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, comumente aplicada nas relações de consumo e trabalhistas, possui requisitos menos rigorosos.

Nessa vertente, basta a demonstração de que a pessoa jurídica representa um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor ou ao trabalhador, independentemente da comprovação de abuso ou fraude.

Essa teoria encontra respaldo, por exemplo, no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e na seara trabalhista, que privilegiam a efetividade da tutela jurisdicional em favor da parte hipossuficiente.

No entanto, no presente caso, trata-se de aplicação da Teoria Maior, nos termos do artigo 50 do Código Civil.

As partes são vinculadas por um contrato de prestação de serviço contábil, sendo o exequente fornecedor do serviço mencionado.

Assim, para que se admita a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, é imprescindível que o exequente comprove a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

O pedido formulado no ID 140478470 fundamenta-se, essencialmente, na alegação de que o sócio da empresa executada possui outras empresas registradas em seu nome, o que, segundo o exequente, indicaria a existência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

Contudo, tal alegação, por si só, não é suficiente para justificar a medida extrema da desconsideração da personalidade jurídica.

A existência de outras empresas em nome do mesmo sócio é fato comum no ambiente empresarial e, por si só, não configura abuso da personalidade jurídica.

Para que se possa cogitar a aplicação da Teoria Maior, seria necessário demonstrar que tais empresas são utilizadas de forma interligada, com confusão de bens, contas bancárias, funcionários, ou que há desvio de finalidade na constituição ou operação dessas pessoas jurídicas, o que não foi comprovado nos autos.

A análise dos documentos acostados ao pedido revela a ausência de elementos concretos que evidenciem a prática de atos fraudulentos ou a utilização indevida da personalidade jurídica.

Não há nos autos qualquer indício de que os bens da empresa executada estejam sendo utilizados indistintamente pelos sócios, tampouco há prova de que os bens dos sócios estejam sendo utilizados pela empresa de forma a caracterizar confusão patrimonial.

Também não se verifica, no caso concreto, qualquer indício de que a empresa tenha sido constituída ou utilizada com o propósito de fraudar credores ou de frustrar a execução.

A mera inadimplência da obrigação reconhecida em juízo, por mais frustrante que seja para o credor, não autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de banalização do instituto e violação ao princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas.

Importante destacar que o artigo 50 do Código Civil não admite interpretação extensiva.

Trata-se de norma de exceção, que deve ser aplicada com parcimônia e apenas nos casos em que restar cabalmente demonstrado o abuso da personalidade jurídica.

A desconsideração não pode ser utilizada como atalho para a satisfação do crédito, sob pena de grave insegurança jurídica.

Ademais, o pedido de produção de prova oral em audiência de instrução, formulado pelo exequente, também não merece acolhimento.

Pretende-se ouvir os sócios da empresa executada, os quais, na condição de partes interessadas, não se qualificam como testemunhas, mas sim como informantes.

Como tal, não estão obrigados a dizer a verdade, o que compromete a utilidade da prova pretendida.

Diante de todo o exposto, não há como acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por ausência de demonstração dos pressupostos legais exigidos pela Teoria Maior.

Em que pesem os esforços do exequente, não se pode ampliar as hipóteses do instituto para abarcar situações que não se enquadram nos requisitos legais.

A autonomia patrimonial da pessoa jurídica é princípio basilar do direito empresarial e somente pode ser afastada em situações excepcionais, o que não se verifica no presente caso.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, bem como o pedido de produção de prova oral em audiência de instrução.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa de REAL BRASILIA LTDA, de EXPRESSO MAMORE TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA e de RIVIERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA dos autos.

