16/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 18:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:47

Recebidos os autos
17/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 15:42

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 14:24

Desentranhado o documento
07/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:49

Recebidos os autos
30/04/2025 17:49

Outras decisões
23/04/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 04:45

Processo Desarquivado
13/04/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:54

Desentranhado o documento
27/03/2025 13:53

Desentranhado o documento
31/01/2025 15:35

Recebidos os autos
31/01/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:28

Recebidos os autos
05/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/10/2024 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 00:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/08/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de IURI FERREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ISABELLE BORBA MOTTA FERREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIELLE BORBA MOTTA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0771715-07.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIELLE BORBA MOTTA DA SILVA, I.

B.

M.

F., IURI FERREIRA REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e a emenda.

Exclua-se I.

B.

M.

F. do polo ativo da demanda.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que o HOSPITAL SANTA MARTA proceda à exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito pelo, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de cobrança oriunda de internação hospitalar que deveria ter sido suportada pela AMIL.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, outorgando procuração à advogada signatária da demanda ou retificando o substabelecimento, que deve ser assinado pelos patronos que receberam poderes para atuar em nome do autor, o que não é o caso do documento de ID 207660168.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 19 de agosto de 2024, às 16:29:48.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 16:37

Recebidos os autos
19/08/2024 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0771715-07.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIELLE BORBA MOTTA DA SILVA, I.

B.

M.

F., IURI FERREIRA REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, HOSPITAL SANTA MARTA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a parte requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito ou requeira, desde logo, a redistribuição para a Vara Cível.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 15 de agosto de 2024, às 14:06:44.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
15/08/2024 14:10

Recebidos os autos
15/08/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 12:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2024 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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