01/10/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:36

Recebidos os autos
12/09/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
06/09/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/09/2024 18:50

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALEXANDRIA DA CRUZ em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712825-51.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA REQUERIDO: ALESSANDRA ALEXANDRIA DA CRUZ SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais proposto por MARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES DE BRITO.

Foi determinada a emenda à inicial para que a parte exequente comprove o recolhimento das custas para início da fase de cumprimento de sentença na decisão ID 196251009.

Não obstante, a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO É certo que o recolhimento das custas iniciais constitui pressuposto de desenvolvimento válido do processo.

Na espécie, a parte autora, intimada (196251009), não realizou o recolhimento das despesas processuais iniciais, o que impõe o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 , do Código de Processo Civil , e a extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485 , inciso IV , do Código de Processo Civil.

Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição da petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos art. 290 e 485 IV do CPC.

A extinção do processo, sem resolução de mérito, ante a falta de pagamento das custas processuais (ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular), com o consequente cancelamento da distribuição, dispensa o pagamento das custas processuais finais. (Acórdão 1345439, 07336961620208070001, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2021, publicado no DJE: 21/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se a parte autora.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito p
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 16:29

Recebidos os autos
09/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:29

Indeferida a petição inicial
17/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/06/2024 02:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALEXANDRIA DA CRUZ em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:06

Recebidos os autos
14/05/2024 16:05

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:30

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 03:50

Decorrido prazo de CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA em 03/04/2024 23:59.
04/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712825-51.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA REQUERIDO: ALESSANDRA ALEXANDRIA DA CRUZ SENTENÇA I – RELATÓRIO CP7 STUDIO FOTOGRÁFICO S/A ajuizou ação de cobrança em face de ALESSANDRA ALEXANDRIA DA CRUZ NORONHA requerendo a condenação da parte ré ao pagamento de dívida de R$ 2.016,32, acrescida de encargos, decorrente de contrato de prestação de serviços/fornecimento de produtos inadimplido.

Citada, a parte ré apresentou contestação alegando que jamais celebrou negócio jurídico com a parte autora, estando apócrifo o contrato juntado à exordial.

Pediu o julgamento improcedente da pretensão de cobrança (ID 174936141).

Intimada, a parte autora não apresentou réplica à contestação no prazo concedido (ID 174951955). É o que importa relatar.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Passo ao julgamento antecipado do mérito com base no art. 355, inc.

I, do CPC/15, tendo em vista que a matéria fática controvertida demanda a análise somente de prova documental, cujo momento de produção é a fase postulatória (art. 434 do CPC/15).

Analisando os autos, constata-se ser o caso de julgamento improcedente da pretensão exordial.

De fato, o contrato acostado à exordial - para comprovar a (suposta) relação jurídica entre as partes - encontra-se apócrifo (vide campo “COMPRADOR”), conforme se infere do documento de ID 156946462.

Outrossim, a parte autora não rebateu as alegações constantes na contestação da parte ré (de que não celebrou negócio jurídico) (ID 174951955).

Assim, não comprovada a existência e validade de negócio jurídico celebrado pelas partes (a alegação exordial foi de celebração de contrato escrito, e não verbal), assim como não justificada a ausência de assinatura da parte ré no documento de ID 156946462, deve ser julgada improcedente a pretensão exordial de cobrança (ônus objetivo da prova - art. 373, inc.

I, c/c art. 434 do CPC/15).

III – DISPOSITIVO Posto isto, resolvendo o mérito do processo com base no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, já recolhidas, e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 20% sobre o valor da causa (de modo que o valor dos honorários não seja irrisório), atualizado pelo índice do ENCOGE desde o ajuizamento da ação, a teor do art. 85, §§ 2º e 4º, do CPC/15.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões em 15 dias e, em seguida, encaminhem-se os autos ao egrégio TJDFT (art. 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15).

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré a requerer o cumprimento de sentença em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data constante no sistema.

Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto
27/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 23:09

Recebidos os autos
26/02/2024 23:09

Julgado improcedente o pedido
07/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/12/2023 10:39

Recebidos os autos
06/12/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALEXANDRIA DA CRUZ em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 10:17

Recebidos os autos
14/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/11/2023 03:42

Decorrido prazo de CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:16

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 10:13

Recebidos os autos
08/09/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 23:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/08/2023 02:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712825-51.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA REQUERIDO: ALESSANDRA ALEXANDRIA DA CRUZ DESPACHO Prossiga-se com as pesquisas de endereços, na forma da decisão de id 166845522. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
18/08/2023 16:12

Recebidos os autos
18/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/08/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712825-51.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA REQUERIDO: ALESSANDRA ALEXANDRIA DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pleiteia a parte autora a realização de pesquisas de endereços pelos sistemas à disposição do juízo.

Decido. 1.

A pesquisa de endereços pelos sistemas à disposição do juízo é um importante instrumento para a localização das partes quando necessário.

Todavia, seu resultado frequentemente é um número elevado de possíveis endereços, o que implica na expedição de grande número de mandados pela via postal e por oficiais de justiça, demandando lapso temporal considerável, a realização de diversos atos cartorários e recursos financeiros.

De outro lado, a utilização prévia de aplicativo de mensagens, como o Whatsapp, tem a possibilidade de realizar a citação de forma significativamente mais rápida, em atendimento aos princípios da celeridade, da economia processual, da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, evitando a expedição de diversos mandados postais e por oficiais de justiça.

Sob a perspectiva da parte requerida, constitui um meio adicional para que tenha conhecimento efetivo do processo (citação real e pessoal) e possa, caso deseje, realizar a defesa de seus interesses e direitos, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa, reduzindo a possibilidade de citação ficta.

Ademais, a via eletrônica não resulta em qualquer prejuízo à parte demandada (princípio do prejuízo ou do pas de nullité sans grief).

Consigno, ainda, que a medida possui amparo na Portaria GC 155/2020 e na Portaria Conjunta 52/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, bem como pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, informe a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagens para que seja realizada a tentativa de citação.

Cumprido a determinação, diligencie-se. 2.

Se inviável (por não haver número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagem ou por transcorrer sem manifestação o prazo da parte autora) ou infrutífera (realizada a tentativa sem êxito), proceda-se nos termos seguintes.

Atualmente as ferramentas eficazes das quais dispõem o Juízo para consulta de endereço das partes são os sistemas eletrônicos SISBAJUD, INFOSEG e SIEL, este último apenas para consulta de pessoas físicas.

As redes INFOJUD, E-RIDF e RENAJUD não são consultadas para essa finalidade.

Assim, determino a consulta eletrônica de endereços nos sistemas disponíveis no Juízo.

Determino a expedição de mandado direcionado para os endereços não diligenciados para cumprimento das determinações precedentes no endereço localizado no Distrito Federal ou comarca contígua.

Se necessário, expeça-se carta pelo correio ou carta precatória para cumprimento da diligência no endereço situado fora do Distrito Federal. 3.

Caso infrutíferos os itens anteriores, defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se, então, o edital, na forma do artigo 257, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Após, transcorrido em branco o prazo para defesa, fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
28/07/2023 18:31

Recebidos os autos
28/07/2023 18:31

Outras decisões
27/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
24/07/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/07/2023 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 18:58

Expedição de Mandado.
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
17/06/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de CP7 STUDIO FOTOGRAFICO LTDA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 15:33

Expedição de Mandado.
31/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:18

Recebidos os autos
29/05/2023 16:18

Recebida a emenda à inicial
26/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:17

Recebidos os autos
23/05/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/05/2023 17:31

Recebidos os autos
22/05/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:17

Recebidos os autos
28/04/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 22:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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