21/02/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:03

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:03

Decorrido prazo de JESSICA MARTINS DA CUNHA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768042-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIANA MARIA DA SILVA REQUERIDO: CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA, JESSICA MARTINS DA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 19:04:13. (documento datado e assinado digitalmente)
09/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
26/12/2024 14:50

Recebidos os autos
10/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
06/10/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/09/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 14:10

Expedição de Carta.
05/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0768042-06.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIANA MARIA DA SILVA REQUERIDO: CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA, JESSICA MARTINS DA CUNHA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por SEBASTIANA MARIA DA SILVA em face de CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A presente demanda é idêntica à ação de número 0753004-51/2024, extinta sem julgamento de mérito por incompetência territorial deste Juízo.

A parte autora, intimada para esclarecer a nova propositura nesta mesma circunscrição judiciária, reconhece a repetição do feito anterior e aduz que a competência fundamenta-se no local onde deveria ser satisfeita a obrigação (art. 4º, II e III da Lei 9.099/95), uma vez que " (...) tratando-se de compra e venda de veículo, a negociação não se perpetuaria na forma digital, porque o carro foi mostrado e seria entregue em Brasília, antes da concretização do golpe".

Tal argumento, contudo, não merece acolhimento pelos mesmos fundamentos já explicitados na sentença extintiva daqueles autos que, registre-se, ainda não transitou em julgado.

Ademais, verifica-se que o autor, inconformado, ao invés de apresentar recurso contra a referida sentença, limitou-se a propor ação idêntica para rediscutir a causa, sendo este o meio impróprio para obter essa pretensão.

Assim, considero não ser possível discutir novamente a matéria por meio da presente lide, e diante do exposto, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos art. 330, IV, e 485, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 14 de agosto de 2024, às 10:53:59.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
14/08/2024 21:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 21:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 13:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/08/2024 14:47

Recebidos os autos
14/08/2024 14:47

Indeferida a petição inicial
12/08/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/08/2024 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:15

Recebidos os autos
05/08/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 10:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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