INTIME-SE o exequente para que promova o andamento do feito, requerendo o que lhe entender de direito para o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/07/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:52

Recebidos os autos
03/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:52

Indeferido o pedido de ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de REAL BRASILIA LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:55

Recebidos os autos
29/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:55

Outras decisões
27/05/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de REAL BRASILIA LTDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 07:30

Juntada de Petição de especificação de provas
25/04/2025 12:50

Recebidos os autos
25/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:50

Outras decisões
25/04/2025 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:46

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de RIVIERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de EXPRESSO MAMORE TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de REAL BRASILIA LTDA em 07/03/2025 23:59.
27/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:15

Recebidos os autos
07/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:15

Outras decisões
16/12/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/12/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:18

Publicado Edital em 12/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:33

Expedição de Edital.
04/12/2024 15:35

Recebidos os autos
04/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:35

Outras decisões
29/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
02/11/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
27/10/2024 06:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2024 06:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/10/2024 06:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736090-64.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 214200410.

Expeçam-se mandados para tentativa de citação das empresas acerca da desconsideração da personalidade jurídica, nos endereços indicados pelo exequente.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/10/2024 13:45

Recebidos os autos
11/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:45

Outras decisões
11/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 18:52

Recebidos os autos
26/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:52

Outras decisões
12/09/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:49

Recebidos os autos
12/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:48

Outras decisões
12/09/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:57

Recebidos os autos
11/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:57

Outras decisões
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736090-64.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de ID 208902475, solicito os préstimos do CJU a fim de que certifique acerca da existência de valores depositados nos autos.

Após, voltem conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/08/2024 13:21

Recebidos os autos
30/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:21

Outras decisões
27/08/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736090-64.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA EXECUTADO: ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao executado, para que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo, devendo esclarecer os motivos de suspensão do remanescente.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/08/2024 17:37

Recebidos os autos
14/08/2024 17:37

Outras decisões
14/08/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2024 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:16

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 12:34

Recebidos os autos
10/02/2023 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
29/01/2023 05:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2023 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/01/2023 05:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/01/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/01/2023 11:10

Recebidos os autos
27/01/2023 11:10

Outras decisões
26/01/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:21

Recebidos os autos
24/01/2023 09:21

Outras decisões
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
23/01/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/01/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 14:14

Recebidos os autos
09/01/2023 14:14

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/12/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 01:30

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 16:24

Juntada de Certidão
06/12/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:31

Juntada de Certidão
29/11/2022 23:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/11/2022 23:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2022 13:53

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2022 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:43

Recebidos os autos
24/10/2022 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/10/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 11:43

Recebidos os autos
14/10/2022 11:43

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/10/2022 15:27

Expedição de Certidão.
17/09/2022 14:11

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:31

Juntada de Certidão
05/09/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:35

Recebidos os autos
01/09/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/08/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 14:31

Recebidos os autos
15/08/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:19

Recebidos os autos
09/08/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/07/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 06/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 21:34

Recebidos os autos
27/06/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 17:50

Recebidos os autos
24/06/2022 17:50

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2022 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 23/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:11

Recebidos os autos
10/06/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 17:55

Recebidos os autos
27/05/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/05/2022 15:07

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 18/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 15:43

Recebidos os autos
29/04/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/04/2022 14:17

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO em 27/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 23:52

Juntada de Certidão
31/03/2022 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de N & G TRANSPORTES LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de META SERVICOS E PROJETOS LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO em 16/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 12:02

Expedição de Mandado.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 16:38

Recebidos os autos
22/02/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:52

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 00:12

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:12

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/02/2022 18:44

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:50

Recebidos os autos
17/02/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:25

Recebidos os autos
16/02/2022 16:25

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de META SERVICOS E PROJETOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de N & G TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 15:45

Recebidos os autos
18/01/2022 15:45

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/01/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 12:17

Recebidos os autos
12/01/2022 12:17

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/12/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 17:06

Recebidos os autos
16/12/2021 17:06

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/12/2021 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC
15/12/2021 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília
15/12/2021 14:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 23:03

Juntada de Certidão
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 09/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 14:58

Recebidos os autos
06/12/2021 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:34

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
18/11/2021 13:17

Recebidos os autos
18/11/2021 13:17

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC
12/11/2021 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Brasília
12/11/2021 17:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2021 17:23

Recebidos os autos
12/11/2021 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2021 14:57

Juntada de Certidão
12/11/2021 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2021 13:41

Recebidos os autos
12/11/2021 13:41

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/11/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de N & G TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de META SERVICOS E PROJETOS LTDA em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 13:38

