16/07/2025 18:21

Juntada de Petição de acordo
04/07/2025 07:14

Juntada de Petição de acordo
04/07/2025 07:03

Juntada de Petição de acordo
03/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:32

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 12:43

Recebidos os autos
25/04/2025 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/04/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 22:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0711257-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO, MARIZA APARECIDA BRAGA DE MELLO HERDEIRO: GUILHERME RONDELLI DA COSTA, JORGE RONDELLI DA COSTA INVENTARIADO(A): GUILHERME DA COSTA DECISÃO 1.

O inventariante pugnou, no id. 223989158, pelo seguinte: “Antes da homologação de esboço de partilha, requer autorização para o emprego de R$ 33.271,76 (trinta e três mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos) para o pagamento de custas judiciais, ITCMD e prestador de serviços, com expedição do competente alvará em titularidade da Inventariante MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO”.

Ocorre que o inventariante não apresentou documento comprobatório de qualquer dessas despesas.

A documentação anexada à referida petição se refere a outras despesas, e a de id. 223989167, embora intitulada de “dívida cuidadora”, trata-se apenas de uma memória de cálculo, sem documento que comprove a existência deste débito.

Quanto ao ITCMD, deve(m) ser apresentada(s) a(s) guia(s) de pagamento.

Assim, determino a intimação do inventariante para, em 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a existência das despesas acima mencionadas e os valores necessários para quitá-las. 2.

No mesmo prazo, deverá o inventariante se manifestar sobre os débitos tributários incidentes sobre os bens que compõem o acervo hereditário, esclarecendo se pretende o levantamento de valores também para sua quitação, a qual é necessária como condição prévia para homologação da partilha, nos termos do que prevê o art. 192 do CTN.

Em sendo o caso, também deverá trazer a documentação comprobatória. 3.

Ao final, será necessário apresentar novo plano de partilha, com as seguintes observações e retificações: a) como a esposa do autor da herança, Maria do Carmo, é falecida, e não houve a cumulação de inventários na forma do art. 672 do CPC, os bens a serem partilhados neste feito devem ser limitados a 50%, pois a outra metade cabe a ela, meeira, como já consignado na decisão de id. 172342130; b) não deve ser feita menção ao imóvel indicado no item 1 do plano de partilha como bem do acervo, já que houve sua venda, devendo, portanto, ser substituído pelo respectivo valor; c) Mariane é herdeira tanto testamentária quanto necessária, cumulando as frações de herança advindas destas duas categorias.

Vale dizer, além dos 25% que lhe cabe da metade disponível objeto do testamento, lhe cabe mais 16,66% (1/3) da outra metade da herança na qualidade de herdeira por representação da herdeira pré-morta Rosane.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2025.

CAMILA THOMAS Juíza de Direito Substituta
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de JORGE RONDELLI DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GUILHERME RONDELLI DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:56

Recebidos os autos
20/02/2025 16:56

Outras decisões
11/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 07:04

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
28/01/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 20:09

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:13

Recebidos os autos
11/11/2024 22:13

Outras decisões
25/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0711257-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO, MARIZA APARECIDA BRAGA DE MELLO HERDEIRO: GUILHERME RONDELLI DA COSTA, JORGE RONDELLI DA COSTA INVENTARIADO(A): GUILHERME DA COSTA CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) Alvará de autorização de id. 207755433 assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito.

Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica).

Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão.

Aguarde-se o cumprimento da diligência, conforme ordenado na decisão de ID. 207287792.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 16:10:47.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
28/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:42

Expedição de Alvará.
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0711257-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO, MARIZA APARECIDA BRAGA DE MELLO HERDEIRO: GUILHERME RONDELLI DA COSTA, JORGE RONDELLI DA COSTA INVENTARIADO(A): GUILHERME DA COSTA DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de nova autorização de venda de bem imóvel do espólio, com o desconto prévio de débitos condominiais, tributos e comissão de corretagem, do valor a ser depositado pela transação.

Tendo em vista a proposta formalizada em ID 206887099, entendo que a expedição do alvará nos termos propostos permite a consecução da alienação, ora deferida.

Desta forma, autorizo a inventariante MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO, CPF nº *32.***.*07-17, a proceder à alienação/transferência da parte que cabe ao inventariado, GUILHERME DA COSTA, CPF *51.***.*42-91, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do imóvel descrito como apartamento 405, do Bloco C, da SQS 116, Asa Sul, Brasília - DF, registrado sob a matrícula 76575, no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 91263547).

O produto da venda relativo à metade pertencente ao falecido deverá ser depositado em juízo, com o desconto do IPTU, taxas do condomínio, ITCMD e comissão de corretagem, sob pena de ineficácia do negócio jurídico.

Após, venha a prestação de contas do depósito do valor do produto da venda com os mencionados descontos em conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da expedição do alvará.

Expeça-se o alvará.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 18:16:17.

VÍVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta
14/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:27

Recebidos os autos
13/08/2024 16:27

Outras decisões
12/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:22

Expedição de Alvará.
14/03/2024 18:22

Recebidos os autos
14/03/2024 18:22

Outras decisões
05/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:40

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 13:15

Recebidos os autos
27/11/2023 13:15

Deferido em parte o pedido de MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO - CPF: *32.***.*07-17 (INVENTARIANTE)
20/11/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2023 03:05

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 03:05

Publicado Intimação em 07/11/2023.
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 15:24

Recebidos os autos
30/10/2023 15:24

Deferido em parte o pedido de MARIANE RONDELLI DA COSTA DE MELLO - CPF: *32.***.*07-17 (INVENTARIANTE)
17/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BRAGA DE MELLO em 27/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/07/2023 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:37

Recebidos os autos
03/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
13/02/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de JORGE RONDELLI DA COSTA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de GUILHERME RONDELLI DA COSTA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BRAGA DE MELLO em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 00:47

Publicado Intimação em 28/11/2022.
28/11/2022 00:47

Publicado Intimação em 28/11/2022.
28/11/2022 00:47

Publicado Intimação em 28/11/2022.
28/11/2022 00:47

Publicado Intimação em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
21/11/2022 14:26

Recebidos os autos
21/11/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 16:41

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 08:50

Juntada de Certidão
12/04/2022 01:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BRAGA DE MELLO em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 10:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:01

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 19:02

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 116 em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 19:04

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2022 18:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 22:27

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:02

Recebidos os autos
08/02/2022 11:02

Outras decisões
27/10/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 08:20

Conclusos para decisão
25/10/2021 08:20

Juntada de Certidão
22/10/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 14:27

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2021 19:46

Juntada de Certidão
24/09/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de JORGE RONDELLI DA COSTA em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 15:49

Recebidos os autos
14/09/2021 15:49

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de GUILHERME RONDELLI DA COSTA em 13/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2021 12:14

Expedição de Certidão.
02/09/2021 09:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 19:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2021 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2021 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2021 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 22:07

Expedição de Mandado.
03/08/2021 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 22:03

Expedição de Mandado.
02/08/2021 15:52

Juntada de Certidão
30/07/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 13:44

Expedição de Certidão.
21/06/2021 10:00

Juntada de Certidão
18/06/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 14:57

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:43

Expedição de Termo.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 14:25

Juntada de Certidão
26/05/2021 16:20

Recebidos os autos
26/05/2021 16:20

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/05/2021 09:31

Juntada de Certidão
11/05/2021 01:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 15:24

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:42

Recebidos os autos
12/04/2021 17:42

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/04/2021 17:16

Juntada de Certidão
07/04/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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