TJDFT - 0002537-34.1999.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 20:15
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 04:33
Processo Desarquivado
-
09/06/2025 22:38
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 18:11
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 17:03
Transitado em Julgado em 05/05/2022
-
29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:14
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 02:19
Publicado Decisão em 19/12/2024.
-
19/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
17/12/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 16:21
Recebidos os autos
-
16/12/2024 16:21
Determinado o arquivamento
-
15/12/2024 07:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/12/2024 07:44
Juntada de Certidão
-
14/12/2024 02:33
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 13/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 09:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/11/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:19
Publicado Certidão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 17:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/11/2024 02:26
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:26
Decorrido prazo de WAYNE DO CARMO FARIA em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:26
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A em 06/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 02:16
Publicado Despacho em 28/10/2024.
-
26/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
24/10/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 14:06
Recebidos os autos
-
24/10/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/10/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 02:22
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de WANDERLEI CARLOS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MENDES em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de GERSON JUREMA NUNES em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE MEDEIROS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ADELSON JUREMA DA TRINDADE em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de WAYNE DO CARMO FARIA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de WANDERLEI CARLOS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MENDES em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de GERSON JUREMA NUNES em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE MEDEIROS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ADELSON JUREMA DA TRINDADE em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de WAYNE DO CARMO FARIA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 02:21
Decorrido prazo de 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 1VEFDF em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:21
Decorrido prazo de WAYNE DO CARMO FARIA em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:21
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:21
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 02:34
Publicado Despacho em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
02/10/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 02:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 02:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 17:58
Recebidos os autos
-
01/10/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/10/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 02:24
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 02:33
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
21/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de 3ª Vara do Trabalho de Brasília em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de 13ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de 10ª Vara do Trabalho de Brasília em 19/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 19:24
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 17:54
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:54
Outras decisões
-
18/09/2024 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/09/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 02:20
Decorrido prazo de 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASILIA em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:20
Decorrido prazo de 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF em 17/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 17/09/2024.
-
17/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 17/09/2024.
-
17/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 17/09/2024.
-
16/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
12/09/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 18:50
Recebidos os autos
-
11/09/2024 18:50
Outras decisões
-
11/09/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/09/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 21:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 21:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 21:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 19:58
Mandado devolvido dependência
-
03/09/2024 19:58
Mandado devolvido dependência
-
03/09/2024 19:58
Mandado devolvido dependência
-
03/09/2024 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2024 21:06
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 20:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/05/2024 16:52
Recebidos os autos
-
22/05/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 20:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/05/2024 20:18
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 21:44
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 21:36
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 21:29
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 21:02
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 20:57
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 20:52
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 02:50
Publicado Decisão em 14/05/2024.
-
13/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
09/05/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 13:48
Recebidos os autos
-
09/05/2024 13:48
Outras decisões
-
07/05/2024 23:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/05/2024 23:28
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 23:21
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 23:16
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 03:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:22
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 03:44
Decorrido prazo de WAYNE DO CARMO FARIA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 03:44
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 03:44
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 26/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 03:29
Decorrido prazo de WANDERLEI CARLOS em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 03:29
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 03:29
Decorrido prazo de GERSON JUREMA NUNES em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 03:29
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MENDES em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 03:29
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 03:29
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 03:29
Decorrido prazo de ADELSON JUREMA DA TRINDADE em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 03:29
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE MEDEIROS em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 03:29
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VOLGA S/S LTDA em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 03:29
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 23/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 03:12
Publicado Decisão em 19/04/2024.
-
19/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 19:14
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 18:54
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 18:41
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 18:24
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 18:11
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 15:17
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 03:19
Publicado Decisão em 16/04/2024.
-
16/04/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
12/04/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 13:48
Recebidos os autos
-
12/04/2024 13:48
Outras decisões
-
11/04/2024 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/04/2024 15:38
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/03/2024 17:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/03/2024 05:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MENDES em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de WANDERLEI CARLOS em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de GERSON JUREMA NUNES em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE MEDEIROS em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de ADELSON JUREMA DA TRINDADE em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 23/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 03:12
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
09/02/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 16:50
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:50
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:50
Outras decisões
-
06/02/2024 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/02/2024 19:43
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 08:13
Recebidos os autos
-
15/12/2023 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/12/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 21:17
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 19:42
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 03:45
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 06/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 08:26
Publicado Certidão em 04/12/2023.
