30/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2025 17:31

Transitado em Julgado em 03/06/2025
30/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:06

Recebidos os autos
23/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:07

Recebidos os autos
02/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual
14/05/2025 16:31

Desentranhado o documento
14/05/2025 14:22

Recebidos os autos
14/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 19:03

Juntada de comunicação
28/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:03

Juntada de comunicação
26/03/2025 18:59

Expedição de Ofício.
26/03/2025 18:09

Recebidos os autos
26/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:09

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
26/03/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 18:03

Desentranhado o documento
26/03/2025 17:27

Recebidos os autos
24/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
24/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 18:22

Recebidos os autos
06/03/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 08:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
12/02/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/01/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2024 03:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:01

Juntada de Ofício
13/12/2024 15:46

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:41

Juntada de Ofício
13/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:09

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
07/10/2024 15:34

Recebidos os autos
07/10/2024 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
01/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0702238-61.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JONAS PEREIRA TORRES, RAFAEL SILVA DA COSTA INDICIADO: WELLMA BRIZA DE MORAIS PIRES, NATHALIA BARBOSA DEMUNO DECISÃO Trata-se de aditamento à denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de WELLMA BRIZA DE MORAIS PIRES, dando-o(s) como incurso nas penas do artigo 299, caput, do Código Penal.

O Ministério Público havia oferecido proposta de ANPP para a ré, mas, embora tenha aceitado o acordo, (ID 192849209 ), posteriormente manifestou retratação (ID 209168102). É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, recebo o aditamento à denúncia, uma vez que presentes os requisitos à sua admissibilidade previstos no art. 41 do CPP e não vislumbrada qualquer das hipóteses do art. 395 do CPP.

Remetam-se os autos à Defesa para apresentação de resposta à acusação em relação a WELLMA.

Após, retorne os autos conclusos para decisão única de saneamento, tendo em vista que os demais réus já apresentaram resposta à acusação (ID 208131512, 205811986 e 195839191).

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Retifique-se a autuação.

Anote-se nas informações criminais.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
09/09/2024 13:48

Recebidos os autos
09/09/2024 13:48

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
06/09/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:16

Recebidos os autos
02/09/2024 14:16

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
31/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:31

Publicado Certidão em 19/08/2024.
18/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0702238-61.2023.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: JONAS PEREIRA TORRES, RAFAEL SILVA DA COSTA INDICIADO: WELLMA BRIZA DE MORAIS PIRES, NATHALIA BARBOSA DEMUNO VISTA À DEFESA De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, faço remessa destes autos à DEFESA do réu Rafael Silva da Costa para que, no prazo de dez dias, informe se ratifica a resposta à acusação apresentada pela Defensoria Pública ou se irá apresentar nova defesa prévia, conforme decisão ID 207279220.

Planaltina/DF, 14 de agosto de 2024.

FRANCISCO ISIDORIO DA SILVA Servidor Geral
14/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:41

Recebidos os autos
12/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2024 18:41

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
12/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 13:38

Recebidos os autos
18/07/2024 13:38

Outras decisões
17/07/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:31

Juntada de comunicação
10/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:57

Expedição de Edital.
09/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
04/07/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:58

Juntada de comunicação
17/06/2024 15:57

Expedição de Carta.
13/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:40

Recebidos os autos
06/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:41

Juntada de comunicação
29/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
14/04/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:24

Juntada de comunicações
09/04/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 23:44

Mandado devolvido dependência
05/04/2024 19:15

Expedição de Carta.
02/04/2024 17:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/04/2024 15:56

Recebidos os autos
02/04/2024 15:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/04/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
01/04/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 15:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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