09/10/2023 18:29

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 17:28

Recebidos os autos
09/10/2023 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705120-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE REVEL: GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, nada a prover na petição de Id. 169735354, visto que eventual pedido de cumprimento de sentença dá parte restante deve ser requerido nos termos do artigo 523 e obedecidos todos os requisitos do art. 524, ambos do Código de Processo Civil, no que se refere à apresentação da petição, bem como promover o recolhimento de custas (art. 184 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais).

Assim, deverá a parte autora recolher as custas e o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Águas Claras, DF, 8 de setembro de 2023 15:15:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/09/2023 18:12

Recebidos os autos
08/09/2023 18:12

Indeferido o pedido de CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE - CNPJ: 16.***.***/0001-84 (AUTOR)
06/09/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:16

Transitado em Julgado em 31/08/2023
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0705120-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE REVEL: GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ CERTIDÃO Nos termos da portaria desse Juízo, intime-se a parte RÉ para se manifestar acerca da petição de Id.169735354.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
24/08/2023 22:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2023 08:03

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705120-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE REVEL: GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ SENTENÇA Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária do apt. 507B, situado no condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais perfazendo até a data da propositura da ação o débito no valor de R$ 1.648,50 (mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

Citada, a parte requerida não apresentou contestação (id. 164432479). É o relatório do necessário.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram/revisaram o valor das taxas condominiais e do comprovante anexado no id. 153191529 e 153191517.

Assim, a condenação da parte ré às taxas inadimplidas é a medida que se impõe.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, o réu deverá ser condenado ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das taxas condominiais e taxas extras referentes ao apt. 507B, vencidas conforme planilha apresentada, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
04/08/2023 14:39

Recebidos os autos
04/08/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705120-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO ONE REU: GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Anote-se imediatamente.

Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

Anote-se conclusão para sentença. Águas Claras, DF, 31 de julho de 2023 22:06:38.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/08/2023 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2023 22:14

Recebidos os autos
31/07/2023 22:14

Decretada a revelia
31/07/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/06/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:00

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:12

Juntada de Certidão
13/04/2023 05:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 22:38

Recebidos os autos
27/03/2023 22:37

Outras decisões
23/03/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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