11/02/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:03

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:15

Recebidos os autos
24/01/2025 14:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/01/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:55

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 15:06

Recebidos os autos
28/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 04:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2024 23:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:19

Recebidos os autos
29/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:19

Deferido o pedido de MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - CPF: *77.***.*73-00 (EXEQUENTE).
29/10/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:24

Recebidos os autos
11/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:24

Deferido o pedido de MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - CPF: *77.***.*73-00 (EXEQUENTE).
11/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2024 08:12

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715755-60.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Ademais, a procuração ID 207511209 refere-se a processo de inventário.

Assim, deve-se proceder com a retificação, por meio de instrumento de mandato específico para este cumprimento de sentença.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 14:01:54.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
15/08/2024 14:43

Recebidos os autos
15/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2024 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
14/08/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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