01/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
25/03/2025 16:17

Recebidos os autos
25/03/2025 16:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/03/2025 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711326-86.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TEREZINHA MARIA PEROSA BERGER EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES PEREIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a realização de novas pesquisas, haja vista que efetuadas a menos de 1 ano (ID 218651194) e a parte exequente não comprovou qualquer alteração fática na condição econômica do executado a ensejar novas diligências.

Assim, este Juízo já realizou as pesquisa de bens recentes SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC, alcançando prescrição em 14/03/2029.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
14/03/2025 17:32

Recebidos os autos
14/03/2025 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2025 17:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/03/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:44

Recebidos os autos
10/03/2025 18:44

Indeferido o pedido de TEREZINHA MARIA PEROSA BERGER - CPF: *98.***.*23-20 (EXEQUENTE)
21/02/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES PEREIRA BARBOSA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 18:17

Recebidos os autos
20/01/2025 18:17

Outras decisões
17/01/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/12/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/12/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/12/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/12/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/12/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/12/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/12/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/12/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/12/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/11/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/11/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/11/2024 14:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:31

Recebidos os autos
25/11/2024 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/11/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:39

Recebidos os autos
13/11/2024 16:39

Outras decisões
05/11/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/11/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711326-86.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TEREZINHA MARIA PEROSA BERGER EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES PEREIRA BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação retornou sem o devido cumprimento, conforme diligência de id 212576492.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 15:40:49.

ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
27/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 16:20

Recebidos os autos
21/08/2024 16:20

Outras decisões
19/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711326-86.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TEREZINHA MARIA PEROSA BERGER EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES PEREIRA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
14/08/2024 17:11

Recebidos os autos
14/08/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/08/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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