08/08/2025 22:48

Classe retificada de RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 15:44

Recebidos os autos
05/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:44

Outras decisões
04/08/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/08/2025 17:51

Transitado em Julgado em 25/07/2025
04/08/2025 17:47

Recebidos os autos
04/08/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS DO LAGO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742405-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA REU: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA. contra a sentença de id. 232770931, que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, IV do CPC.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissões, posto que teria deixado de intimar a parte embargante pessoalmente para regularizar sua representação processual. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 234076567.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na sentença vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 234076567 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/07/2025 16:13

Recebidos os autos
01/07/2025 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 13:28

Recebidos os autos
29/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS DO LAGO em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS DO LAGO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/04/2025 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:54

Recebidos os autos
15/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 06:53

Recebidos os autos
03/03/2025 06:53

Outras decisões
25/02/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/02/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:28

Juntada de Petição de informação de revogação
28/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:05

Recebidos os autos
24/01/2025 14:05

Indeferido o pedido de CONDOMINIO BRISAS DO LAGO - CNPJ: 18.***.***/0001-68 (REU), POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-15 (AUTOR)
07/11/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de impugnação
14/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 14/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:38

Recebidos os autos
09/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/10/2024 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
08/10/2024 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 02:41

Recebidos os autos
07/10/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS DO LAGO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742405-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA REU: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/10/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 20/08/2024 13:27 GILBERTO SALLES RODRIGUES
20/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/08/2024 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 15:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742405-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA REU: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as manifestações de ids. 199717851 e 206474715 e considerando o disposto no artigo 139, V do CPC, designe-se audiência de conciliação, considerando a pauta disponibilizada pelo 1.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação/TJDFT (1NUVIMEC).

Intimem-se as partes, observando-se a devida antecedência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
12/08/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
09/08/2024 18:50

Recebidos os autos
09/08/2024 18:50

Deferido o pedido de POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-15 (AUTOR), CONDOMINIO BRISAS DO LAGO - CNPJ: 18.***.***/0001-68 (REU).
05/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/06/2024 06:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS DO LAGO em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:01

Recebidos os autos
23/05/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/05/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:12

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:14

Recebidos os autos
02/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:15

Juntada de Petição de réplica
07/02/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/02/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 08:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 23:11

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 03:47

Decorrido prazo de POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:02

Recebidos os autos
17/11/2023 19:02

Indeferido o pedido de POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-15 (AUTOR)
14/11/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/11/2023 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:09

Recebidos os autos
26/10/2023 19:09

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:09

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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