-
01/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 07:45
Publicado Decisão em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 16:52
Recebidos os autos
-
27/11/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2023 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/11/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:19
Recebidos os autos
-
24/11/2023 14:19
Outras decisões
-
23/11/2023 18:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/11/2023 18:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/11/2023 17:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/08/2023 17:57
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:57
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:57
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:57
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 08/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 17:25
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:25
Indeferido o pedido de JOSE CARLOS GOMES - CPF: *49.***.*21-04 (INTERESSADO)
-
02/08/2023 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/08/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 00:42
Publicado Decisão em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0002537-34.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA, ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA, BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA REPRESENTANTE LEGAL: ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA DECISÃO Trata-se de execução hipotecária ajuizada pelo BRB – BANCO DE BRASÍLIA S/A em desfavor de URBRAS URBANIZAÇÃO E PREMOLDADOS LTDA, WAYNE DO CARMO FARIA E BETONMIX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA, com ajuizamento em 12.08.1999, perante esta 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
A decisão ID 151994882 determinou a intimação do DF para "devolver os valores indevidamente utilizados para quitação dos débitos de IPTU/TLP referente ao exercício de 2022, vencidos após 26.04.2022, uma vez que a quitação deveria ter sido proporcional tão somente ao meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022".
Irresignado, o DF interpôs o agravo n. 0716966-25.2023.8.07.0000, recebido no efeito meramente devolutivo (ID 158021772).
Em ID 163517845 o DF informa o depósito judicial de R$ 82.418,36, referente a restituição de excesso de levantamento.
A decisão ID 163550393 determinou a suspensão do processo até o julgamento do agravo.
O DF (ID 164360526) informa que possui crédito fiscal exigível do executado, atualizado em junho de 2023 para 2.421.879,91 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos, consoante comprova a documentação anexa, apenas em relação à execução fiscal nº 0012726-66.2002.8.07.0001, ressalvados outros débitos e outras penhoras porventura existentes.
Requer sejam reservados os valores objeto da arrematação para pagamento dos débitos fiscais mencionados.
Em resposta (ID 166035900), a parte executada defende que o pedido não merece acolhimento, porque (i) há ordem judicial para baixa da penhora no imóvel arrematado; (ii) há penhora no rosto dos autos de natureza preferencial; (iii) REFIS em andamento.
A parte executada apresentou embargos de declaração contra a decisão que suspendeu a execução.
Alega, em síntese, que o agravo não possui efeito suspensivo.
Requer o prosseguimento da execução com a liberação de valores. É o relato do necessário.
DECIDO.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
Sem razão a parte embargante.
Como cediço, o poder geral de cautela consiste na possibilidade que tem o juiz de determinação de qualquer medida cautelar, ainda que não prevista expressamente no Código de Processo Civil.
No caso dos autos, nota-se que o DF cumpriu a determinação judicial de devolução de valores levantado a maior.
Entretanto, nota-se, em verdade, que a parte executada possui débitos fiscais com o ente público, mormente valores de IPTU/TLP referente ao exercício de 2022, vencidos após 26.04.2022, razão pela qual, por cautela, este Juízo entende por necessário se aguarde o trânsito em julgado do agravo.
Ressalte-se que eventual baixa da penhora no imóvel arrematado, penhora preferencial e REFIS em andamento, não comprovam a inexistência de débitos da executada em favor do DF, razão pela qual os valores disponíveis nos autos não deve ser liberados, sob pena de prejuízo a terceiros.
Quanto ao pedido do DF, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.
Desse modo, a penhora no rosto dos autos gera mera expectativa de direito ao recebimento de bem economicamente aferível e, portanto, não representa medida expropriatória imediata, pois não há como se afirmar que o valor constrito será efetivamente recebido pelo credor.
A despeito disso, tal pedido deve ser nos autos da execução respectiva a fim de que, ao final, se houver julgamento no sentido de que os valores que pertencem aos executados sejam transferidos ao exequente do cumprimento de sentença respectivo para satisfação do débito perseguido.
Nesse sentido, ainda que não tenha sido concedido efeito suspensivo, necessário o trânsito em julgado do recurso, nos termos da decisão embargada.
Por todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração de ID165037119, e INDEFIRO, por ora, o pedido do DF, o que deve ser apresentado perante o Juízo competente.
Prossiga-se.
AO CJU: Dê-se ciência às partes.
Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.
Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar julgamento de outra ação - Pasta AGI 2VFP".
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
28/07/2023 01:21
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 19:38
Recebidos os autos
-
27/07/2023 19:38
Embargos de declaração não acolhidos
-
26/07/2023 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/07/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 01:45
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 15:45
Recebidos os autos
-
13/07/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 00:16
Publicado Despacho em 13/07/2023.
-
12/07/2023 22:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/07/2023 22:05
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
11/07/2023 23:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/07/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 17:46
Recebidos os autos
-
06/07/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/07/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 16:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/07/2023 00:37
Publicado Decisão em 04/07/2023.
-
03/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 15:30
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:30
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/06/2023 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/06/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 01:44
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 18:11
Recebidos os autos
-
20/06/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/06/2023 20:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/06/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 13:55
Recebidos os autos
-
23/05/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/05/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 14:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/04/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 13:45
Recebidos os autos
-
25/04/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/04/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 14:12
Recebidos os autos
-
24/04/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/04/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 02:33
Publicado Decisão em 28/03/2023.
-
27/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
23/03/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 14:25
Recebidos os autos
-
22/03/2023 14:25
Deferido o pedido de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXECUTADO).
