13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A em 12/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714639-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada há a prover em relação à petição de Id 246630093, uma vez que já fora prolatada sentença que resultou na homologação da prova produzida nos autos.

Assim, prossiga-se nos termos do dispositivo da sentença de Id 245587418.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 18:07:45.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
19/08/2025 19:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Recebidos os autos
19/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Outras decisões
19/08/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714639-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de Produção Antecipada de Prova ajuizada por ATP PRODUTOS E SERVIÇOS S.A, em que postula a produção de prova oral e de prova pericial, na especialidade de Contabilidade.

Para tanto, narra que celebrou contratos emergenciais com o requerido, bem como contrato decorrente de licitação (Pregão nº 061/2015), em razão dos quais prestou serviços à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – SEJUS-DF.

Afirma que o procedimento escolhido se justifica pelofato de as provas serem aptas a identificar a existência de danos por si amargados, bem como que elas poderão viabilizar a autocomposição, embasar ou evitar ajuizamento de ação futura.

Esclarece que as provas recairão sobre as condutas do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS, na vigência dos contratos com a ATP Tecnologias e Produtos S/A.

A inicial veio instruída com os documentos elencados na folha de rosto dos autos.

Por intermédio da decisão de id 185462934 foi deferida apenas a produção de prova pericial e indeferia a prova oral.

Na sequência, a proposta de honorários apresentada pelo profissional nomeado foi homologada no ID 198808451, arbitrando-se em benefício do perito o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), parcelado em 3 parcelas mensais de R$ 12.000,00(doze mil reais), conforme acordado.

Foi apresentado Laudo Pericial, ID. 219378523.

As partes apresentaram impugnações ao Laudo, IDs 224583739 e 226944733.

O perito apresentou Laudo Complementar em ID 230254812.

Intimadas, as partes apresentaram novas impugnações em IDs 233608483, 235231086 e 238973432.

Em complementação aos questionamentos das partes, o perito apresentou esclarecimentos em ID 242462779.

A parte autora manifestou concordância com a complementação e o Distrito Federal discordou com a conclusão do Laudo. É a exposição.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, cabe esclarecer que a pretensão estampada neste processo será apreciada em consonância com o que dispõe o enunciado 129, da Segunda Jornada de Direito Processual Civil, o qual revela o seguinte: “Enunciado 129: É admitida a exibição de documentos como objeto de produção antecipada de prova, nos termos do art. 381 do CPC”.

Dispõe o art. 381, do CPC: “Art. 381.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. § 1º O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão. § 2º A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu. § 3º A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta”.

Dessa forma, tem-se por certo que o prosseguimento do pedido não importará a prevenção do Juízo.

Passo à análise do mérito.

No mérito, observa-se que a autor ingressou com a presente demanda com fulcro nos artigos 381 e seguintes do CPC, que tratam da produção antecipada de prova.

O cerne da questão está na verificação de eventuais danos causados decorrente contratos emergenciais celebrados com o requerido, bem como contrato decorrente de licitação (Pregão nº 061/2015), em razão dos quais prestou serviços à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – SEJUS-DF.

Sobre a ação de produção antecipada de provas o Código de Processo Civil dispõe que: Art. 381.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. § 1o O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão. § 2o A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu. § 3o A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. § 4o O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal. § 5o Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção. (Ressalvam-se os grifos) Art. 382.

Na petição, o requerente apresentará as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair. § 1o O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso. § 2o O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. § 3o Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora. § 4o Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. (Ressalvam-se os grifos) Art. 383.

Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.

Parágrafo único.

Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida.

Conforme determina o artigo 382, parágrafo 2º o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas, razão pela qual a sentença limita-se a homologar o laudo pericial apresentado nos autos.

Com efeito, nesta sentença não pode haver emissão de juízo de valor sobre a prova, e, por conseguinte, não opera coisa julgada material.

Destaco, por fim, que, neste tipo de ação, o Juiz não adentra ao mérito da prova.

Não há obrigação de fazer a ser delimitada.

Há, apenas, a produção das provas nos autos, in casu, a prova pericial.

A princípio, não há qualquer irregularidade, vício ou nulidade formal a resultar na imprestabilidade da prova produzida.

Ao contrário, a prova pericial requerida foi devidamente produzida.

Qualquer questão sobre o conteúdo da prova deverá ser pleiteada pela via adequada, não cabendo tecer maiores discussões neste processo.

Assim, considerando que a presente sentença é apenas homologatória da prova produzida, tendo sido oportunizada a manifestação das partes, entendo que as provas produzidas atendem ao interesse apresentado na inicial pela parte autora.

III – DISPOSITIVO Desse modo, considero satisfeita a pretensão de produção probatória antecipada.

Os autos deverão aguardar em cartório, pelo prazo de 1 (mês), para eventual download de documentos.

Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, para homologar a prova produzida nestes autos.

Declaro, com isso, resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC.

Custas finais, se houver, pela autora.

Sem honorários.

Consoante determina o artigo 383 do CPC, aguarde-se pelo prazo de 01 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria com os procedimentos necessários ao pagamento dos honorários periciais.

Transcorrido o prazo, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 15:37:27.

Assinado digitalmente, nesta data.
08/08/2025 18:36

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 16:24

Recebidos os autos
07/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:35

Juntada de Petição de laudo
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:27

Recebidos os autos
17/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:26

Outras decisões
11/06/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:38

Recebidos os autos
19/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:38

Outras decisões
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:59

Juntada de Petição de impugnação
28/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:45

Juntada de Petição de laudo
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de ACHILES YAMAGUCHI em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:30

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 23:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:07

Recebidos os autos
10/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:07

Outras decisões
10/12/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:10

Juntada de Petição de laudo
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ACHILES YAMAGUCHI em 29/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:48

Recebidos os autos
07/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:48

Deferido o pedido de ACHILES YAMAGUCHI - CPF: *54.***.*00-68 (PERITO).
07/11/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ACHILES YAMAGUCHI em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ACHILES YAMAGUCHI em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714639-53.2023.8.07.0018 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Polo ativo: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 207632227 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 13:49:16.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
15/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:44

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:44

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
03/06/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:49

Recebidos os autos
03/06/2024 17:49

Outras decisões
29/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:38

Recebidos os autos
17/05/2024 16:38

Outras decisões
17/05/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ACHILES YAMAGUCHI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ACHILES YAMAGUCHI em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ADEMAR DELLAZZARI em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ADEMAR DELLAZZARI em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
28/03/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:02

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
02/02/2024 15:39

Recebidos os autos
02/02/2024 15:39

Outras decisões
26/01/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/01/2024 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:26

Recebidos os autos
14/12/2023 18:26

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2023 16:09

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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