27/09/2024 20:56

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 20:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:54

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0710485-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: OSCAR PEREIRA DE MORAES BISNETO SENTENÇA Consta dos presentes autos que o suposto autor do fato OSCAR PEREIRA DE MORAES BISNETO submeteu-se à transação penal, aceitando a aplicação imediata de medida não privativa de liberdade, devidamente homologada pelo Juízo.

Consta, ainda, que as condições da transação penal foram totalmente cumpridas pelo autor do fato.

Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato OSCAR PEREIRA DE MORAES BISNETO, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:38

Recebidos os autos
12/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2024 16:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/09/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:56

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:35

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.
14/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:51

Recebidos os autos
14/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:51

Homologada a Transação Penal
14/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:56

Recebidos os autos
31/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 18:04

Recebidos os autos
27/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:32

Recebidos os autos
11/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:25

Expedição de Ofício.
05/06/2024 15:20

Recebidos os autos
05/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 13:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/04/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 22:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 22:50

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 11:23

Expedição de Mandado.
08/02/2024 14:10

Recebidos os autos
08/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710310-06.2024.8.07.0004

Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134

Danielle da Silveira Fernandes

Advogado: Monaliza Targino Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0707858-39.2023.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Matheus Alves de Queiroz

Advogado: Raphael Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0707858-39.2023.8.07.0010

Flavio Neves Costa

Matheus Alves de Queiroz

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0706928-84.2024.8.07.0010

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Thalles Augusto Santos

Advogado: Diogo Santos Bergmann

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0700535-80.2023.8.07.0010

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Huanderson da Silva

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2023 11:22

Exibir Processo