-
06/03/2023 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/03/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 15:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/02/2023 13:32
Transitado em Julgado em 17/0/2022
-
28/02/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 15:46
Recebidos os autos
-
02/02/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/02/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 04:16
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:03
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MENDES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:03
Decorrido prazo de ADELSON JUREMA DA TRINDADE em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:03
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:03
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:03
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:03
Decorrido prazo de WANDERLEI CARLOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:03
Decorrido prazo de GERSON JUREMA NUNES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:03
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:03
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:45
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:48
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
23/01/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 00:07
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 18:41
Recebidos os autos
-
10/01/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/12/2022 09:49
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 18:43
Publicado Decisão em 19/12/2022.
-
16/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
14/12/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 17:36
Recebidos os autos
-
14/12/2022 17:36
Indeferido o pedido de AGROPECUARIA RIO VOLGA S/S LTDA (INTERESSADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO) e URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXECUTADO)
-
13/12/2022 23:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/12/2022 23:10
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 03:17
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de WANDERLEI CARLOS em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MENDES em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de GERSON JUREMA NUNES em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE MEDEIROS em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:41
Decorrido prazo de ADELSON JUREMA DA TRINDADE em 30/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 17:00
Recebidos os autos
-
17/11/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/11/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 08:17
Publicado Despacho em 16/11/2022.
-
15/11/2022 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
10/11/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 17:34
Recebidos os autos
-
10/11/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/11/2022 18:25
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 21:38
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 16:56
Expedição de Carta.
-
03/11/2022 16:56
Expedição de Ofício.
-
28/10/2022 18:22
Recebidos os autos
-
28/10/2022 18:22
Indeferido o pedido de JOSE CARLOS GOMES - CPF: *49.***.*21-04 (INTERESSADO)
-
28/10/2022 18:22
Deferido em parte o pedido de AGROPECUARIA RIO VOLGA S/S LTDA (INTERESSADO)
-
26/10/2022 01:10
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 01:08
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 18/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:08
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 18/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:08
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
-
18/10/2022 01:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/10/2022 00:19
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 15:44
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 14:29
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 00:38
Publicado Decisão em 26/09/2022.
-
26/09/2022 00:38
Publicado Decisão em 26/09/2022.
-
26/09/2022 00:38
Publicado Decisão em 26/09/2022.
-
24/09/2022 16:01
Recebidos os autos
-
24/09/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
23/09/2022 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/09/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 14:22
Recebidos os autos
-
22/09/2022 14:22
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
22/09/2022 01:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
22/09/2022 01:06
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 09:22
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 00:35
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 14/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 00:35
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 14/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 00:35
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 14/09/2022 23:59:59.
-
14/09/2022 22:07
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 14:20
Recebidos os autos
-
08/09/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/09/2022 09:31
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 00:30
Publicado Despacho em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
01/09/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 18:00
Recebidos os autos
-
01/09/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/09/2022 14:02
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
-
15/08/2022 17:34
Publicado Despacho em 15/08/2022.
-
12/08/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 17:09
Recebidos os autos
-
12/08/2022 17:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/08/2022 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
11/08/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
-
09/08/2022 16:22
Recebidos os autos
-
09/08/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/08/2022 08:34
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 00:34
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VOLGA S/S LTDA em 26/07/2022 23:59:59.
-
23/07/2022 00:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 09:22
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/07/2022.
-
18/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
14/07/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 18:09
Recebidos os autos
-
14/07/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/07/2022 09:04
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 04:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de ADELSON JUREMA DA TRINDADE em 06/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MENDES em 06/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de GERSON JUREMA NUNES em 06/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 06/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 06/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE MEDEIROS em 06/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 06/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU em 06/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 06/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 00:26
Decorrido prazo de WANDERLEI CARLOS em 06/07/2022 23:59:59.
-
30/06/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 11:41
Expedição de Ofício.
-
29/06/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 14:52
Recebidos os autos
-
29/06/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 22:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/06/2022 21:57
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 01:25
Publicado Decisão em 14/06/2022.
-
14/06/2022 01:25
Publicado Decisão em 14/06/2022.
-
13/06/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
10/06/2022 15:55
Expedição de Alvará.
-
10/06/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 19:01
Recebidos os autos
-
09/06/2022 19:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/06/2022 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/06/2022 07:46
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 03/06/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 19:55
Recebidos os autos
-
30/05/2022 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/05/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 13:47
Cancelada a movimentação processual
-
30/05/2022 13:47
Desentranhado o documento
-
30/05/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 19:23
Expedição de Alvará.
-
26/05/2022 23:32
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 18:52
Recebidos os autos
-
26/05/2022 18:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/05/2022 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/05/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
26/05/2022 00:17
Publicado Certidão em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
26/05/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 06:56
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 17:13
Recebidos os autos
-
23/05/2022 17:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/05/2022 18:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/05/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 18:52
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 14:17
Expedição de Alvará.
