22/03/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 11:47

Recebidos os autos
03/02/2025 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
31/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/01/2025 15:45

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:57

Recebidos os autos
24/01/2025 13:57

Indeferida a petição inicial
10/09/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELENIZE DE OLIVEIRA SANTOS em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705311-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENIZE DE OLIVEIRA SANTOS REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EMENDA 1.Ante o recolhimento das custas de ingresso, sem ressalvas, reputo prejudicada a análise do pleito gracioso, motivo por que indefiro a gratuidade de justiça, evidenciada a preclusão lógica. 2.

De outro giro, a petição inicial não reúne condições jurídicas de ser recebida. 3.

Com efeito, ao analisar o conteúdo do presente caderno eletrônico, verifico que a parte autora pretende impor à parte ré obrigação de pagar quantia certa (restituição de valores e reparação por danos morais).

Ocorre que a pretensão referenciada constitui pedido consequente, reclamando a prévia declaração de nulidade/inexigibilidade de atos jurídicos (pedido antecedente), sem que a autora tenha formulado qualquer requerimento com este teor. 4.

Portanto, a exordial, no estado em que se encontra, se revela inepta (art. 330, § 1.º, inciso I, do CPC). 5.

Desde já, saliento que a emenda à inicial, ainda que tempestivamente admissível, deverá vir consolidada em única peça de provocação, a fim de possibilitar tanto a perfeita cognição judicial em relação à lide deduzida em juízo, quanto o válido exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré. 6.

Intime-se para cumprimento observando-se o prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, tornando conclusos os autos em seguida.

GUARÁ, DF, 12 de agosto de 2024 16:44:23.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
15/08/2024 01:06

Recebidos os autos
15/08/2024 01:06

Gratuidade da justiça não concedida a ELENIZE DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *47.***.*76-91 (AUTOR).
15/08/2024 01:06

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/06/2024 14:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:09

Recebidos os autos
28/05/2024 21:09

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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