Expedição de Mandado.
08/10/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/10/2021 16:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
08/10/2021 14:23

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/10/2021 14:23

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2021 14:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:48

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
06/10/2021 12:19

Recebidos os autos
06/10/2021 12:19

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/10/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:31

Recebidos os autos
04/10/2021 15:31

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/10/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 14:52

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 20:20

Juntada de Certidão
22/09/2021 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2021 14:31

Recebidos os autos
22/09/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 20:55

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/09/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 20:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 19:00

Expedição de Mandado.
16/09/2021 16:15

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:10

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
16/09/2021 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 20:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
01/09/2021 17:01

Recebidos os autos
01/09/2021 17:01

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 14:59

Recebidos os autos
30/08/2021 14:59

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 13:45

Recebidos os autos
27/08/2021 13:45

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/08/2021 14:13

Expedição de Mandado.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 23:15

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
19/08/2021 17:04

Recebidos os autos
19/08/2021 17:04

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 03:36

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
17/08/2021 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 18:08

Expedição de Mandado.
12/08/2021 02:39

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 15:48

Recebidos os autos
09/08/2021 15:48

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 13:28

Recebidos os autos
06/08/2021 13:28

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 16:58

Recebidos os autos
04/08/2021 16:58

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 14:06

Recebidos os autos
02/08/2021 14:06

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/07/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 18:19

Expedição de Certidão.
24/07/2021 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 11:16

Expedição de Certidão.
13/05/2021 12:30

Expedição de Ofício.
12/05/2021 17:25

Expedição de Mandado.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 12:30

Recebidos os autos
07/05/2021 12:30

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 05/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 13:25

Recebidos os autos
12/04/2021 13:25

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/04/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 14:04

Recebidos os autos
09/04/2021 14:04

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/04/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 13:24

Recebidos os autos
07/04/2021 13:24

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 03:02

Publicado Certidão em 06/04/2021.
05/04/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 12:29

Juntada de Certidão
29/03/2021 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 23/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 11:58

Expedição de Ofício.
08/03/2021 14:05

Expedição de Mandado.
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 17:04

Recebidos os autos
25/02/2021 17:04

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/02/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 14:23

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.
08/01/2021 12:19

Expedição de Mandado.
16/12/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 15:44

Recebidos os autos
14/12/2020 15:44

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2020 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2020 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 14:25

Expedição de Certidão.
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 14:12

Recebidos os autos
19/11/2020 14:12

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 14:50

Recebidos os autos
13/11/2020 14:50

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/10/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:41

Publicado Decisão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 16:26

Recebidos os autos
19/10/2020 16:26

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/10/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:36

Recebidos os autos
01/10/2020 15:36

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2020 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2020 19:08

Juntada de Certidão
12/08/2020 11:11

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:27

Expedição de Ofício.
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 06/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 17:26

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 14:29

Juntada de Certidão
27/07/2020 14:25

Juntada de Certidão
30/06/2020 13:47

Juntada de Certidão
23/06/2020 12:23

Expedição de Ofício.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 12:02

Recebidos os autos
15/06/2020 16:52

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/06/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 05/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:00

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 16:08

Recebidos os autos
03/06/2020 15:55

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/06/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 14:14

Recebidos os autos
01/06/2020 16:30

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/06/2020 15:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 16:05

Recebidos os autos
13/05/2020 16:05

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/05/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:21

Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 15:25

Recebidos os autos
17/03/2020 14:44

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:20

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 18:08

Recebidos os autos
13/02/2020 18:08

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/02/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 10:52

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2020 01:47

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 24/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 13:58

Recebidos os autos
24/01/2020 12:23

Decisão interlocutória - recebido
23/01/2020 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/01/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 02:28

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 15:44

Recebidos os autos
16/12/2019 15:44

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/12/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 03:02

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 17:42

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 17:08

Recebidos os autos
26/11/2019 17:08

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2019 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 03:16

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 17:05

Recebidos os autos
25/10/2019 17:05

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2019 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/10/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 10:37

Publicado Decisão em 20/09/2019.
19/09/2019 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 15:39