-
18/05/2022 14:58
Cancelada a movimentação processual
-
18/05/2022 14:58
Desentranhado o documento
-
18/05/2022 14:04
Recebidos os autos
-
18/05/2022 14:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/05/2022 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/05/2022 11:08
Recebidos os autos
-
17/05/2022 11:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/05/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 01:07
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 00:11
Publicado Certidão em 13/05/2022.
-
13/05/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
11/05/2022 11:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/05/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 14:32
Expedição de Alvará.
-
09/05/2022 17:13
Recebidos os autos
-
09/05/2022 17:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/05/2022 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
07/05/2022 00:21
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:21
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:21
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:19
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2022 00:16
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 29/04/2022 23:59:59.
-
30/04/2022 00:16
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 29/04/2022 23:59:59.
-
30/04/2022 00:16
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 14:24
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 02:21
Publicado Despacho em 29/04/2022.
-
29/04/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
29/04/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
28/04/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
28/04/2022 00:24
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 14:08
Recebidos os autos
-
27/04/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/04/2022 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/04/2022 18:12
Expedição de Carta.
-
26/04/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 21:05
Recebidos os autos
-
25/04/2022 21:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/04/2022 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/04/2022 15:52
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 09:00
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 13:51
Recebidos os autos
-
12/04/2022 13:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/04/2022 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/04/2022 00:41
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/04/2022 23:59:59.
-
11/04/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 00:31
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:31
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:31
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:22
Publicado Despacho em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:22
Publicado Despacho em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:22
Publicado Despacho em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:22
Publicado Despacho em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:22
Publicado Despacho em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:22
Publicado Despacho em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:22
Publicado Despacho em 07/04/2022.
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
04/04/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 16:34
Recebidos os autos
-
04/04/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 13:31
Publicado Decisão em 04/04/2022.
-
04/04/2022 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
04/04/2022 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
04/04/2022 09:49
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 20:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/04/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 00:10
Publicado Sentença em 01/04/2022.
-
31/03/2022 17:14
Recebidos os autos
-
31/03/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
31/03/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
30/03/2022 19:30
Recebidos os autos
-
30/03/2022 19:30
Decisão interlocutória - recebido
-
30/03/2022 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/03/2022 09:00
Publicado Despacho em 30/03/2022.
-
30/03/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
30/03/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
29/03/2022 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 19:03
Recebidos os autos
-
29/03/2022 19:03
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
29/03/2022 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/03/2022 15:58
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 15:25
Juntada de Petição de acordo
-
25/03/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 17:12
Recebidos os autos
-
25/03/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/03/2022 14:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/03/2022 19:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/02/2022 17:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/01/2022 20:45
Recebidos os autos
-
10/01/2022 20:45
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/01/2022 13:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/12/2021 16:57
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
23/09/2021 19:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/03/2021 20:52
Processo Desarquivado
-
08/03/2021 11:17
Arquivado Provisoramente
-
08/03/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 11:09
Expedição de Ofício.
-
06/03/2021 11:05
Recebidos os autos
-
06/03/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/03/2021 18:19
Processo Desarquivado
-
05/03/2021 18:15
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 19:22
Arquivado Provisoramente
-
11/12/2020 19:22
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 15:07
Recebidos os autos
-
30/11/2020 15:07
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/11/2020 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/11/2020 17:14
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2020 19:26
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 03:21
Publicado Decisão em 10/11/2020.
-
09/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
05/11/2020 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 18:43
Recebidos os autos
-
05/11/2020 18:43
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/11/2020 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/11/2020 19:32
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 29/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 29/10/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 10:04
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 29/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 16:48
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2020 10:26
Publicado Decisão em 07/10/2020.
-
07/10/2020 10:26
Publicado Decisão em 07/10/2020.
-
06/10/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 18:55
Recebidos os autos
-
02/10/2020 18:55
Decisão_Indeferimento
-
02/10/2020 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/10/2020 12:36
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2020 15:56
Recebidos os autos
-
10/09/2020 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/09/2020 04:14
Processo Desarquivado
-
09/09/2020 20:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2020 13:09
Arquivado Provisoramente
-
06/09/2020 04:14
Processo Desarquivado
-
04/09/2020 17:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/09/2020 16:43
Arquivado Provisoramente
-
04/09/2020 16:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 16:06
Recebidos os autos
-
04/09/2020 16:06
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/09/2020 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/09/2020 09:14
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 14:55
Recebidos os autos
-
02/09/2020 14:55
Decisão_Indeferimento
-
02/09/2020 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/09/2020 00:01
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 12:27
Publicado Decisão em 01/09/2020.
-
01/09/2020 12:27
Publicado Decisão em 01/09/2020.
-
01/09/2020 12:27
Publicado Decisão em 01/09/2020.
-
01/09/2020 12:27
Publicado Decisão em 01/09/2020.
-
31/08/2020 13:16
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 13:14
Expedição de Ofício.
-
31/08/2020 13:00
Expedição de Ofício.
