08/09/2025 18:47

Baixa Definitiva
08/09/2025 18:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:55

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA DE BARROS em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão da 4ª Turma Cível que negou provimento a recurso de apelação, mantendo a improcedência do pedido de indenização por danos morais decorrentes de cobranças indevidas e ratificando a aplicação da sucumbência recíproca.

A parte embargante alega omissões no julgamento quanto à análise de elementos objetivos que indicariam conduta abusiva nas cobranças e quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais.

II.

Questão em discussão 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se houve omissão quanto à análise da ocorrência de danos morais diante das cobranças alegadamente abusivas; (ii) verificar se o acórdão deixou de fundamentar adequadamente a manutenção da sucumbência recíproca.

III.

Razões de decidir 3.

Inexiste omissão quando os tópicos questionados foram analisados no voto. 4.

Os embargos de declaração prestam-se a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC 1022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 5.

Se o acórdão incorreu em omissão, erro, contradição ou obscuridade, a simples arguição da matéria em embargos de declaração é suficiente para configurar o prequestionamento ficto (CPC 1025).

IV.

Dispositivo 6.

Negou-se provimento aos embargos de declaração. ______ Jurisprudência relevante citada: EDcl no AgInt no REsp 1877995/DF, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 21.02.2022, DJe 25.02.2022.
09/08/2025 06:03

Conhecido o recurso de MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA DE BARROS - CPF: *55.***.*42-72 (EMBARGANTE) e não-provido
08/08/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 17:59

Recebidos os autos
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
05/06/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:39

Recebidos os autos
28/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/05/2025 16:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 01:06

Conhecido o recurso de MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA DE BARROS - CPF: *55.***.*42-72 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 23:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:50

Expedição de Intimação de Pauta.
31/03/2025 20:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 10:40

Recebidos os autos
06/03/2025 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/03/2025 15:24

Recebidos os autos
06/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
26/02/2025 22:44

Recebidos os autos
26/02/2025 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2025 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721924-17.2024.8.07.0001

Anderson Ferreira dos Santos Cruz

Condominio do Bloco J da Sqn 403

Advogado: Anderson Ferreira dos Santos Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0733357-21.2024.8.07.0000

Martha Portela Rocha Martins

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0723981-02.2024.8.07.0003

Freitas Resende Instituto de Beleza LTDA...

Flavia da Silva Bispo

Advogado: Luiza Rodrigues Carpes de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0704248-27.2018.8.07.0014

Plastica Prime Clinica Medica LTDA

Paula Mariana Fontenele da Silva

Advogado: Welber Jose dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2022 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0704248-27.2018.8.07.0014

Paula Mariana Fontenele da Silva

Marina Rabello Jardim

Advogado: Walduy Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2018 12:26

Exibir Processo