04/11/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 05:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:47

Recebidos os autos
29/10/2024 18:47

Outras decisões
21/10/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/10/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:43

Recebidos os autos
17/10/2024 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 10:49

Transitado em Julgado em 14/10/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734151-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAULO HENRICK LISBOA ARAUJO DE AGUIAR REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum, proposta por SAULO HENRICK LISBOA ARAUJO DE AGUIAR em face do CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA, partes já qualificadas.

HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora nos presentes autos (ID 211022480) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte autora (artigo 90 do CPC).

Sem honorários.

Indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita, ante o descumprimento do item “b” da decisão de ID 209782857.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 13:38:20.

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/09/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:26

Recebidos os autos
19/09/2024 17:26

Extinto o processo por desistência
16/09/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734151-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SAULO HENRICK LISBOA ARAUJO DE AGUIAR REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, para a parte autora cumprir a decisão de ID n.º 207739614.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/09/2024 18:48

Recebidos os autos
03/09/2024 18:48

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 15:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/08/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734151-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SAULO HENRICK LISBOA ARAUJO DE AGUIAR REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As provas documentais, que instruíram a exordial, não conduzem à probabilidade do direito alegado na inicial, para fins de que seja determinado ao réu que (i) efetue imediatamente a matrícula do autor no 9º semestre letivo, (ii) restabeleça o acesso do autor às plataformas de ensino no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas e (iii) faça a inscrição do autor no estágio obrigatório.

Isso porque, na declaração de ID 207616195 que foi emitida na presente data, há a informação de que o autor está regularmente matriculado no curso de psicologia do réu.

Portanto, não prospera a assertiva constante da inicial no sentido de que “o Autor encontra-se impedido de realizar sua matrícula no 2º semestre de 2024” (ID 207615685 – Pág. 2, Impedimento de Matrícula).

Se não bastasse, não há qualquer indício da alegação de que o “Autor foi impedido de acessar as plataformas de ensino” (ID 207615685 – Pág. 3, DO DIREITO – DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, segundo parágrafo) e, muito menos, de que “não pode assistir as aulas e consequentemente, não poderá se graduar” (ID 207615685 – Pág. 3, DO DIREITO – DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, Do perigo de Dano); razão pela qual se faz necessária dilação probatória em contraditório para que seja possível a este Juízo verificar aqueles fatos concernentes ao alegado impedimento do autor acessar as matérias no portal do aluno e, também, realizar a inscrição no estágio probatório, que ainda não estão demonstrados nos autos.

Com esses fundamentos, ante a ausência de elementos para a concessão da tutela antecipada, INDEFIRO os pedidos de tutela de urgência requerida em caráter antecedente na inicial (ID 207615685 - Pág. 4, item V, letras “a”, “b” e “c”).

Assim, atento ao disposto no art. 303, § 6º, do CPC, determino que o autor promova a emenda da inicial para: a) complementar a argumentação descrita na inicial, com a exposição dos respectivos fatos e fundamentos legais do pedido principal, inclusive no que concerne à quantia pretendida para o “reembolso de todos os valores pagos a maior” (ID 207615685 - Pág. 4, item IV); e b) juntada de declaração de pobreza subscrita pelo autor, para viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita, ou, caso não queira juntar o documento solicitado, promover o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 303, § 6º, do CPC.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:50

Recebidos os autos
15/08/2024 21:50

Indeferido o pedido de SAULO HENRICK LISBOA ARAUJO DE AGUIAR - CPF: *58.***.*49-20 (REQUERENTE)
15/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/08/2024 18:59

Recebidos os autos
15/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/08/2024 15:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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