-
31/08/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2020 12:26
Juntada de Certidão
-
28/08/2020 16:15
Juntada de Certidão
-
28/08/2020 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 12:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 15:59
Expedição de Ofício.
-
26/08/2020 15:31
Expedição de Ofício.
-
26/08/2020 07:46
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 16:09
Expedição de Ofício.
-
25/08/2020 15:52
Expedição de Ofício.
-
24/08/2020 20:58
Expedição de Ofício.
-
24/08/2020 20:36
Expedição de Ofício.
-
24/08/2020 20:09
Expedição de Ofício.
-
24/08/2020 19:51
Expedição de Ofício.
-
24/08/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 17:36
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 17:32
Desentranhamento de documento (ID: 70649494 - Certidão)
-
24/08/2020 17:32
Movimentação excluída
-
12/08/2020 08:49
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 15:37
Recebidos os autos
-
11/08/2020 15:36
Decisão_Indeferimento
-
10/08/2020 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/08/2020 15:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2020 11:47
Recebidos os autos
-
10/08/2020 11:47
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
06/08/2020 18:42
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2020 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/08/2020 17:34
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2020 02:32
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 31/07/2020 23:59:59.
-
01/08/2020 02:32
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 22:20
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2020 17:30
Juntada de Certidão
-
28/07/2020 14:55
Recebidos os autos
-
28/07/2020 14:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/07/2020 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/07/2020 09:39
Juntada de Certidão
-
24/07/2020 02:46
Publicado Despacho em 24/07/2020.
-
23/07/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 17:01
Recebidos os autos
-
21/07/2020 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/07/2020 04:12
Processo Desarquivado
-
20/07/2020 08:51
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
16/07/2020 10:52
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2020 10:51
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 10:32
Expedição de Ofício.
-
14/07/2020 14:04
Recebidos os autos
-
14/07/2020 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/07/2020 09:02
Processo Desarquivado
-
14/07/2020 09:02
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 14:08
Arquivado Provisoramente
-
18/05/2020 11:05
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 10:53
Expedição de Ofício.
-
15/05/2020 15:38
Processo Desarquivado
-
15/05/2020 15:37
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 10:47
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 16:14
Recebidos os autos
-
26/03/2020 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/03/2020 14:26
Processo Desarquivado
-
26/03/2020 14:26
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 18:24
Arquivado Provisoramente
-
27/02/2020 17:46
Recebidos os autos
-
27/02/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
27/02/2020 14:51
Processo Desarquivado
-
27/02/2020 10:42
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2020 11:28
Arquivado Provisoramente
-
20/02/2020 11:45
Recebidos os autos
-
19/02/2020 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 14:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/02/2020 02:44
Publicado Decisão em 14/02/2020.
-
14/02/2020 02:44
Publicado Decisão em 14/02/2020.
-
13/02/2020 16:54
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 16:34
Expedição de Termo.
-
13/02/2020 16:04
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2020 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2020 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 14:19
Recebidos os autos
-
06/02/2020 14:19
Decisão interlocutória - recebido
-
06/02/2020 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/02/2020 13:21
Juntada de Certidão
-
01/02/2020 04:35
Processo Desarquivado
-
30/01/2020 23:19
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO em 27/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 21:36
Arquivado Provisoramente
-
20/01/2020 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2019 15:58
Expedição de Mandado.
-
06/12/2019 15:58
Juntada de mandado
-
06/12/2019 15:37
Expedição de Ofício.
-
06/12/2019 15:37
Juntada de Ofício
-
03/12/2019 20:24
Recebidos os autos
-
03/12/2019 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2019 16:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/11/2019 16:23
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2019 14:22
Expedição de Termo.
-
08/11/2019 12:57
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 12:36
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 12:31
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 04/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 12:31
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 04/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 12:31
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 04/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 12:31
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VOLGA S/S LTDA em 04/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 12:31
Decorrido prazo de ADELSON JUREMA DA TRINDADE em 04/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 12:31
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE MEDEIROS em 04/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 12:31
Decorrido prazo de GERSON JUREMA NUNES em 04/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 12:31
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MENDES em 04/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 12:30
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS em 04/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 12:30
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 04/11/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 14:57
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 02:45
Publicado Decisão em 31/10/2019.
-
30/10/2019 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2019 01:00
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 24/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 01:00
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 24/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 01:00
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 24/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 01:00
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU em 24/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 01:00
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VOLGA S/S LTDA em 24/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 00:59
Decorrido prazo de ADELSON JUREMA DA TRINDADE em 24/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 00:59
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE MEDEIROS em 24/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 00:59
Decorrido prazo de GERSON JUREMA NUNES em 24/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 00:59
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MENDES em 24/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 00:59
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS em 24/10/2019 23:59:59.
-
26/10/2019 00:58
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 24/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 17:57
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2019 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2019 18:31
Recebidos os autos
-
24/10/2019 18:31
Decisão interlocutória - recebido
-
24/10/2019 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
23/10/2019 14:32
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
23/10/2019 06:14
Publicado Despacho em 23/10/2019.