Recebidos os autos
18/09/2019 15:39

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2019 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2019 08:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 05:38

Publicado Decisão em 16/09/2019.
14/09/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 13:22

Recebidos os autos
12/09/2019 13:22

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2019 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/09/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 08:50

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 13:53

Juntada de Certidão
06/09/2019 17:12

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 03/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 17:04

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2019 16:46

Recebidos os autos
03/09/2019 16:46

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2019 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2019 13:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 08:48

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 18:37

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 12:44

Expedição de Certidão.
23/08/2019 12:44

Juntada de Certidão
19/08/2019 17:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2019 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019 14:24

Expedição de Mandado.
02/08/2019 14:24

Juntada de mandado
01/08/2019 22:03

Expedição de Certidão.
01/08/2019 22:03

Juntada de Certidão
01/08/2019 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2019 15:55

Expedição de Certidão.
07/06/2019 15:55

Juntada de Certidão
07/06/2019 15:29

Expedição de Certidão.
07/06/2019 15:29

Juntada de Certidão
07/06/2019 15:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/05/2019 19:19

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 27/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 04:34

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 09:28

Expedição de Mandado.
22/05/2019 09:28

Juntada de mandado
21/05/2019 17:55

Recebidos os autos
21/05/2019 17:55

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2019 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/05/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 08:39

Publicado Certidão em 15/05/2019.
14/05/2019 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 08:41

Expedição de Certidão.
13/05/2019 08:41

Juntada de Certidão
11/05/2019 07:55

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 10/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:00

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 07/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 02:48

Publicado Sentença em 15/04/2019.
12/04/2019 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 16:11

Recebidos os autos
10/04/2019 16:11

Julgado procedente o pedido
10/04/2019 15:54

Decorrido prazo de EDMO RODRIGUES ARAUJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI em 09/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 03:09

Publicado Decisão em 08/04/2019.
06/04/2019 09:53

Decorrido prazo de ADC ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 05/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2019 17:30

Recebidos os autos
03/04/2019 17:30

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2019 14:10

Juntada de Certidão
12/03/2019 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 18:33

Expedição de Certidão.
27/02/2019 18:33

Juntada de Certidão
27/02/2019 15:32

Expedição de Certidão.
27/02/2019 15:32

Juntada de Certidão
27/02/2019 15:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2019 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2019 18:51

Expedição de Mandado.
05/02/2019 18:51

Juntada de mandado
01/02/2019 13:20

Juntada de Certidão
30/01/2019 12:24

Expedição de Certidão.
30/01/2019 12:24

Juntada de Certidão
30/01/2019 12:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/01/2019 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2019 15:59

Expedição de Mandado.
16/01/2019 15:59

Juntada de mandado
15/01/2019 17:21

Recebidos os autos
15/01/2019 17:21

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/12/2018 10:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 02:30

Publicado Decisão em 17/12/2018.
14/12/2018 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 16:45

Recebidos os autos
12/12/2018 16:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/12/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/12/2018 17:09

Juntada de Certidão
07/12/2018 14:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/12/2018 14:40

Juntada de Certidão
07/12/2018 11:07

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
07/12/2018 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701272-97.2016.8.07.0020

Valadares, Coelho, Leal e Advogados Asso...

H Plus Administracao e Hotelaria LTDA - ...

Advogado: Alex Luciano Valadares de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2016 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0739624-58.2024.8.07.0016

Rock World S.A

Thais Azevedo da Silva

Advogado: Julieta de Souza Valerio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0739624-58.2024.8.07.0016

Thais Azevedo da Silva

Rock World S.A

Advogado: Julieta de Souza Valerio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0715394-94.2024.8.07.0001

M C S Servicos Medicos Hospitalares LTDA

Condominio Life - Centro Integrado de SA...

Advogado: Ricardo Luiz Kampf

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2024 07:19

Exibir Processo

Processo nº 0714639-53.2023.8.07.0018

Atp Tecnologia e Produtos S/A

Distrito Federal

Advogado: Matheus Sousa Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 15:14

Exibir Processo