12/05/2025 15:49

Arquivado Provisoramente
09/05/2025 14:35

Recebidos os autos
09/05/2025 14:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/02/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/02/2025 15:06

Processo Desarquivado
20/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:59

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
22/10/2024 06:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:41

Recebidos os autos
28/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:41

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
28/08/2024 16:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/08/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727996-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: JOAO TEIXEIRA MONTEIRO Decisão Cuida-se de execução de título extrajudicial amparada em cédula de crédito Bancário, cujo valor atual atualizado de R$ 224.834,92 A parte executada, JOAO TEIXEIRA MONTEIRO, apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros (R$ 783,59), aduzindo que as verbas constritas são infensas à penhora, porquanto provêm de sua remuneração (aposentadoria do INSS).

Invocou o inciso IV do artigo 833 do CPC.

O exequente, concitado a se manifestar, vergastou o pedido, ID 208006959, dizendo da possibilidade da penhora e impugnando a gratuidade de justiça deferida ao executado.

Sucintamente relatados, decido.

Mediante o sistema SISBAJUD foram bloqueados valores das aplicações financeiras do devedor, no valor de R$ 783,59 (ID 204570607), que o devedor aduz serem provenientes de sua remuneração.

Realmente, os extratos bancários que juntou, em cotejo com os históricos de crédito do INSS (IDs 207309653 a 207309658), indicam que na conta para a qual foi transferida a remuneração do devedor sobreveio o bloqueio judicial.

E não há evidências de que a parte tenha renda de outra fonte, o que atrai a norma do inciso IV do artigo 833 do CPC.

Ademais, ao caso não se aplica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quanto à flexibilização da regra geral da impenhorabilidade de verba alimentar (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG e EREsp 1.874.222/DF).

Isso porque a executada percebe remuneração de aproximadamente R$ 5.033,27 por mês, que é pouco mais de modestos três salários-mínimos, a evidenciar que a constrição do valor interfere de forma implacável em sua subsistência do executado.

Noutro pórtico, a penhora parcial dos valores atingidos, de toda forma, via de encontro à regra do art. 836 do CPC.

Já a gratuidade de justiça há de ser mantida em favor do executado, pois os documentos juntados evidenciam sua hipossuficiência, que não foi abalada pelos argumentos içados pelo exequente, prevalecendo também a presunção insculpida no § 3º do art. 99 do CPC.

Posto isso, acolho a impugnação para desconstituir o bloqueio dos ativos financeiros da executada.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferia ao executado.

Publicada esta decisão, libere-se a cifra à parte executada.

Por fim, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução permanecerá suspensa em arquivo provisório até dia 25/03/2025, nos termos da decisão de ID 202855554.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:01

Recebidos os autos
22/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/08/2024 18:01

Deferido o pedido de JOAO TEIXEIRA MONTEIRO - CPF: *56.***.*24-91 (EXECUTADO).
20/08/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/08/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727996-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JOAO TEIXEIRA MONTEIRO Decisão Intime-se o exequente para manifestar da impugnação apresentada (ID 207309653), no prazo de 15 dias.

No mais, defiro a prioridade de tramitação (Idoso) e a gratuidade de justiça.

Anotem-se.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:10

Recebidos os autos
15/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:10

Outras decisões
15/08/2024 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO TEIXEIRA MONTEIRO - CPF: *56.***.*24-91 (EXECUTADO).
13/08/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/08/2024 21:45

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MONTEIRO em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:35

Recebidos os autos
05/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:35

Outras decisões
26/06/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 12:30

Recebidos os autos
16/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 12:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/05/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:37

Recebidos os autos
12/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 15:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
09/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 22:52

Expedição de Carta.
31/08/2023 14:32

Recebidos os autos
17/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/08/2023 11:56

Recebidos os autos
03/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:56

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
29/06/2023 09:50

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/06/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:42

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:03

Juntada de Certidão
27/05/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/04/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 12:07

Juntada de Certidão
16/03/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/02/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 03:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:48

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2022 15:28

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2022 11:29

Juntada de Certidão
17/11/2022 20:14

Expedição de Certidão.
24/10/2022 23:06

Recebidos os autos
24/10/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 23:06

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2022 22:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/10/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 20:41

Juntada de Certidão
07/10/2022 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 08:44

Recebidos os autos
20/09/2022 08:44

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/09/2022 12:44

Juntada de Certidão
14/09/2022 22:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2022 19:56

Expedição de Certidão.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 19:23

Recebidos os autos
31/08/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:23

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/07/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 17:53

Recebidos os autos
30/06/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/06/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 13:35

Recebidos os autos
27/06/2022 13:34

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/06/2022 22:21

Juntada de Petição de impugnação
08/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:43

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MONTEIRO em 09/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 16:23

Expedição de Certidão.
26/01/2022 16:22

Expedição de Mandado.
26/01/2022 16:20

Expedição de Mandado.
10/11/2021 21:42

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 10:31

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 18:49

Recebidos os autos
16/08/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:49

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/08/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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