-
22/10/2019 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2019 15:53
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2019 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 20:53
Recebidos os autos
-
18/10/2019 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2019 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/10/2019 16:52
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 00:30
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/10/2019 23:59:59.
-
07/10/2019 17:15
Expedição de Ofício.
-
07/10/2019 17:15
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 17:10
Expedição de Ofício.
-
07/10/2019 17:10
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 17:06
Expedição de Ofício.
-
07/10/2019 17:06
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 17:01
Expedição de Ofício.
-
07/10/2019 17:01
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 16:58
Expedição de Ofício.
-
07/10/2019 16:58
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 16:52
Expedição de Ofício.
-
07/10/2019 16:52
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 16:43
Expedição de Ofício.
-
07/10/2019 16:43
Juntada de Ofício
-
04/10/2019 21:09
Expedição de Termo.
-
04/10/2019 18:00
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 01/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 18:00
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 01/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 18:00
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 01/10/2019 23:59:59.
-
02/10/2019 20:31
Expedição de Termo.
-
02/10/2019 20:30
Expedição de Termo.
-
02/10/2019 20:29
Expedição de Termo.
-
27/09/2019 11:57
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 11:43
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 11:30
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 18:27
Expedição de Termo.
-
26/09/2019 16:20
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 17:37
Expedição de Termo.
-
25/09/2019 17:35
Expedição de Termo.
-
24/09/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 03:25
Publicado Decisão em 24/09/2019.
-
23/09/2019 18:16
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2019 15:39
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2019 18:05
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 21:01
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VOLGA S/S LTDA em 18/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 21:01
Decorrido prazo de ADELSON JUREMA DA TRINDADE em 18/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 21:01
Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS DE MEDEIROS em 18/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 21:01
Decorrido prazo de GERSON JUREMA NUNES em 18/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 21:01
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MENDES em 18/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 21:01
Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 18/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 18:48
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS em 17/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 18:35
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 17/09/2019 23:59:59.
-
19/09/2019 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 14:41
Recebidos os autos
-
18/09/2019 14:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/09/2019 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/09/2019 18:36
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2019 18:04
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2019 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2019 04:10
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 12/09/2019 23:59:59.
-
15/09/2019 04:10
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 12/09/2019 23:59:59.
-
15/09/2019 04:10
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 12/09/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 04:40
Publicado Decisão em 11/09/2019.
-
10/09/2019 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2019 16:26
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2019 02:58
Publicado Despacho em 09/09/2019.
-
06/09/2019 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 14:39
Recebidos os autos
-
06/09/2019 14:39
Decisão interlocutória - indeferimento
-
06/09/2019 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/09/2019 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/09/2019 17:38
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/09/2019 17:18
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/09/2019 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 14:02
Recebidos os autos
-
04/09/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/09/2019 17:25
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2019 17:11
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 11:16
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 08/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 11:15
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 08/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 11:15
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 08/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 16:33
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 16:12
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2019 04:20
Publicado Decisão em 01/08/2019.
-
31/07/2019 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2019 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2019 17:11
Recebidos os autos
-
29/07/2019 17:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/07/2019 16:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/07/2019 23:59:59.
-
28/07/2019 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 15:24
Juntada de Certidão
-
25/07/2019 23:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
25/07/2019 23:05
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 23:05
Juntada de Certidão
-
25/07/2019 21:16
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 21:15
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VOLGA S/S LTDA em 24/07/2019 23:59:59.
-
17/07/2019 11:42
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2019 21:59
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 11/07/2019 23:59:59.
-
14/07/2019 21:59
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 11/07/2019 23:59:59.
-
14/07/2019 21:58
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 11/07/2019 23:59:59.
-
10/07/2019 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 18:28
Recebidos os autos
-
10/07/2019 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2019 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
10/07/2019 17:30
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 17:30
Juntada de Certidão
-
10/07/2019 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/07/2019 14:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2019 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 12:20
Publicado Despacho em 09/07/2019.
-
08/07/2019 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/07/2019 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 14:22
Recebidos os autos
-
05/07/2019 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
04/07/2019 13:42
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2019 04:56
Publicado Decisão em 03/07/2019.
-
02/07/2019 17:51
Recebidos os autos
-
02/07/2019 17:51
Decisão interlocutória - recebido
-
02/07/2019 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2019 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
02/07/2019 12:06
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2019 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 19:41
Recebidos os autos
-
28/06/2019 19:41
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/06/2019 16:05
Juntada de Petição de auto de arrematação
-
28/06/2019 15:49
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 27/06/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 15:49
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 27/06/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 15:49
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 27/06/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 15:49
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VOLGA S/S LTDA em 27/06/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
28/06/2019 11:33
Juntada de Petição de manifestação
-
19/06/2019 18:45
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 14/06/2019 23:59:59.
-
17/06/2019 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2019 13:10
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 14/06/2019 23:59:59.
-
14/06/2019 20:04
Recebidos os autos
-
14/06/2019 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
14/06/2019 16:35
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 03:54
Publicado Despacho em 07/06/2019.
