01/09/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:17

Transitado em Julgado em 20/08/2025
01/09/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760455-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 13:53:02.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/08/2025 17:21

Recebidos os autos
20/08/2025 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/08/2025 19:56

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 14:31

Recebidos os autos
15/08/2025 14:31

Outras decisões
15/08/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual
15/08/2025 14:21

Desentranhado o documento
12/08/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:56

Expedição de Autorização.
21/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 09:55

Recebidos os autos
03/07/2025 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:36

Recebidos os autos
07/04/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2025 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
24/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:59

Recebidos os autos
21/02/2025 18:59

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/01/2025 19:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
13/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:08

Recebidos os autos
18/12/2024 16:08

Outras decisões
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:32

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:19

Recebidos os autos
13/11/2024 17:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/11/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
09/10/2024 21:32

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:41

Recebidos os autos
18/09/2024 18:41

Outras decisões
16/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 21:57

Recebidos os autos
09/09/2024 21:57

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/08/2024 15:21

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 19:38

Expedição de Mandado.
12/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:17

Recebidos os autos
12/07/2024 17:17

Outras decisões
10/07/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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