26/08/2024 20:11

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 20:10

Juntada de Certidão
22/08/2024 19:14

Recebidos os autos
22/08/2024 19:14

Determinado o arquivamento
22/08/2024 19:14

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/08/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
13/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO: "...

Ademais, percebe-se que não houve qualquer modificação fática ou jurídica da situação do réu, posto que as mensagens juntadas e as justificativas apresentadas em nada subsidiam sua atitude de ir ao encontro da vítima mesmo ciente da existência das medidas protetivas, de modo que se deve manter a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado por seus próprios fundamentos, transcritos acima.

Por fim, verifica-se o exíguo tempo transcorrido desde a data da decretação da prisão preventiva.

Verifico, portanto, que a medida não atingiu seus fins precípuos, posto que certamente não houve ainda tempo suficiente para que o risco fosse esvaziado, tampouco para que a ofendida tivesse sua tranquilidade e incolumidade física e moral preservadas.

Diante desse contexto e da informação no sentido de que o ora recorrente se encontra preso há poucos dias, tenho que a medida cautelar concernente à prisão se mantém necessária, nos termos do artigo 20 da Lei Maria da Penha, haja vista o imperativo de salvaguardar a integridade física e psicológica da mulher, bens jurídicos inegociáveis.

Isso posto, por entender que falta, por ora, justa causa para a revogação da prisão preventiva de RAFAEL CARVALHO DA SILVA, INDEFIRO o pedido, MANTENDO a determinação de custódia cautelar do investigado.

Intimem-se.
12/08/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:13

Apensado ao processo #Oculto#
12/08/2024 11:09

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RELAXAMENTO DE PRISÃO (306)
08/08/2024 10:24

Recebidos os autos
08/08/2024 10:24

Indeferido o pedido de RAFAEL CARVALHO DA SILVA - CPF: *77.***.*59-50 (IMPETRANTE)
07/08/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
05/08/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:41

Classe retificada de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
26/07/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:08

Recebidos os autos
26/07/2024 00:08

Declarada incompetência
25/07/2024 16:59

Classe retificada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305)
25/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/07/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:26

Recebidos os autos
16/07/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
13/07/2024 12:20

Recebidos os autos
13/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
13/07/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
13/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 09:09

Recebidos os autos
13/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
13/07/2024 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
13/07/2024 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733974-75.2024.8.07.0001

Glauzivan Alves Clemente

Iota Empreendimentos Imobiliarios S/A

Advogado: Renato Caixeta de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0752326-18.2023.8.07.0001

Reginaldo Silva Advocacia e Associados

Pedro Laureano de Freitas Neto

Advogado: Reginaldo de Oliveira Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0733974-75.2024.8.07.0001

Glauzivan Alves Clemente

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Renato Caixeta de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0710144-02.2023.8.07.0006

Bancorbras Administradora de Consorcios ...

Rachel Lamar da Silva Carneiro

Advogado: Estefania da Fontoura Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0709504-62.2024.8.07.0006

Marcelo de Souza de Andrade

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 14:47

Exibir Processo