-
06/06/2019 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2019 19:32
Publicado Decisão em 05/06/2019.
-
04/06/2019 18:03
Recebidos os autos
-
04/06/2019 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 16:20
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2019 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2019 11:39
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2019 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
04/06/2019 11:34
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2019 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2019 18:49
Recebidos os autos
-
31/05/2019 18:49
Decisão interlocutória - indeferimento
-
31/05/2019 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
31/05/2019 18:00
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 18:00
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/05/2019 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2019 13:25
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 13:15
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2019 19:16
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO VOLGA S/S LTDA em 27/05/2019 23:59:59.
-
24/05/2019 15:15
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2019 05:56
Publicado Decisão em 24/05/2019.
-
24/05/2019 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2019 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2019 15:39
Recebidos os autos
-
21/05/2019 15:39
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
20/05/2019 18:08
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2019 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
19/05/2019 08:39
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU em 14/05/2019 23:59:59.
-
17/05/2019 14:29
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2019 14:59
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2019 10:54
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2019 04:02
Publicado Certidão em 13/05/2019.
-
11/05/2019 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 19:15
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2019 16:15
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2019 16:02
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2019 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 12:23
Juntada de Certidão
-
09/05/2019 12:17
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 10:11
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 03:27
Publicado Decisão em 07/05/2019.
-
06/05/2019 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2019 11:44
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 19:16
Recebidos os autos
-
03/05/2019 19:16
Decisão interlocutória - recebido
-
03/05/2019 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
03/05/2019 11:13
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
02/05/2019 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2019 14:01
Recebidos os autos
-
02/05/2019 14:01
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/04/2019 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
30/04/2019 11:52
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 11:51
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 11:51
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU em 29/04/2019 23:59:59.
-
24/04/2019 04:20
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2019 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2019 18:23
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2019 16:30
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2019 05:17
Publicado Decisão em 03/04/2019.
-
02/04/2019 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/03/2019 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2019 18:23
Recebidos os autos
-
29/03/2019 18:23
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/03/2019 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
29/03/2019 17:07
Juntada de Petição de impugnação
-
22/03/2019 06:02
Publicado Edital em 22/03/2019.
-
22/03/2019 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2019 14:45
Expedição de Edital.
-
20/03/2019 12:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/03/2019 23:59:59.
-
20/03/2019 09:31
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 19/03/2019 23:59:59.
-
28/02/2019 16:19
Recebidos os autos
-
28/02/2019 16:19
Juntada de Certidão
-
28/02/2019 16:17
Juntada de Certidão
-
22/02/2019 23:39
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/02/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 03:44
Publicado Decisão em 21/02/2019.
-
20/02/2019 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2019 20:26
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
18/02/2019 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2019 20:12
Recebidos os autos
-
18/02/2019 20:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/02/2019 20:42
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 14/02/2019 23:59:59.
-
15/02/2019 20:42
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 14/02/2019 23:59:59.
-
14/02/2019 18:27
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2019 10:05
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2019 12:44
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2019 19:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
08/02/2019 19:20
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2019 03:09
Publicado Certidão em 07/02/2019.
-
06/02/2019 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2019 12:15
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2019 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 18:48
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 17:54
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2019 18:50
Juntada de Certidão
-
23/01/2019 19:02
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU em 21/01/2019 23:59:59.
-
23/01/2019 19:02
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 21/01/2019 23:59:59.
-
23/01/2019 19:02
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 21/01/2019 23:59:59.
-
23/01/2019 19:02
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 21/01/2019 23:59:59.
-
11/12/2018 16:00
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2018 15:53
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2018 07:50
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 30/11/2018 23:59:59.
-
01/12/2018 07:50
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 30/11/2018 23:59:59.
-
01/12/2018 07:50
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 30/11/2018 23:59:59.
-
29/11/2018 07:43
Publicado Edital em 29/11/2018.
-
29/11/2018 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2018 03:15
Publicado Decisão em 29/11/2018.
-
28/11/2018 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2018 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2018 16:24
Expedição de Edital.
-
26/11/2018 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2018 17:57
Recebidos os autos
-
26/11/2018 17:57
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/11/2018 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
26/11/2018 14:08
Expedição de Decisão.
-
26/11/2018 14:07
Juntada de Certidão
-
23/11/2018 18:24
Juntada de Certidão
-
23/11/2018 18:23
Expedição de Edital.
-
09/11/2018 12:06
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2018 17:23
Recebidos os autos
-
08/11/2018 17:23
Juntada de Certidão
-
08/11/2018 17:21
Juntada de Certidão
-
25/10/2018 11:09
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 24/10/2018 23:59:59.
-
25/10/2018 11:08
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 24/10/2018 23:59:59.
-
24/10/2018 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2018 17:12
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
19/10/2018 17:04
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2018 15:44
Publicado Decisão em 17/10/2018.
