11/09/2025 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/08/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 17:56

Expedição de Mandado.
07/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:56

Recebidos os autos
03/07/2025 12:56

Outras decisões
23/06/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716283-88.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAUDEMIR ANDRE MULLER REQUERIDO: ANGELA ANDREOTTI DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a controvérsia estabelecida entre as partes em relação ao valor do aluguel referente ao imóvel descrito na petição retro, o qual foi objeto de partilha no juízo de família, expeça-se mandado de avaliação para que o Oficial de Justiça apure o valor de locação do bem. Águas Claras, DF, 11 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/06/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:26

Recebidos os autos
11/06/2025 14:26

Outras decisões
23/05/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:06

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 13:39

Recebidos os autos
23/04/2025 13:39

Outras decisões
09/04/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2025 19:05

Juntada de Petição de impugnação
28/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 13:01

Recebidos os autos
25/03/2025 13:01

Outras decisões
19/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/03/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:25

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716283-88.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAUDEMIR ANDRE MULLER REQUERIDO: ANGELA ANDREOTTI DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de Justiça em favor da parte ré, tendo em vista os documentos apresentados pela referida parte os esclarecimentos prestados na petição retro.

No mais, intime-se a referida parte para se manifestar, objetivamente, no prazo de 5 dias, sobre o laudo de avaliação anexado no ID 206223037, referente ao valor de locação do imóvel comum das partes.

Intime-se. Águas Claras, DF, 24 de fevereiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/02/2025 14:32

Recebidos os autos
25/02/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA ANDREOTTI DOS SANTOS - CPF: *09.***.*61-53 (REQUERIDO).
12/02/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
28/12/2024 11:16

Recebidos os autos
28/12/2024 11:16

Outras decisões
11/12/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/12/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:23

Recebidos os autos
21/11/2024 14:22

Outras decisões
07/11/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/10/2024 19:36

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716283-88.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAUDEMIR ANDRE MULLER REQUERIDO: ANGELA ANDREOTTI DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
10/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LAUDEMIR ANDRE MULLER em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 04:33

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716283-88.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAUDEMIR ANDRE MULLER REQUERIDO: ANGELA ANDREOTTI DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de arbitramento de aluguel com pedido liminar, ajuizada por LAUDEMIR ANDRE MULLER em desfavor de ANGELA ANDREOTTI DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos.

Narra a parte autora a existência de condomínio entre as partes em decorrência da ação de divórcio, a qual tramitou perante a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

Afirma que o imóvel onde residia o casal (apartamento nº 804 com vaga de garagem nº 368/369 e 403, no Bloco B, lotes 1 e 2 da quadra 107, Praça do Tucano e lotes 2,4 e 6, quadra 107, Alameda das Acácias, Águas Claras, DF) foi doado para a filha, com usufruto vitalício, na proporção de 50% para cada um dos genitores.

Alega que, no final do ano de 2023, ocorreu a separação de fato do casal, ficando a requerida na posse exclusiva do referido bem.

Requer, liminarmente, a concessão da tutela provisória de urgência, para determinar que a requerida seja obrigada a adimplir o pagamento de aluguel no valor R$ 3.900,00 mensais, levando-se em conta a avaliação total do aluguel em R$ 7.800,00, fixando a data inicial em janeiro de 2024 – mês seguinte à separação de fato das partes. É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não vejo presentes os requisitos acima elencados para o deferimento da tutela de urgência.

A resolução da questão demanda a formação do contraditório, tendo em vista que o valor apontado como devido a título de aluguel mensal é proveniente de prova produzida unilateralmente.

Ademais, a medida postulada é evidentemente satisfativa, o que obsta o seu deferimento em sede de tutela antecipada, consoante o artigo 300, § 3º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/08/2024 18:40

Recebidos os autos
14/08/2024 18:40

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 13:17

Recebidos os autos
05/08/2024 13:17

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00