TJDFT - 0724656-45.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 16:11
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 16:10
Transitado em Julgado em 14/10/2024
-
14/10/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 10/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:09
Publicado Sentença em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:09
Publicado Sentença em 10/10/2024.
-
09/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 18:03
Recebidos os autos
-
07/10/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 18:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/10/2024 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
04/10/2024 09:46
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de FLAVIO TEODORO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA em 03/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:24
Publicado Certidão em 26/09/2024.
-
26/09/2024 02:24
Publicado Certidão em 26/09/2024.
-
25/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724656-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO TEODORO DA SILVA, FERNANDA DE LIMA EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.
CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.
Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.
Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 -
23/09/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 15:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/09/2024 23:16
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2024 03:10
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724656-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO TEODORO DA SILVA, FERNANDA DE LIMA EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.
CERTIDÃO Certifico que a procuração ID 181101024 / 181101025 não outorga poderes para a pessoa jurídica indicada na petição ID 207890845.
Nos termos da decisão ID 207069603, fica intimada a parte exequente para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, chave PIX), de sua titularidade, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.
Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024 -
29/08/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 14/08/2024.
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13/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724656-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO TEODORO DA SILVA, FERNANDA DE LIMA REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A. 2024 DECISÃO Antes de tudo, registre-se que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 dispõe que o acesso ao Juizado Especial independerá, em 1º. grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
Assim, verificado o equívoco no recolhimento das custas de ID nº. 207026461, a sua devolução é medida a ser imposta.
Portanto, determino a devolução das custas, na forma do artigo 195, inciso V, do Provimento Geral da Corregedoria deste TJDFT, de 12 de novembro de 2014.
Deverá a parte se atentar para as exigências administrativas, conforme orientação no sítio eletrônico do TJDFT: http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/devolucao-de-custas/determinacao-judicial-ou-administrativa. 1.
No passo, diante do pedido de ID nº. 207026460, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente FLAVIO TEODORO DA SILVA e FERNANDA DE LIMA e como parte executada DECOLAR.COM LTDA e GOL LINHAS AÉREAS S.A. 2.
Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.
Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.
A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.
Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.
Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.
Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.
Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.
Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.
Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.
Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.
Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.
Oficie-se ao banco, se necessário. 11.
Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.
Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.
Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.
Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.
Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.
De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.
Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.
Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.
Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.
Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.
Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.
Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.
Intimem-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
12/08/2024 13:00
Desentranhado o documento
-
12/08/2024 13:00
Desentranhado o documento
-
12/08/2024 12:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/08/2024 17:07
Recebidos os autos
-
09/08/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 17:07
Deferido o pedido de FERNANDA DE LIMA - CPF: *01.***.*28-86 (REQUERENTE), FLAVIO TEODORO DA SILVA - CPF: *70.***.*32-72 (REQUERENTE).
-
09/08/2024 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
09/08/2024 10:46
Processo Desarquivado
-
09/08/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 17:58
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 17:58
Transitado em Julgado em 10/06/2024
-
11/06/2024 02:53
Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 02:53
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 02:37
Publicado Sentença em 27/05/2024.
-
24/05/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
22/05/2024 17:48
Recebidos os autos
-
22/05/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 17:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/03/2024 21:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
17/03/2024 21:47
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 03:44
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 03:41
Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 13/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 17:28
Juntada de Petição de réplica
-
06/03/2024 17:27
Juntada de Petição de réplica
-
04/03/2024 17:36
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
04/03/2024 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
04/03/2024 17:35
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/03/2024 02:30
Recebidos os autos
-
03/03/2024 02:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/03/2024 21:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/03/2024 17:00
Juntada de Petição de contestação
-
29/02/2024 12:19
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2024 23:36
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 13:35
Recebidos os autos
-
11/12/2023 13:35
Outras decisões
-
08/12/2023 16:30
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/12/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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