-
16/10/2018 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/10/2018 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2018 15:43
Recebidos os autos
-
11/10/2018 15:43
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/10/2018 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
11/10/2018 08:06
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2018 19:21
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 26/09/2018 23:59:59.
-
27/09/2018 19:21
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 26/09/2018 23:59:59.
-
27/09/2018 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2018 11:34
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 11:34
Juntada de Certidão
-
26/09/2018 22:13
Juntada de Petição de impugnação
-
25/09/2018 18:48
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 24/09/2018 23:59:59.
-
25/09/2018 18:48
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 24/09/2018 23:59:59.
-
22/09/2018 03:22
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 21/09/2018 23:59:59.
-
22/09/2018 03:22
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 21/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 03:56
Publicado Decisão em 12/09/2018.
-
11/09/2018 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2018 10:21
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2018 16:31
Recebidos os autos
-
06/09/2018 16:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/09/2018 08:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/09/2018 20:00
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/09/2018 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2018 19:59
Recebidos os autos
-
04/09/2018 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2018 22:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
03/09/2018 21:50
Juntada de Petição de impugnação
-
01/09/2018 05:53
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 31/08/2018 23:59:59.
-
01/09/2018 05:53
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 31/08/2018 23:59:59.
-
01/09/2018 05:53
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 31/08/2018 23:59:59.
-
27/08/2018 03:03
Publicado Edital em 27/08/2018.
-
24/08/2018 16:26
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2018 16:25
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2018 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2018 02:37
Publicado Certidão em 24/08/2018.
-
23/08/2018 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2018 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 18:12
Expedição de Edital.
-
22/08/2018 16:03
Desentranhamento de documento (ID: 21638237 - Edital)
-
22/08/2018 16:02
Juntada de edital
-
21/08/2018 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 15:49
Recebidos os autos
-
21/08/2018 15:49
Juntada de Certidão
-
21/08/2018 15:43
Juntada de Certidão
-
21/08/2018 03:18
Publicado Edital em 21/08/2018.
-
20/08/2018 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2018 17:50
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
17/08/2018 17:27
Recebidos os autos
-
17/08/2018 17:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/08/2018 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
17/08/2018 15:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2018 15:28
Juntada de Certidão
-
17/08/2018 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2018 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2018 18:11
Expedição de Edital.
-
16/08/2018 12:24
Expedição de Certidão.
-
16/08/2018 12:24
Juntada de Certidão
-
15/08/2018 16:48
Recebidos os autos
-
15/08/2018 16:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/08/2018 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
14/08/2018 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 10:16
Juntada de Certidão
-
14/08/2018 09:52
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/08/2018 23:59:59.
-
14/08/2018 09:51
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/08/2018 23:59:59.
-
13/08/2018 19:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2018 15:37
Juntada de Petição de manifestação
-
08/08/2018 17:48
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 07/08/2018 23:59:59.
-
08/08/2018 17:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA em 07/08/2018 23:59:59.
-
08/08/2018 17:47
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 07/08/2018 23:59:59.
-
08/08/2018 12:59
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 07/08/2018 23:59:59.
-
08/08/2018 12:59
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 07/08/2018 23:59:59.
-
07/08/2018 08:31
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 06/08/2018 23:59:59.
-
07/08/2018 08:31
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 06/08/2018 23:59:59.
-
06/08/2018 17:55
Publicado Decisão em 06/08/2018.
-
03/08/2018 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2018 14:28
Recebidos os autos
-
02/08/2018 14:28
Juntada de Certidão
-
02/08/2018 13:20
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
02/08/2018 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2018 19:37
Recebidos os autos
-
01/08/2018 19:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/08/2018 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
01/08/2018 15:01
Juntada de Certidão
-
01/08/2018 14:04
Recebidos os autos
-
01/08/2018 14:04
Decisão interlocutória - indeferimento
-
31/07/2018 18:59
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2018 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
31/07/2018 18:23
Juntada de Certidão
-
31/07/2018 17:29
Recebidos os autos
-
31/07/2018 17:29
Juntada de Certidão
-
31/07/2018 17:22
Juntada de Certidão
-
31/07/2018 13:34
Decorrido prazo de URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA em 30/07/2018 23:59:59.
-
31/07/2018 13:34
Decorrido prazo de BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA em 30/07/2018 23:59:59.
-
30/07/2018 21:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/07/2018 02:42
Publicado Decisão em 23/07/2018.
-
20/07/2018 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/07/2018 17:43
Juntada de Certidão
-
19/07/2018 14:50
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2018 16:29
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
18/07/2018 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2018 16:06
Recebidos os autos
-
18/07/2018 16:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/07/2018 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
18/07/2018 11:48
Juntada de Petição de manifestação
-
17/07/2018 02:53
Publicado Certidão em 17/07/2018.
-
16/07/2018 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2018 04:19
Publicado Certidão em 16/07/2018.
-
14/07/2018 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2018 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2018 17:03
Juntada de Certidão
-
12/07/2018 16:07
Juntada de Certidão
-
09/07/2018 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2018
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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